Escritório de Advocacia Dr. André Leite

Escritório de Advocacia Dr. André Leite Especialista em Direito do Servidor Público Municipal e Estadual

22/05/2026

O salário maternidade para servidoras públicas segue regras distintas do regime geral e nem sempre é compreendido de forma correta.

A forma de cálculo, as verbas que devem compor a base, os reflexos sobre outros benefícios e as condições específicas de cada regime precisam ser observados com atenção. Um erro nesse processo pode resultar em pagamento inferior ao que a legislação garante.

O problema é que muitas servidoras recebem o benefício sem questionar se o valor está correto. A ausência de reclamação não significa que está tudo em ordem.

Cada situação precisa ser analisada de forma técnica e individual, considerando o regime de origem, o tipo de vínculo e as regras aplicáveis ao cargo.

Se você é servidora pública e tem dúvidas sobre o salário maternidade, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

20/05/2026

Muitos servidores que passaram por contratos temporários antes de ingressar no serviço público por concurso desconhecem que esse período pode ter relevância previdenciária.

Dependendo das condições em que esse vínculo foi estabelecido e da legislação aplicável, o tempo trabalhado antes do concurso pode ser reconhecido e aproveitado para fins de aposentadoria. Mas esse reconhecimento não acontece de forma automática e não é iniciativa da administração.

É necessário reunir a documentação adequada, comprovar o período de forma técnica e verificar se as condições exigidas estão presentes em cada caso específico. Um detalhe ignorado nesse processo pode significar a perda de um tempo de contribuição que impacta diretamente as condições da aposentadoria.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o tipo de contrato, o ente público envolvido e as regras do regime previdenciário ao qual o servidor está vinculado.

Se você teve contrato temporário antes do concurso e nunca verificou essa situação, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

18/05/2026

Ganhar o processo é uma etapa importante. Mas muitos servidores chegam até aqui sem entender o que acontece depois, especialmente quando o assunto é o pagamento.

O recebimento de condenações contra o poder público segue regras próprias e depende da classificação do débito. Valores até determinado limite seguem o rito do RPV, com um trâmite mais célere. Valores acima desse limite são pagos via precatório, que integra uma fila orçamentária com prazos que variam de acordo com o ente devedor.

Essa diferença impacta diretamente o tempo de espera. E ignorá-la gera uma expectativa que muitas vezes não corresponde à realidade do processo.

Acompanhar o andamento, entender em qual modalidade o seu crédito se enquadra e saber o que fiscalizar faz parte de uma gestão técnica do processo, não apenas da fase de discussão judicial.

Se você já tem decisão favorável e quer entender como funciona o recebimento, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

15/05/2026

Ter os requisitos para a progressão funcional não garante que ela está sendo aplicada de forma correta.

A carreira do magistério possui regras específicas, interstícios definidos e critérios que precisam ser observados com rigor pela administração. Cumprir o tempo ou a titulação exigida não significa que o enquadramento foi feito adequadamente ou que a base de cálculo está correta.

Erros nesse processo têm reflexo direto na remuneração mensal e, com o tempo, no valor da aposentadoria. E costumam passar anos sem serem identificados.

Cada situação precisa ser analisada de forma técnica e individual, considerando o histórico funcional e a legislação aplicável à carreira.

Se você é professor e nunca verificou se a sua progressão está sendo aplicada corretamente, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

13/05/2026

Feito:
Receber a pensão por morte por anos não significa necessariamente que o valor está sendo pago de forma correta.

A base de cálculo, as verbas que compõem o benefício e os reajustes aplicados ao longo do tempo precisam estar de acordo com a legislação específica de cada regime. Um erro silencioso nesse cálculo pode representar uma diferença significativa acumulada mês a mês.

O problema é que a maioria das pessoas recebe, não questiona e presume que, se o pagamento acontece regularmente, está correto. Cada situação precisa ser analisada de forma técnica e individual, considerando o regime de origem, as regras aplicáveis e o histórico do benefício.

Se você recebe pensão por morte e nunca verificou se o valor está correto, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

11/05/2026

Muitos servidores chegam à aposentadoria sem ter usufruído de todas as licenças-prêmio e férias a que tinham direito durante a carreira. O que poucos sabem é que isso não significa perda automática desses períodos.

A legislação prevê a possibilidade de conversão em pecúnia, ou seja, o recebimento em dinheiro desses direitos mesmo após a aposentadoria, dentro de um prazo que precisa ser observado com atenção.

Se você se aposentou nos últimos cinco anos e não usufruiu de licenças-prêmio ou férias durante a ativa, sua situação merece uma análise técnica. O tempo corre, e deixar esse prazo vencer significa abrir mão de valores que são seus por direito.

Se você se enquadra nessa situação, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

Ser mãe já é um trabalho desafiador. Ser mãe e servidora pública é mais ainda.E no meio de tanta responsabilidade, algun...
10/05/2026

Ser mãe já é um trabalho desafiador. Ser mãe e servidora pública é mais ainda.

E no meio de tanta responsabilidade, alguns direitos acabam passando despercebidos.

Redução de jornada, estabilidade, intervalos para amamentação. Situações reais que merecem atenção.

Neste Dia das Mães, o recado é esse: conhecer seus direitos também é uma forma de se cuidar. Deslize e confira.

👉 Dúvidas sobre sua situação funcional? O escritório André Leite está à disposição.

08/05/2026

Existe uma isenção do imposto de renda prevista em lei para aposentados, pensionistas e militares da reserva que possuem determinadas doenças graves. Muitas pessoas que se enquadram nesse critério continuam pagando o imposto sem saber que não deveriam.

O diagnóstico sozinho não garante nada. Para ter acesso à isenção, é necessário cumprir requisitos específicos, apresentar a documentação exigida e, na maioria dos casos, passar por perícia médica oficial. Nenhuma dessas etapas acontece por iniciativa da administração.

Quem não busca, não recebe. E quem pagou indevidamente por anos tem esse histórico para ser analisado. A situação de cada pessoa precisa ser avaliada de forma técnica e individual, considerando a doença, o enquadramento legal e o tipo de benefício recebido.

Se você se enquadra nessa situação ou conhece alguém que pode se enquadrar, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

06/05/2026

A progressão funcional é um direito do servidor, mas isso não significa que ela acontece de forma correta e automática.

Muitos servidores avançam nas etapas da carreira sem verificar se os critérios foram aplicados adequadamente, se os interstícios foram respeitados e se a base de cálculo utilizada estava correta. Um erro nesse processo tem reflexo direto na remuneração e, consequentemente, na aposentadoria.

O problema é que essas inconsistências costumam passar anos sem serem identificadas. O servidor recebe, não questiona, e vai acumulando uma diferença que poderia ter sido corrigida.

Cada carreira tem regras específicas. E a análise precisa considerar o histórico funcional individual, não apenas a situação atual.

Se você tem dúvidas sobre a sua progressão funcional, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

04/05/2026

Uma das perguntas mais frequentes de quem já tem um processo favorável é: quando vou receber?

A resposta passa por dois conceitos essenciais: RPV e precatório. São as formas pelas quais o poder público paga condenações judiciais, e cada uma segue regras e prazos distintos.

O RPV é utilizado para débitos até um determinado limite e tem um trâmite mais curto. O precatório se aplica a valores acima desse limite e segue uma fila orçamentária, o que pode significar anos de espera dependendo do ente devedor.

Muitos servidores ganham o processo e acreditam que o pagamento virá em seguida. Não é assim. O prazo e a modalidade dependem de fatores que precisam ser acompanhados de perto.

Se você tem dúvidas sobre o andamento do seu processo ou sobre como funciona o recebimento, busque orientação jurídica especializada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para esclarecer sua situação com segurança.

01/05/2026

O valor do seu plantão pode não estar sendo calculado da forma correta, mesmo que o pagamento esteja sendo feito regularmente.

Profissionais da saúde, tanto da rede estadual quanto municipal, muitas vezes recebem pelos plantões sem saber exatamente quais critérios foram utilizados no cálculo.

Carga horária efetivamente cumprida, base de cálculo, adicionais e forma de incidência são pontos que influenciam diretamente no valor final, e nem sempre isso é aplicado de forma clara ou uniforme.

O pagamento é realizado, mas isso não garante que esteja correto. No serviço público, inconsistências podem se repetir ao longo do tempo sem qualquer aviso, o que exige análise técnica e individual para uma verificação adequada.

👉 O escritório André Leite está à disposição para orientar com segurança e responsabilidade técnica.

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Avenida Dix Sept Rosado, Edificio Helba, Salas 8 E 9
Mossoró, RN

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