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Igor Ramon Advocacia

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Brasil
Mossoró, RN
Igor Ramon Advocacia

Advocacia Criminal, Civil, Eleitoral...
Assessoria Jurídica pública e privada.

25/11/2020

Nesta época do ano, muitos já estão se preparando para as férias escolares e de verão...⁣
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Mesmo com toda essa turbulência de 2020, creio que alguns, assim como eu, estão insistindo em descansar e sair da rotina, ainda que com certas restrições.⁣
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Este ano, diferente dos outros, justamente por conta da pandemia, da redução de passageiros por voo e das medidas de prevenção que estão sendo tomadas nos aeroportos, os atrasos podem se tornar mais frequentes, e é importante lembrar que, de acordo com a Resolução 400/16 da ANAC, no caso de atraso de voo, a companhia aérea está obrigada a prestar assistência material ao passageiro.⁣
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Ou seja, é obrigação da companhia satisfazer as necessidades básicas dos consumidores, tais como alimentação e/ou hospedagem.⁣
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Arrasta para o lado e veja quais são as obrigações das companhias em caso de atrasos superiores a uma, duas e quatro horas!!! ✈️💙

14/07/2020

Gratidão. 🙌

20/07/2019

Amigos são a família que escolhemos. Marque aqui aquela pessoa que merece um abraço hoje (e amanhã, e depois, e depois...).
Feliz Dia da Amizade!

13/04/2019

🔰 De acordo com a Orientação Normativa 12/09 da AGU, não se dispensa licitação, com fundamento nos incs. V e VII do art. 24 da lei n. 8.666/93, caso a licitação fracassada ou deserta tenha sido realizada na modalidade convite.

Nas outras modalidades, é permitido contratar diretamente quando a repetição do procedimento puder ensejar prejuízo à Administração e desde que sejam mantidas todas as condições estabelecidas na licitação.

20/03/2019

🚺 Bacharéis em direito que cometerem agressões e violência contra a mulher serão impedidos de fazer a inscrição na OAB. A decisão é do plenário do Conselho Federal da OAB, que aprovou uma Súmula sobre o assunto, nesta segunda-feira (18/3). O entendimento é de que esses atos atentam contra a idoneidade moral, critério necessário para inscrição na Ordem.
Saiba mais: http://bit.ly/ViolenciaContraMulherOAB

Descrição da imagem e : fotografia de uma mulher com expressão séria. Quem praticar violência contra a mulher não poderá realizar inscrição na OAB. Decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

05/11/2018

Ninguém casa pensando em se separar, mas ainda assim é importantíssimo dar atenção ao ato legal que envolve o vínculo do casal. Essa parte burocrática de um casamento inclui a escolha do tipo de regimes de bens que será adotado pelos cônjuges. E é fundamental que seja uma decisão tomada de forma clara e objetiva.

Descrição da imagem e : fotografia contraluz de um casal em um descampado. Eles estão de costas e afastados um do outro, ambos com os braços cruzados. Texto: Quando “meu bem” vira meus bens. Conheça os tipos de regime de bens definidos no casamento. Comunhão Parcial de Bens: cada um recebe metade de todo patrimônio que foi construído em conjunto. Comunhão Total de Bens: o patrimônio total do casal é dividido igualmente pelos dois. Separação Total de Bens: cada parceiro permanece com o patrimônio que está exclusivamente no seu nome. Participação final nos aquestos: o casal pode combinar mais de um regime. Igor Ramon Advocacia

03/07/2018

O estágio é a fase da educação de jovens e adultos em preparação para o mercado de trabalho, sendo ofertado como obrigatório ou não obrigatório. A jornada de estágio máxima para estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, profissional, de ensino médio deve ser de até 30 horas semanais. Já os estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, deve ser de até 20 horas semanais.

Conheça a Lei de Estágio: http://bit.ly/LeiDeEstagio

Descrição da imagem e : Ilustração de uma jovem vestida com roupa social segurando um caderninho com uma mão e levantando o outro braço. Texto: Estagiário faz parte do time, mas não pode... Vender o período de recesso: o estudante deve usufruir do seu direito de férias. Tirar licença-maternidade: as estudantes que engravidarem não têm os mesmos direitos de uma colaboradora que está regida pela CLT. Estágio não caracteriza vínculo empregatício. Lei de Estágio, n. 11.778/2008. Igor Ramon Advocacia & Assessoria.

16/04/2018

CARTÓRIO NÃO É BAGUNÇA❗

Sob regulamentação da Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ingresso, por abertura ou vacância de vagas, na titularidade dos serviços notariais e de registros declarados vagos, deve acontecer por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário, obedecendo o parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

A comissão examinadora do pleito, que deve ocorrer semestralmente, será composta por um desembargador, três juízes de Direito, um membro do Ministério Público, um advogado, um registrador e um tabelião.

🔎 Acesse a Resolução nº 81: http://bit.ly/CartórioNãoÉBagunça
📖 Confira o que diz a Constituição Federal: http://bit.ly/TáNaConstituição

Descrição da imagem : Ilustração de uma mulher "voando" em cima de uma seta que está mirando no centro de um alvo. Texto: “Meu sonho é trabalhar em cartório...” Então, estude! Nada de herdeiros nem de nepotismo. O ingresso na atividade notarial e de registro se dará por meio de concurso de provas e títulos realizado pelo Poder Judiciário semestralmente. Constituição Federal, art. 236. Conselho Nacional de Justiça, Resolução nº 81/2009. CNJ

21/02/2018

| GAME OVER | 💔
Muita coisa pode estar envolvida em um processo de separação: filhos, qual o regime de comunhão adotado, o número de bens a partilhar, o comportamento das partes envolvidas e o próprio trâmite da Justiça. Estes são pontos que podem tornar o divórcio mais curto ou mais longo. Confira a lei que regulamenta os casos de dissolução conjugal no Brasil: http://bit.ly/FimdoCasamentoLei

Descrição da imagem : ilustração de um coração quebrado dentro de um círculo vermelho, imitando um emoji. Texto: Divórcio: curiosidades. Pode ser feito em cartório? SIM. Desde que o casal não possua filhos menores de idade ou incapazes. Tem casos que não é preciso advogado ou defensor público? Não. A presença é necessária em todos os casos. É possível pedir pensão alimentícia para o ex-cônjuge? SIM. Inclusive nos casos de separação de casais sem filhos. É preciso separação judicial primeiro para pedir o divórcio depois? NÃO. Após a Emenda Constitucional n. 66/2010, não há mais essa necessidade.

02/01/2018

Lei 13.495/2017 altera dispositivos da Lei 9.503/97.

"Art. 257 (...)
§ 10. O proprietário poderá indicar ao órgão executivo de trânsito o principal condutor do veículo, o qual, após aceitar a indicação, terá seu nome inscrito em campo próprio do cadastro do veículo no Renavam."

A Lei entra em vigor a partir de 24 de janeiro de 2017.

24/12/2017

Mais um ano de muito trabalho e grandes resultados se encerra, abrindo caminho para mais sonhos serem realizados. Que o espírito de Natal renove as nossas energias para o ano que vai nascer.

Estes são os nossos sinceros votos, aos nossos clientes e amigos, de um Feliz Natal e um próspero Ano Novo! Boas Festas! 🎄🎅🏽🎁

14/12/2017

Nossa nova identidade visual está saindo do forno.

Parabenizo o trabalho executado com muito esmero pelo meu amigo e designer gráfico .

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