Figueiredo & Ramalho Consultoria Jurídica

24/05/2019

Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte

05/02/2019

O período de pernoite do caminhoneiro na cabine não caracteriza tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um motorista de Minas Gerais para receber as horas noturnas em que dormia no caminhão. ...

18/01/2019

O ano de 2019 começa com uma grande novidade no âmbito das cobranças judiciais de débitos inscritos em dívida ativa da União: contribuintes poderão

14/01/2019

Para a caracterização da sonegação, o contribuinte deve ter ocultado do Fisco a ocorrência do fato gerador, sua natureza ou suas circunstâncias materiais ou as condições pessoais de contribuinte do imposto. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 4ª Câmara da 2ª Turma...

03/01/2019

Foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1.862/18, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita. A norma foi objeto de consulta pública. A instrução busca garantir o direito de o sujeito passivo responsabilizado exercer o contra...

10/12/2018

Necessidade de ciência inequívoca da parte é princípio basilar do processo civil que não pode ser mitigado pelo processo eletrônico, entende STJ.

07/12/2018

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=397896

A liminar foi concedida pelo ministro Luiz F*x para evitar dano irreparável e terá efeitos até que o Plenário do STF julgue a questão. Para o ministro, a imposição de multas gera impacto na economia e é preocupante diante do cenário de crise econômica.

23/11/2018

A fraude à execução na área tributária é disciplinada pelo art. 185 do CTN, que teve sua redação alterada pela Lei Complementar n. 118/2005, in verbis: “Art. 185. Presume-se fraudulenta a alienação…

15/11/2018

https://cargapesada.com.br/2018/11/14/tabela-de-frete-sob-ameaca/

Futura ministra da agricultura quer “tratar” do assunto ainda neste ano A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, quer “tratar” da tabela de frete ainda neste ano. Em entrevista concedida à Agência Estado, semana passada, ela não deixou claro o que quis dizer por “tratar”, ma...

14/11/2018

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, por unanimidade, nesta quarta-feira (14/11), duas teses repetitivas, sendo uma sobre o termo inicial do prazo prescricional da cobrança judicial de IPTU e outra sobre a possibilidade de o parcelamento de ofício da dívida tributária ser...

08/11/2018

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale