Gledson Lopes Advocacia Cível e Trabalhista

Gledson Lopes Advocacia Cível e Trabalhista Adocavia especializada na aréa cível, tributária e trabalhista.

Chamam de diarista.Mas a realidade pode mostrar outra coisa.No trabalho doméstico, o nome dado à relação não é o que dec...
28/04/2026

Chamam de diarista.
Mas a realidade pode mostrar outra coisa.

No trabalho doméstico, o nome dado à relação não é o que decide.

O que importa é como o serviço acontece no dia a dia.

Se a trabalhadora presta serviço de forma contínua, subordinada, remunerada e pessoal, por mais de 2 dias por semana para a mesma pessoa ou família, no âmbito residencial, pode existir vínculo de emprego doméstico. Essa é a regra do art. 1º da Lei Complementar nº 150/2015.

E tem um detalhe que muita gente ignora: a jornada da empregada doméstica deve ser registrada por meio manual, mecânico ou eletrônico idôneo, conforme o art. 12 da mesma lei.

Ou seja: chamar de diarista não apaga a realidade do trabalho.

Às vezes, a diferença entre diarista e empregada doméstica está em 1 dia a mais por semana.

Salve este post.
Ele pode evitar prejuízo ou ajudar alguém a reconhecer seus direitos.

Gledson Lopes Sociedade Individual de Advocacia


Conteúdo informativo. Cada caso precisa ser analisado conforme a realidade da prestação de serviço.

540 ligações por dia para bater meta.Parece cobrança normal de trabalho?Não é.Quando a meta vira pressão abusiva, humilh...
23/04/2026

540 ligações por dia para bater meta.

Parece cobrança normal de trabalho?

Não é.

Quando a meta vira pressão abusiva, humilhação, medo de perder o emprego e adoecimento emocional, o problema deixa de ser desempenho e passa a ser violação da dignidade do trabalhador.

Esse foi o recado da Justiça do Trabalho em um caso envolvendo cobrança excessiva por metas.

Muita gente ainda acha que grito, exposição, ameaça velada e constrangimento fazem parte da rotina profissional.

Não fazem.

Nenhuma meta autoriza humilhação.
Nenhum resultado justifica assédio.
Nenhum emprego vale o adoecimento da sua saúde mental.

E aqui está o ponto que mais precisa ser dito:
o trabalhador muitas vezes demora a perceber que está sofrendo violência, porque o abuso costuma vir disfarçado de “cobrança”, “pressão” ou “cultura da empresa”.

Mas quando o ambiente adoece, constrange e oprime, isso pode, sim, gerar responsabilização.

Se você vive algo parecido, procure orientação jurídica.

Salve este post para lembrar disso depois.
E compartilhe com alguém que precisa ler essa mensagem hoje.

Trabalhador DanoMoral GledsonLopes GledsonLopesAdvocaciaTrabalhista

Atestado por telemedicina tem validade, sim.Em regra, a empresa não pode recusar automaticamente um atestado médico emit...
20/04/2026

Atestado por telemedicina tem validade, sim.

Em regra, a empresa não pode recusar automaticamente um atestado médico emitido em teleconsulta, desde que o documento esteja regular e contenha os requisitos formais exigidos.

Em termos práticos, o atestado deve indicar:
✅ identificação do médico com CRM
✅ data e período de afastamento
✅ assinatura digital ou eletrônica válida

Outro ponto importante: o CID não é obrigatório para a validade do atestado.

A empresa até pode verificar a autenticidade do documento em caso de dúvida ou suspeita de fraude, mas não pode simplesmente desconsiderá-lo sem justificativa.

Quando há recusa injustificada, isso pode gerar consequências trabalhistas para o empregador.

Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

Trabalhador Empresa

Apresentar atestado médico não é favor. É direito.Quando a empresa pune, pressiona ou constrange o trabalhador por apres...
20/04/2026

Apresentar atestado médico não é favor. É direito.

Quando a empresa pune, pressiona ou constrange o trabalhador por apresentar atestado, a situação pode deixar de ser mera cobrança interna e passar a configurar abuso, com possibilidade de indenização por dano moral.

No caso deste post, o TST entendeu que a pressão sofrida pela trabalhadora para não exercer esse direito era grave e aumentou a indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil.

Isso serve de alerta:
retaliação por atestado médico não é normal, não é aceitável e não deve ser silenciada.

Se houve perda de folgas, prejuízo em avaliações, pressão psicológica ou constrangimento por faltas justificadas, o caso merece análise jurídica.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa saber disso.

Trabalhador TST JusticaDoTrabalho

Receber EPI vencido não é detalhe.Não é mero descuido.E muito menos algo que o trabalhador seja obrigado a aceitar em si...
19/04/2026

Receber EPI vencido não é detalhe.
Não é mero descuido.
E muito menos algo que o trabalhador seja obrigado a aceitar em silêncio.

Quando a empresa entrega equipamento de proteção vencido, ela pode estar falhando justamente no dever mais básico da relação de trabalho: proteger a saúde, a integridade e a segurança de quem está trabalhando.

E isso pode ter consequência séria.

Segundo entendimento divulgado pelo TST, a negligência do empregador nesse contexto pode justificar a rescisão indireta.

Na prática, isso significa que, em determinados casos, o trabalhador pode sair do emprego sem ser tratado como quem simplesmente pediu demissão e ainda buscar direitos semelhantes aos de uma dispensa sem justa causa.

Muita gente pede demissão no impulso e perde direitos.
Esse é um dos erros mais caros na rotina trabalhista.

Se a empresa coloca sua saúde em risco, o problema pode ser muito maior do que parece.

Salve este post para não esquecer.
Compartilhe com alguém que trabalha em ambiente de risco.
E, antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica para entender se o seu caso pode envolver rescisão indireta.

AdvocaciaTrabalhista Trabalhador JusticaDoTrabalho

O STF CONFIRMOU: visão monocular é deficiência.No julgamento da ADI 6.850, o Supremo Tribunal Federal declarou constituc...
18/04/2026

O STF CONFIRMOU: visão monocular é deficiência.
No julgamento da ADI 6.850, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a Lei 14.126/2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
Na prática, isso significa reconhecimento legal para concorrer a vagas reservadas em concursos públicos, inclusão em cotas de empresas privadas, isenção de Imposto de Renda, Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e benefícios assistenciais como o BPC/LOAS.
Atenção: o reconhecimento NÃO é automático. Ele depende de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e do Decreto 10.654/2021.
Se você tem visão monocular e teve direitos negados, busque orientação jurídica especializada.
📲 Entre em contato pelo direct ou pelo link da bio.


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Requisitos:a) saber usar o Pacote Office e ecossistema Google (Gmail, drive e etc);b) ter proatividade e organização;c) ...
17/04/2026

Requisitos:
a) saber usar o Pacote Office e ecossistema Google (Gmail, drive e etc);
b) ter proatividade e organização;
c) saber manejar inteligência artificial para elaborar resumos;
d) ter noções de Direito de Família, Previdenciário, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho;
e) ter interesse em atuação no Varas cíveis, Juizado Especial Cível, Juizado da Fazenda Pública, Justiça do Trabalho;

Envio:
Período: 20 a 24 de abril
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: Vaga de Estágio em Direito + Nome do(a) Candidato(a)

Documentos:
O currículo deverá ser enviado acompanhado de carta de intenção, preferencialmente redigida sem uso de inteligência artificial, com texto autoral.

Informações que deverão constar no currículo:
a) faculdade;
b) período;
c) experiências, caso possua;

Observação:
No currículo, não deverão constar dados sensíveis, como gênero, estado civil, endereço completo, fotografia ou outras informações pessoais desnecessárias.

15/04/2026

VOCÊ PODE SAIR DO EMPREGO SEM PERDER SEUS DIREITOS.

Sim.
Quando a empresa comete faltas graves, quem “leva justa causa” pode ser o empregador.

Isso acontece, por exemplo, quando há:

🚫 salário atrasado
🚫 FGTS não depositado
🚫 assédio moral
🚫 humilhação no trabalho
🚫 jornada abusiva
🚫 adicionais não pagos

📌 Nesses casos, o trabalhador pode pedir rescisão indireta e sair com direitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa.

⚠️ O erro de muita gente é pedir demissão por impulso e abrir mão de direitos.

Antes de assinar qualquer coisa, procure orientação.

💾 Salve este post.
📤 Compartilhe com quem precisa saber disso.

Seu salário pode estar sendo escondido no contracheque.Quando comissão, horas extras ou parte da remuneração aparecem co...
14/04/2026

Seu salário pode estar sendo escondido no contracheque.
Quando comissão, horas extras ou parte da remuneração aparecem como “ajuda de custo”, o trabalhador pode estar recebendo menos do que realmente tem direito.

Isso afeta FGTS, férias, 13º e verbas rescisórias.
E o TST já reconheceu que o nome da verba não prevalece quando a realidade mostra pagamento salarial disfarçado.

Levo para a advocacia trabalhista aquilo em que acredito: seriedade, posicionamento firme e respeito à história de cada ...
06/04/2026

Levo para a advocacia trabalhista aquilo em que acredito: seriedade, posicionamento firme e respeito à história de cada cliente. Defender direitos é mais do que trabalho. É compromisso.

03/04/2026

Foi demitida grávida? Atenção: você pode estar abrindo mão de um direito importante sem saber.

Muitas trabalhadoras não sabem, mas a gestante pode ter estabilidade no emprego, inclusive quando a empresa alega que não sabia da gravidez ou quando o contrato era de experiência.

E tem mais: mesmo que o período de estabilidade já tenha terminado, ainda pode existir o direito à indenização substitutiva.

Não aceite a demissão como definitiva sem antes analisar seu caso.
Um detalhe no exame, na data da dispensa ou no tipo de contrato pode mudar tudo.

O que parece “fim” pode, na verdade, gerar direito à reintegração ou indenização.

Quanto mais tempo passa, maior o risco de perder provas, documentos e oportunidades de exigir seus direitos.

📩 Fale com advocacia especializada e descubra, com análise técnica do seu caso, o que pode ser cobrado judicialmente.

Seu direito pode existir mesmo quando a empresa diz que não.

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