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Dayse Tenório

Advogada atuante em Mossoró nas diversas áreas do direito Advogada especializanda em Direito Previdênciário.

Atuante em Direito Criminal, Trabalho, Consumidor e Previdênciário.

11/11/2020

São 6 meses de advocacia. Início quase junto a pandemia, e que desafio!

6 meses de altos e baixos, alguns deferimentos e muitos indeferimentos. São dias de luta e dias de glória literalmente.

Mas o mais importante é saber que fazemos alguma diferença na vida das pessoas, e definitivamente eu nasci pra advogar. Estou longe (bem longe) do meu objetivo profissional (Defensoria Pública) e que o caminho é mais pedroso que o imaginado, mas a certeza que desistir não é uma opção.

O melhor é ver a gratidão, esperaça e conforto em cada atendimento. Assim seguimos...

16/09/2020

Caso perca uma nota fiscal, você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Essa nova nota deve conter as mesmas informações que tinham no documento perdido.

A emissão de segunda via não está prevista em nenhuma legislação, mas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) considera que fornecê-la signif**a cumprir com o princípio da boa-fé, além de manter o equilíbrio nas relações de consumo, já que sua emissão não gerará prejuízo ao fornecedor. Ou seja, a cobrança por essa reemissão pode configurar vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o artigo 39, V, do CDC.

14/09/2020

Esse direito é um dos mais difíceis de exercer. Já imaginou comprar apenas 1 ovo de uma cartela de 20 no supermercado? Seria Possível?

Assim prevê a legislação:

Ninguém é obrigado a levar um fardo inteiro de um produto quando só precisa de uma unidade. O consumidor pode fazer a compra fracionada desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem, segundo o artigo 39, I, do CDC.

A dificuldade se dá na parte: "Desde que a separação preserve as informações obrigatórias do fabricante na embalagem"

Mas que informações seriam essas?

Respondemos:
*a firma;
*o número de inscrição do estabelecimento no CNPJ;
*a situação do estabelecimento (localidade, rua e número);
*a expressão "Indústria Brasileira";
*outros elementos que, de acordo com as normas do Ripi/98 e as instruções complementares expedidas pela Secretaria da Receita Federal, forem considerados necessários à perfeita classif**ação e controle dos produtos.

Difícil um ovo ter essas informações individualmente, não é mesmo? 😕

F**a dica: Se o produto for embalado individualmente, f**a mais fácil ter essas informações e tornar a venda individual possível. 😁😁

11/09/2020

Diligência!

A diligência é a gasolina do processo, sem ela as coisas não andam. Cobrar, pedir, insistir: essa é a vida do advogado.

Me achei na teimosia da advocacia 🤣🤣🤣🤣

26/08/2020

Fim do dia e a sensação se dever cunlrimo, por hoje. Viva um dia de cada vez, cada dia mais um degrau e ao mesmo tempo um degrau a menos.
Dia casual e sem make por motivos de seu quis mesmo. 🤣🤣🤣

18/07/2020

Muito importante a comunicação/contratação de advogado diante do flagrante criminal!

O acompanhamento da fase investigatória reforça uma defesa bem mais embasada e realista com muito "terreno" pra trabalhar.

Pedidos de produção de provas por parte da defesa são fundamentais para a excelência na aplicação da lei penal e processual penal.

Em caso de flagrante criminal contate seu advogado imediatamente.

Endereço

Mossoró, RN

Telefone

+84988161930

Site

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