Lüdtke Advocacia

05/01/2026

18/12/2025

Após consulta à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre adaptação de alguns pontos da nova legislação e, considerando a ausência de período de transição, o DetranRS anuncia que candidatos poderão fazer a CNH com novas regras a partir de 05 de janeiro.

Na prática, o processo está da seguinte forma:

1️⃣ O candidato pode optar por preencher a requisição no aplicativo do Gov.br e iniciar o curso teórico, ou pode fazer a requisição no CFC e iniciar o processo.

2️⃣ Ao mesmo tempo, já pode fazer a coleta biométrica no CFC e agendar os exames de aptidão física e mental.

3️⃣ A partir do dia 05/01, será possível agendar também a prova teórica.

4️⃣ Nessa etapa, uma medida de transição será necessária. Como ainda não há a integração com o banco de questões da Senatran, a prova teórica possível de ser aplicada no momento pelo DetranRS é a prova do modelo antigo.

5️⃣ Com a aprovação no exame teórico, é possível marcar as aulas práticas.

6️⃣ O candidato deverá realizar pelo menos a carga horária mínima obrigatória de 2h/aula.

7️⃣ Quando se considerar apto, o candidato pode agendar o exame prático no CFC.

8️⃣ O exame toxicológico somente será exigido após a regulamentação da matéria pelo Contran, nos termos da autorização expressa da Senatran.

O exame de direção veicular será realizado segundo o modelo atualmente vigente, até que a Sentran promova a atualização do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular

O DetranRS informa, ainda, que hoje já é possível abrir o serviço e fazer a coleta biométrica nos CFCs. Para dar prosseguimento às etapas seguintes os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou fazer o processo com as regras antigas. Ressaltamos que instrutores autônomos e uso de carro próprio carecem de regulamentação federal.

Leia a notícia completa no site do DetranRS, no link da bio.

25/11/2025

Já estamos preparados para receber o bom velhinho por aqui! 🎅

Decoração feita com todo amor pela 🎄

07/07/2025

Dicas para Valorizar Imóveis com Regularização Extrajudicial

1. Importância da Regularização

A regularização imobiliária aumenta a transparência da transação e impede problemas futuros. Documentos corretos garantem que o imóvel esteja livre de pendências, valorizando seu preço de mercado.

2. Documentação Necessária

Para a regularização, é essencial ter em mãos a certidão de propriedade, planta do imóvel e qualquer documento de quitação de débitos. Esses papéis são a base para provar a legalidade do seu bem.

3. Benefícios da Regularização

Além da valorização, imóveis regularizados oferecem maior facilidade na obtenção de financiamentos. O processo simplif**ado também evita complicações em transações futuras, garantindo um investimento seguro.

4. Processo Extrajudicial

A regularização extrajudicial, realizada em cartório, é mais ágil e menos custosa do que a judicial. Este método traz mais segurança jurídica e pode ser feito com o advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança.

5. Consultoria Especializada

Contar com uma assessoria jurídica ajuda a evitar erros no processo de regularização. Profissionais capacitados podem oferecer soluções personalizadas, adequando o procedimento às suas necessidades.

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12/05/2025

É um orgulho ser Morro Redondense! Nestes 37 anos criamos nossa história com nosso povo trabalhador, honesto e acolhedor! E há 10 anos, faz parte dessa trajetória!

Parabéns Morro Redondo! 🎉

15/04/2025

15/04/2015 ➡️ 15/04/2025: Uma década de !

No post acima, apresentamos um pouco da trajetória do escritório. Foram 10 anos de muito trabalho, persistência e busca de aperfeiçoamento constante!

Hoje, comemoramos essa data junto com cada cliente que fez e faz parte dessa história!

Obrigado!

19/03/2025

5 Aspectos que Podem Ser Negociados em Um Acordo Extrajudicial Além do Valor Monetário

1. Prazos de Pagamento
Negociar prazos de pagamento pode aliviar a pressão financeira. Estipular datas que se ajustem ao fluxo de caixa das partes é crucial para um acordo sustentável.

2. Condições de Entrega
Além do valor, as condições de entrega dos bens ou serviços podem ser discutidas. Definir datas e responsabilidades claras evita conflitos futuros e promove uma relação de confiança.

3. Multas e Penalidades
É possível incluir cláusulas sobre multas ou penalidades em caso de descumprimento do acordo. Especif**ar tais condições protege ambas as partes e assegura compromisso com os termos.

4. Obrigações Futuras
Discutir obrigações futuras, como manutenção ou garantias, pode agregar valor ao acordo. Essa transparência ajuda a alinhar expectativas e responsabilidades no longo prazo.

5. Cláusulas de Confidencialidade
Incluir cláusulas de confidencialidade pode ser essencial para proteger informações sensíveis. Essa medida assegura que detalhes do acordo não sejam divulgados sem consentimento.

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18/03/2025

Projeção do governo f**a próxima à perda de arrecadação de R$ 26 bilhões com a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. Congresso ainda terá de aprovar essas mudanças.

20/12/2024

Saiba como f**ará nosso atendimento nesse período de recesso! Boas festas!

11/12/2024

Hoje a Dra. completa mais um ano de vida! Ela que, com maestria, é responsável pelo atendimento em diversas áreas de atuação do nosso escritório de Pelotas. Parabéns Dra. Gabriele!

06/11/2024

MEI e Aposentadoria

Como Contabilizar Períodos?

1. O que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que permite ao empreendedor formalizar seu negócio com menos burocracia. Essa categoria é ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano e quer contribuir para a previdência social.

2. MEI e Aposentadoria

O MEI é contribuinte obrigatório da Previdência Social e contribui ao pagar a guia mensal do DAS. Com isso, o empreendedor garante o direito a benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença.

3. Como calcular o tempo de contribuição?

Os períodos de atividade como MEI contam para o tempo de contribuição na Previdência Social. Para calcular, some os meses em que você pagou o DAS e verifique se você atingiu o tempo necessário para a aposentadoria.

4. Documentos para a Aposentadoria

Na hora de solicitar a aposentadoria, poderá ser necessário apresentar documentos como CNPJ, comprovantes de pagamento do DAS e documentos pessoais. Manter essas informações em ordem facilita o processo de aposentadoria.

5. A importância de um planejamento

Elaborar um planejamento financeiro e previdenciário é crucial para garantir uma aposentadoria tranquila. Consultar um especialista pode ajudar a tomar decisões mais assertivas e adequadas às suas necessidades.

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