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15/03/2019

Chá da tarde em comemoração ao mês das mulheres!
Nós fazemos a diferença!

11/03/2019

Se aposentar não, porém existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) conhecida como LOAS.
Esse benefício corresponde ao pagamento de um salário mínimo às pessoas que conseguirem comprovar alguns requisitos: .
Homem ou mulher com idade igual ou superior a 65 anos ou qualquer idade desde que tenha alguma incapacidade.
Este benefício não pode ser cumulado com outros no âmbito da Seguridade Social.
🤯 Vale lembrar que, por não ser aposentadoria, a pessoa não receberá 13º e, caso ocorra o falecimento do beneficiário, seus dependentes não receberão pensão por morte.

07/03/2019

Você sabia?
Fonte:

06/03/2019

O auxílio-reclusão foi e continua sendo destinado somente a dependentes de presos que contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social antes da detenção e somente é válido enquanto está perdurar.
Antes da MP 871, os familiares poderiam receber o benefício caso o contribuinte estivesse em regime fechado ou semiaberto. Com a mudança o auxílio passou a ser apenas aos dependentes de presos em regime fechado.
Agora existe também carência de mínima de 24 contribuições para que o benefício seja concedido.
📌 Atenção a MP com validade imediata desde sua publicação e deverá ser votada pelo Congresso Nacional em 60 dias. Caso não tenha a votação concluída, o prazo é prorrogado pelo mesmo período.

25/02/2019

Com base no Código de Defesa do Consumidor, o Poder Judiciário reconhece essa prática como abusiva por considerá-la venda casada.
Fonte:

12/02/2019

Em nosso cotidiano da advocacia previdenciária, nos deparamos constantemente com questionamentos relacionados à possibilidade de contribuir em atraso para adiantar, desta forma, o benefício de aposentadoria.

A resposta a tais perguntas não deve ser generalizada. Isto porque há situações em que é permitido pagar em atraso e outras em que não se pode fazê-lo. Outrossim, muito ocorre de o segurado emitir uma guia por conta própria e, mesmo ao pagá-la, perceber que o INSS não a computou como tempo de contribuição.

04/02/2019

O salário maternidade é devido as mamães seguradas em casos de:
📍Parto (podendo este ser antecipado ou não, bem como em casos de bebês natimortos)
📍Aborto espontâneo
📍Adoção (podem ser papais também).
Via de regra o benefício tem duração de 120 dias.
Algumas empresas que participam do programa Empresa Cidadã aumentam em até 60 dias o tempo de licença da funcionária.
💡Mas e as mamães desempregadas? Que tal essa resposta vir no próximo post?

28/01/2019

Novidade nos atos processuais! FIQUE LIGADO!💡
O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário.
A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba/GO.
📍Atenção a portaria que dispõe sobre o uso do aplicativo diz claramente que este é FACULTATIVO, sendo válido somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos
Fonte: http://www.cnj.jus.br

07/11/2018

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania- CEJUSC, é uma unidade do Poder Judiciário especializada em realizar o atendimento ao público para a solução de conflitos consensualmente.
Todo o atendimento é feito para auxiliar os interessados em a resolver seus problemas por meio do diálogo, em busca de um bom acordo sem a necessidade de propor ação judicial.

23/10/2018

O que é esta perícia de revisão que o INSS vem fazendo?

A perícia revisional está prevista no artigo 101 da Lei nº 8.213 de 1991, o INSS pode sim convocar para esse tipo de revisão.
A perícia revisional é uma reavaliação médico pericial obrigatória para todos os segurados que recebam benefícios por incapacidade de longa duração, ou seja, aposentadorias por invalidez e auxílios-doença.
Serão convocados para a realização desta todos aqueles que recebem benefícios por incapacidade há dois anos ou mais sem que tenham passado por uma perícia neste período, para que agendem a perícia de revisão.
Não serão convocados os aposentados por invalidez após completarem 60 anos de idade, e os que após completarem 55 anos de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença.
A convocação para a realização da revisão esta sendo feita por meio de correspondência e por edital. Fique atento, se você se enquadra nos requisitos para a possível revisão, mantenha seu endereço junto a Previdência Social sempre atualizado.
Caso você seja convocado para a realização da revisão do seu benefício por incapacidade, seja por carta ou por edital, é necessário entrar em contato com a Central de atendimento, do INSS, ligando para o número 135, para o agendamento da perícia, caso isso não ocorra o pagamento do seu benefício poderá ser suspenso até a regularização.

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