Dr. Juan B. Muniz - Advogado

Página Principal
Brasil
Morro Agudo, SP
Dr. Juan B. Muniz - Advogado

Ligar Como chegar Site Entre em contato com o negócio

Este espaço vai disponibilizar informações jurídicas consideradas importantes e relevantes.

21/08/2026

Você limpa banheiros de uso público ou de grande circulação? Sabia que pode ter direito ao Adicional de Insalubridade em Grau Máximo (40%)? 🧹⚠️

Muitos trabalhadores realizam a limpeza de sanitários em locais com grande fluxo de pessoas — como shoppings, rodoviárias, grandes empresas ou órgãos públicos — recebendo apenas o salário comum ou um adicional inferior ao devido.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Súmula 448 (item II), garante que essa atividade não se equipara à limpeza doméstica ou de escritórios. Por envolver contato com agentes biológicos e coleta de lixo urbano, o trabalhador tem direito ao adicional de insalubridade no grau máximo.

📌 O que diz a regra?

“A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo... enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo...”

Se você passa por essa situação ou conhece alguém nessa rotina de trabalho sem o devido pagamento do adicional, procure orientação jurídica especializada para garantir e resguardar seus direitos!

💬 Você já sabia desse direito? Deixe sua dúvida nos comentários ou fale conosco!

12/08/2026

Se você foi mandado embora e não estava registrado, é importante saber que você possui os mesmos direitos de um trabalhador com registro na carteira de trabalho.
Trabalhar sem carteira assinada não deve significar abrir mão de seus direitos.
Se você está passando por isso, não deixe de buscar um advogado trabalhista para regularizar a situação.
📩 Entre em contato:
☎️ (16) 99230.0133
🔗 https://contate.me/drjuanmuniz

06/07/2026

PENSÃO ALIMENTÍCIA: QUANDO É POSSÍVEL PEDIR A EXONERAÇÃO?

Muitas pessoas acreditam que a obrigação de pagar pensão alimentícia termina automaticamente quando o filho completa 18 anos. No entanto, a legislação brasileira exige uma análise individual de cada situação.

Fatores como maioridade, casamento, união estável, ingresso no mercado de trabalho e independência financeira podem justificar um pedido de exoneração dos alimentos. Por outro lado, situações como a continuidade dos estudos, especialmente em curso superior, ou a persistência da dependência econômica podem levar à manutenção da obrigação.

É importante destacar que o pagamento da pensão não deve ser interrompido por decisão própria. Enquanto houver determinação judicial ou acordo homologado, a obrigação permanece válida.

Por isso, antes de qualquer providência, é fundamental realizar uma análise jurídica do caso concreto para verificar a existência dos requisitos necessários para o pedido de exoneração.

Cada situação possui características próprias e deve ser avaliada por um profissional habilitado, a fim de garantir segurança jurídica e evitar prejuízos futuros.

29/06/2026

Fui cobrado por uma dívida que já paguei. E agora?

Muitas pessoas passam pelo constrangimento de receber cobranças de uma dívida que já foi quitada. Nesses casos, é importante saber que ninguém é obrigado a pagar duas vezes a mesma obrigação.

Ao realizar o pagamento de uma dívida, o devedor tem direito de receber e guardar os comprovantes de quitação, como recibos, comprovantes de PIX, transferências bancárias, boletos pagos ou outros documentos que demonstrem o cumprimento da obrigação.

Se ocorrer uma cobrança indevida, o primeiro passo é apresentar a prova do pagamento e solicitar a regularização da situação. Caso a cobrança persista, ou ainda haja negativação do nome do consumidor, podem existir medidas judiciais para proteger seus direitos.

Dependendo das circunstâncias, a legislação brasileira prevê a possibilidade de cancelamento da cobrança, retirada de restrições indevidas e até mesmo indenização por danos morais quando houver prejuízos ou constrangimentos causados pela cobrança injusta.

Por isso, sempre mantenha seus comprovantes de pagamento organizados e, diante de uma cobrança indevida, procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis ao seu caso.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir sua tranquilidade.

22/06/2026

Você substitui um supervisor, encarregado ou gerente com frequência, mas continua recebendo o mesmo salário?

Muitos trabalhadores assumem temporariamente funções de cargos superiores durante férias, afastamentos ou ausências de colegas, exercendo as mesmas responsabilidades e atribuições, sem receber a remuneração correspondente.

A legislação trabalhista e a jurisprudência dos Tribunais reconhecem que, em determinadas situações, o empregado que substitui outro trabalhador de forma habitual e não eventual pode ter direito às diferenças salariais relativas ao período da substituição.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as funções efetivamente desempenhadas, a frequência das substituições e as provas disponíveis.

Se você exerce atividades de cargo superior sem a remuneração adequada, procure orientação jurídica para verificar seus direitos.

📩 Entre em contato:
☎️ (16) 99230.0133
🔗 https://contate.me/drjuanmuniz

16/06/2026

Você sabia que o trabalhador que utiliza ferramentas próprias para executar suas atividades pode ter direito ao recebimento de indenização pelo uso desses equipamentos?

Isso porque os custos da atividade econômica devem ser suportados pelo empregador. Quando o empregado utiliza ferramentas de sua propriedade em benefício da empresa, sem o devido ressarcimento, pode surgir o direito ao chamado "aluguel de ferramentas", destinado a compensar o desgaste, a manutenção e a depreciação dos equipamentos utilizados no trabalho.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas a Justiça do Trabalho tem reconhecido esse direito quando comprovada a utilização habitual de ferramentas particulares na prestação dos serviços.

📩 Entre em contato:
☎️ (16) 99230.0133
🔗 https://contate.me/drjuanmuniz

03/06/2026

TRABALHA EXPOSTO A RUÍDO EXCESSIVO?

Quem trabalha em ambientes com máquinas, motores ou equipamentos que geram alto nível de ruído pode ter direito ao adicional de insalubridade.

A empresa tem a obrigação de fornecer e fiscalizar o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetores auriculares. Porém, apenas o fornecimento do EPI não é suficiente: é necessário comprovar sua eficácia na eliminação ou neutralização do agente insalubre.

Se você exerce suas atividades exposto a ruídos intensos, procure orientação jurídica para verificar seus direitos.

📞 Faça uma análise do seu caso e descubra se você tem direito ao adicional de insalubridade e a valores retroativos.

10/05/2026

🌷✨ Neste Dia das Mães, homenageamos aquelas que representam amor, força, dedicação e inspiração todos os dias.

Ser mãe é exercer, com carinho e coragem, o mais nobre dos papéis: cuidar, ensinar e transformar vidas. 💖

À todas as mães, nosso respeito, admiração e gratidão por deixarem sua marca no mundo com tanto amor.

Feliz Dia das Mães! 🌹

Endereço

Rua Pernambuco, 588
Morro Agudo, SP
14640-000

Telefone

16992300133

Site

https://whats.link/drjuan

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Dr. Juan B. Muniz - Advogado publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Dr. Juan B. Muniz - Advogado:

Quer que seu negócio apareça em primeiro lugar na categoria escritório de advogados em Morro Agudo?