Figueiredo, Freire & SantAna Advocacia

25/01/2023

25/01/2023

O Brasil é um país rico em história e cultura, e isso inclui as diferentes vertentes de crenças, pensamentos e fé. Neste Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, devemos lembrar que o respeito e a tolerância a todo tipo de fé são deveres de todos!

Importante destacar que quaisquer manifestações de preconceito e intolerância religiosa são crimes passíveis de punição prevista na Lei 7.716/1989.

19/01/2021

Alegria, esperança e alívio! Lorena Nunes Martins

03/07/2020

Parabenizamos os idealizadores das obras jurídicas: Professores Wilson Medeiros Pereira, Rita Edite Lopes Borges e Ana Lúcia Ribeiro Mól. Com alegria e contentamento que integramos o rol de autores. Janice Cláudia Freire SantAna e Luísa Neiva e Oliveira

24/03/2020

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20/03/2020

16/10/2018

Fãs da Psicanálise

09/05/2018

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em um julgamento histórico ocorrido em setembro de 2016, reconheceu a paternidade socioafetiva como uma modalidade legítima de vínculo familiar.

Foi considerado que o princípio da paternidade responsável considera tanto os vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos quanto aqueles originados da ascendência biológica. E, de acordo com a decisão, ambos devem ser acolhidos pela legislação. Essa tese teve repercussão geral e serve de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na Justiça em todo o país. Confira: http://bit.ly/Multiparentalidade_

Descrição da imagem : ilustração de um pai com um filho nas costas e de mãos dadas com uma filha. Há também um emoji de cara sorridente. Texto: pai biológico sim, e do coração também. Você sabia? A multiparentalidade já é reconhecida judicialmente. Pai biológico e pai socioafetivo podem ser reconhecidos legalmente no registro de um mesmo filho ou filha. Não há impedimento do reconhecimento simultâneo de ambas as formas de paternidade, desde que este seja o interesse da criança. Decisão do STF. CNJ