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08/08/2021

❤️A FVP deseja um Feliz dia dos Pais a todos aqueles que cumprem na terra a sua divina missão de protejer, educar e amar os seus filhos!

Que Deus os abençoe infinitamente!

01/04/2021

⚖️No dia 26 de Março, foi sancionada a Lei nº 14.128, que prevê a indenização aos profissionais e trabalhadores da saúde que foram incapacitados permanentemente pela C*vid 19.⁣
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⚖️Segundo a Lei, podem beneficiar-se os profissionais que trabalharem no atendimento direto a pacientes acometidos pela C*vid 19, ou realizarem visitas domiciliares em determinado período de tempo.⁣
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⁉️Concordam com a Lei? ⁣
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‼️Compartilhe para que essa informação chegue ao máximo de pessoas! ⁣
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@ FVP Consultoria e Assessoria Jurídica

25/03/2021

‼️Boas Notícias ‼️⁣
E aí o que achou⁉️⁣
⁣
⚖️A Portaria INSS Nº 1282 DE 22/03/2021⁣
Estabelece que não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC/LOAS.⁣
⁣
✔️Decisão válida para os requerimentos de BPC/LOAS efetuados a partir de 2 de abril de 2020.⁣
Fonte: INSS⁣⁣⁣⁣⁣⁣

17/03/2021

PORTARIA CONJUNTA No 1.164/PR/2021

Suspende o expediente externo no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, devido ao avanço da pandemia da C0VID-!9 e à necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo c0r0navírus no Estado de Minas Gerais.

RESOLVEM:
Art. 1o No período de 18 a 31 de março de 2021, haverá a suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, que deverão exercer regularmente suas atribuições em regime de “home office”, inclusive para a prática de medidas urgentes que tramitem por meio eletrônico ou físico, no horário de 8 as 18 horas, sem direito à anotação de dia para compensação ou registro em banco de horas, dispensada a marcação de ponto.
§ 1o No dia 18 de março de 2021, ficam retomados os prazos dos processos que tramitam em meio eletrônico no Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.

16/03/2021

⚖️Não é difícil encontrar, ao arrepio da lei de defesa do consumidor, estabelecimentos comerciais que descumprem inúmeros regramentos.🤦‍♀️⁣
⁣
Mas você sabe identificar quando seus direitos estão sendo lesados⁉️⁣
⁣
Arrasta pro lado na postagem e descubra alguns desses direitos‼️⁣
⁣
✔️Lembrando que o fornecedor exclusivamente atacadista, que abastece mercados e lojas, por exemplo, para que o produto seja revendido, não se submete às regras de afixação de preços, pois a relação entre ele e seu cliente é comercial e não de consumo.⁣
🔹⁣
Deixe seu comentário aí e nos conte suas dúvidas ou se já se deparou com alguma situação peculiar em supermercados.‼️‼️⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

15/03/2021

🎉Em comemoração ao Dia do Consumidor, a FVP advocacia vai lançar a semana do consumidor.⁣
🔹⁣
Será um assunto por dia com o intuito de orientar você consumidor!⁣
🔹⁣
⚖️E o tema de hoje não poderia ser outro, senão a compra online!⁣
🔹⁣
Nunca se viu tanto a necessidade de entender os seus direitos diante de uma compra online.⁣
⁣
Em tempos de is0lament0 social, e de uma p@ndemi@ mundial, muitas pessoas se veem presas ao uso ilimitado da internet bem como sendo obrigadas a comprar todos os tipos de produtos pelo ambiente virtual com a entrega em suas residências. ⁣
⁣
‼️Por isso, dentre outras coisas, é importante saber:⁣
⁣
✔️Antes de finalizar sua compra, observe se todos os dados da empresa, como CNPJ, contato e endereço físico estão visíveis.⁣
✔️Caso o prazo de entrega seja ultrapassado, o consumidor tem o direito de cancelar a compra sem prejuízos para ele.⁣
✔️De acordo com o direito do arrependimento, o consumidor tem direito de desistir ou cancelar uma compra online em até sete dias do recebimento do produto.⁣⁣⁣⁣⁣⁣

08/03/2021

🌹🌹🌹A FVP homenageia todas as mulheres, expressão do Amor de Cristo!⁣
⁣
Que Nossa Senhora Rogue por todas as Mulheres desse mundo!💕⁣
⁣

10/02/2021

⭕Os benefícios pagos pelo INSS foram reajustados, em 1º de janeiro de 2021, em 5,45%.

⭕ O teto do maior benefício pago do INSS passou a ser R$ 6.433,57.

⭕ O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 51,27 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25 (baixa renda).

⭕ O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2021, será devido aos dependentes do segurado que recebia remuneração igual ou inferior a R$ 1.503,25.

Conta pra gente o que achou‼️

14/01/2021

⚖️⁣
E aí, o que você achou?⁉️⁣⁣⁣
Tem alguma dúvida ⁉️⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

09/01/2021

‼️Muita polêmica envolvendo essa questão!‼️⁣
⁣
✔️Lembrando que este post não traz um posicionamento, seja “a favor” ou “contrário” à vacinação, mas tão somente uma análise do contexto jurídico que envolve o tema sob o ponto de vista trabalhista.⁣
⁣
Recentemente o STF trouxe decisão a respeito do art. 3º, III, “d” da lei 13.979/2020 e entendeu constitucional a compulsoriedade da vacina.⁣
⁣
⁉️Então, caso o empregado se recuse a ser vacinado, haverá alguma consequência para o contrato de trabalho⁉️⁣
⁣
✔️A resposta é sim, uma vez que se trata de um ato faltoso, passível de punição. O empregador poderá, por exemplo, aplicar a suspensão do contrato de trabalho e, insistindo o empregado na recusa, promover a rescisão por justa causa. ⁣
⁣
É importante salientar que a coletividade sempre se sobrepõe ao individual, principalmente em momentos de calamidade pública.⁣
⁣
E aí, qual a opinião de vocês sobre o tema?⁣
⁣
Para saber mais sobre o tema, entre em nosso site: www.fvpadvocacia.com.br⁣
⁣
Até a próxima!⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

31/12/2020

🙏🏼É isso aí... O ano se encerra e um novo mundo de oportunidades bate a nossa porta!💖⁣
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Esse com certeza foi um ano para renovarmos a nossa fé, sabemos que não foi um ano fácil, mas Deus em sua infinita misericórdia tem nos amparado e conduzido!⁣
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🙏🏼A equipe da FVP advocacia deseja a todos muita fé, saúde, paz, harmonia, sabedoria e prosperidade para esse ano que se inicia...⁣
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💖Obrigada a todos que estiveram conosco e principalmente a Deus e Nossa Mãe, a Virgem Maria!⁣
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🌹🌹🌹Um Feliz Ano Novo a Todos!‼️⁣
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#2021 ⁣
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22/12/2020

‼️COMUNICADO‼️⁣
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A equipe da FVP advocacia vem informar que, em razão das festividades de fim de ano e diante do recesso forense, iremos interromper nossas atividades:⁣
⁣
✔️De 22/12/2020⁣
✔️Até 04/01/2021⁣
⁣
🙏🏼Aproveitamos para agradecer a todos que fizeram parte dessa caminhada neste ano que se encerra e desejamos a todos Boas Festas🎉🥂⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣⁣

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