Martins Soares Advocacia

23/06/2025

Na árdua batalha pelo direito a tecnologia é uma aliada valorosa.

11/12/2023

Vamos a luta!

25/09/2023

"Na prática, a decisão do STJ faz com que o atual dono de um imóvel possa ser prejudicado caso qualquer proprietário anterior tenha sido inscrito na dívida ativa (o cadastro de devedores do governo) mesmo anos depois da venda".

"Nem mesmo os imóveis novos estão livres de cair nessa malha fina. Afinal, se a incorporadora for inscrita na dívida ativa por conta de débitos existentes na época da venda, a bomba pode ser repassada para o cliente comprador da unidade".

Fonte: Imob Report

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24/09/2023

Saber quais documentos solicitar em uma transação de compra e venda, é essencial para o fechamento do seu negócio!

Vamos trazer hoje 3 documentos essenciais para esse tipo de transação!

📌Para Imóveis Urbanos:

Certidão de matrícula ou transcrição atualizada no momento da assinatura da escritura.

📌Para Imóveis Rurais:

Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

📌Para os dois tipos de Imóvel:

Se o comprador for pessoa jurídica, deverá apresentar original ou cópia autenticada do contrato social e de suas alterações.

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22/09/2023

O inventário é utilizado para regularizar os bens, direitos e dívidas da pessoa falecida, de modo que as dívidas serão quitadas, os direitos cumpridos e os bens restantes destinados aos herdeiros e legatários existentes.

Quando realizado pela via extrajudicial, este apresenta mais economia, celeridade e eficiência, uma vez que é feito diretamente no cartório de notas, sem a necessidade de autorização judicial para sua validade jurídica.

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19/09/2023

Você sabe o que é doação inoficiosa (Art. 549 do Código Civil)?
É quando o ascendente (pai ou mãe) doa, em vida, mais que 50% de seu patrimônio.
A doação inoficiosa é considerada nula, pois a metade dos bens da herança é um direito dos herdeiros necessários (art 1.846 do Código Civil).
Dessa forma, a Terceira Turma confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. O excesso caracterizador da doação inoficiosa não pode ser considerado no momento da morte do doador e da abertura da sucessão.
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14/09/2023

Inquilino assinou o contrato e logo depois desistiu da locação, ele tem direito de arrependimento?
Muitas pessoas confundem a questão do inquilino desistir da locação e achar que ele tem direito de arrependimento como se estivesse no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
Porém, isso não é válido nessa relação. Assim, uma vez que o locatário assina o contrato e desiste não importa depois de quanto tempo que ele assinou o contrato ele veio a desistir, ele terá que fazer a rescisão antecipada do contrato e com isso haverá multa, sendo essa proporcional ao tempo de locação estipulado no contrato.

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07/09/2023

A independência do Brasil foi um processo iniciado a partir da Revolução Liberal do Porto, que levou ao rompimento entre Brasil e Portugal, no dia 7 de setembro de 1822.

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06/09/2023

Assim como The Last Of Us representa uma série de grande renome global, a usucapião extrajudicial se apresenta como uma grande oportunidade no âmbito jurídico.

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03/09/2021

29/08/2021