Mendes & Silva Advocacia Especializada

26/01/2024

SALÁRIO MATERNIDADE

Trata-se de benefício previdenciário pago à segurada GESTANTE, no qual visa proteger a segurada.

Não é preciso que esteja trabalhando na época do parto ou adoção.

Isso porque o critério mais importante é analisar se a pessoa tinha qualidade de segurada naquele momento além do período de graça.

🎯IMPORTANTE: pode ser solicitado pelo prazo de 5 anos*

DURAÇÃO: 120 dias

Consulte sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário

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22/01/2024

Sempre que o INSS negar seu benefício, ou seja, não lhe garantir o direito de recebimento, ele irá utilizar este termo “indeferido”. Ele é o “não” do INSS.

Em muitos casos o INSS não encontra o direito do segurado de aposentar-se, do dependente obter a pensão por morte, do trabalhador está apto e capaz para o trabalho e por isso não ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e ele irá indeferir o pedido.

Para saber mais sobre os BENEFÍCIOS do INSS é fundamental que você procure orientação de um advogado especialista.

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18/01/2024

Você sabe como funciona a aposentadoria por idade do trabalhador rural? Acompanhe este conteúdo para entender!

Essa é uma modalidade permanente de aposentadoria comum.

Sua principal característica é a idade reduzida em relação ao segurado urbano - a lei requer 60 anos para os homens e 55 para as mulheres.

Essa regra é válida tanto para os trabalhadores rurais quanto para os que exercem suas atividades em regime de economia familiar, como é o caso, por exemplo, do pescador artesanal, o produtor rural e o garimpeiro.

Importante destacar que a lei também exige o requisito de carência, que é, em regra, de 180 meses.

Quando não houver a exigência de contribuições, será necessário que se comprove o exercício da atividade rural, como os segurados especiais.

Em situações como essa, a aposentadoria será no valor de 1 salário mínimo.

Por fim, como essa modalidade não foi afetada pela EC nº 103 de 2019, ela independe da data de filiação ao Regime Geral da Previdência Social.

Para saber mais sobre a aposentadoria por idade do trabalhador rural é fundamental que você procure orientação de um advogado especialista.

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16/08/2022

Se você não contribui com o INSS não pode se aposentar, mas nem tudo está perdido. Existe a possibilidade de encaminhar um outro tipo de benefício. 💸
Você sabe o que é o BPC (Benefício de Prestação Continuada)? 🤔
É um benefício assistencial de um salário mínimo por mês pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda mensal.
Para ter direito, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor. 📌
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Porém, diferentemente das aposentadorias, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. ⚠️
Se você quer saber se tem direito a esse benefício, entre em contato com um advogado de sua confiança e consulte. 📲

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04/08/2022

❗️Meu trabalho é perigoso ou insalubre?⁣
⁣
O trabalho perigoso é aquele em que o empregado trabalha em condição de risco, conforme a legislação vigente.⁣
⁣
☝️Como condição de risco temos, por exemplo, a exposição a combustíveis e inflamáveis, à eletricidade, entre outros. Para a caracterização da periculosidade é necessário averiguarmos outras questões da condição de trabalho. ⁣
⁣
O trabalho insalubre é aquele em que o empregado f**a exposto a condição insalubre qualif**ada na legislação vigente.⁣
⁣
☝️ Como agentes insalubres temos, por exemplo, óleos de origem mineral, detergentes, frio, lixo, entre outros. Porém, não basta a exposição aos agentes insalubres para que se caracterize a insalubridade.⁣
⁣
É necessário averiguar, também, outras características do trabalho.⁣

Portanto, se precisar de alguma ajuda nesse processo, entre em contato conosco.

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9108-5881 Whatsapp: 9 9852-5319

07/07/2022

Precisa planejar a sua aposentadoria?
Um planejamento previdenciário pode antecipar a aumentar o valor da sua aposentadoria!
Mas o que é um planejamento previdenciário? É um estudo de seu histórico previdenciário com dois objetivos:
• Identif**ar o melhor momento possível para que você apresente o seu pedido de aposentadoria;
• Indicar o que você deve fazer para receber o benefício com o maior valor possível.
Como isso é feito? Por meio da análise de todo o seu extrato previdenciário e das relações de emprego em toda a sua vida.
Com base nessa análise, podemos traçar um panorama e definir diretrizes para a sua aposentadoria.
Assim, você vai receber um relatório completo com simulações de benefício e previsão do valor inicial de sua aposentadoria.

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01/07/2022

TRABALHO COMO MEI. POSSO ME APOSENTAR?

Sim, pode!

O microempresário individual contribui com seu pagamento mensal por ser uma obrigação da empresa.
Porém, poderá contribuir adicionalmente para elevar o valor do benefício ao longo do tempo e aposentar com um valor mais elevado.

Nessa batalha contra o INSS, conte sempre com um Advogado para defender os seus direitos.

Fale com o nosso Escritório:

⚖ DS Advocacia e Consultoria ⚖
• Direito Previdenciário
• Direito do Trabalho
• Direito do Consumidor

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18/06/2022

Benefício determinado pelo artigo 86 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é claro ao dizer:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

Vejamos os 3 segredos que provavelmente você não sabia sobre este benefício e, talvez até tenha o direito.

--> Primeiro: O benefício deverá, após a cessação do auxílio-doença, ser convertido em auxílio-acidente, AUTOMATICAMENTE.

Após o médico perito verif**ar que o requerente continuará com sequela permanente por causa do acidente ou doença ocupacional e, por causa disso, terá a capacidade de trabalho reduzida. Conforme dispõe o parágrafo 2º do mesmo artigo:

§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado.

--> Segundo: O auxílio-acidente é devido independente de qualquer remuneração pelo acidentado. Neste caso, mesmo que esteja trabalhando, inclusive de carteira assinada, poderá receber o benefício.

Pois se trata de um crédito indenizatório, de forma a compensar a sequela e limitação de trabalho permanente.

--> Terceiro: E não mais importante, o valor deste benefício integrará aos salários de contribuição para que, no futuro, possa fazer parte da média de contribuições para calcular sua aposentadoria.

Portanto, o valor da aposentadoria poderá ser aumentado em virtude do recebimento deste benefício.

BÔNUS: É possível receber o valor retroativo do benefício nos últimos 5 anos. Pois, a concessão do é desde a data de quando acabar o auxílio-doença. Então, pode ser que você tenha esse direito e, o pagamento deverá ser feito desde quando cessou o auxílio-doença.

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15/06/2022

14/06/2022

MARIDO FALECEU HÁ MUITOS ANOS, ESPOSA AINDA PODE PEDIR PENSÃO POR MORTE?

SIM, PODE!

A pensão por morte pode ser requerida a qualquer momento, porém é preciso ver qual lei regia à época da morte.

Atualmente, para receber a pensão desde a data do óbito, deve ser requerida em até 180 dias após o falecimento, esse é o caso para filhos menores de 16 anos ou em até 90 dias após o óbito para os demais dependentes.

Nessa batalha contra o INSS, conte sempre com um Advogado para defender os seus direitos.

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• Direito do Trabalho
• Direito do Consumidor

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