Erik Rodrigues Advogados

24/03/2019

16/02/2018

É válido aplicar sanções a quem usa todo tipo de artimanha para não arcar com o que deve, mesmo sentenciado, como aumento da multa, apreensão de passaporte e bloqueios de carteira nacional de habilitação e cartões crédito. Assim decidiu a juíza Renata Câmara Pires Belmont, da...

15/02/2018

Trabalhador que frequentemente recebe o salário com atraso deve ser indenizado por dano moral. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. No caso, predominou o entendimento de que o dano moral é presumido diante dos atrasos, ou seja, dispensa comprovação, tendo em vista...

15/02/2018

"A responsabilidade dos pais pela educação dos filhos abrange a frequência escolar. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao manter a condenação dos pais de um adolescente a pagarem multa de três salários mínimos — o que equivale a R$ 2.862 — em razão da evasão escolar do filho."

A responsabilidade dos pais pela educação dos filhos abrange a frequência escolar. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo ao manter a condenação dos pais de um adolescente a pagarem multa de três salários mínimos — o que equivale a R$ 2.862 —...

08/02/2018

Para atenuar o desgaste causado pela atividade, o operador de telemarketing tem direito a jornada reduzida, assim como telefonistas e telegrafistas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma operadora de vendas por telemarketing de uma empresa de...

27/01/2018

Amanhã, dia 28 de janeiro, é dia internacional da proteção de dados pessoais. Conheça um pouco mais:

19/01/2018

"A ideia do Direito como modo de ser humano nasce de um exercício filosófico complexo, mas sua mensagem é simples: só há bom Direito onde há boas pessoas!" - Claudio Melim

Exercer o Direito com humanidade, respeito e honestidade é requisito indispensável para produzir um bom Direito. Estes são alguns dos nossos compromissos.

23/12/2017

Boas Festas!!

13/12/2017

Quem provoca injusto prejuízo a alguém tem o dever de indenizar. Veja este caso:

A responsabilidade de cadastrar o trabalhador no P*S junto à Caixa Econômica Federal é do empregador. Por isso, caso ocorra algo que prejudique o empregado, ele deve ser indenizado. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma empresa...

13/12/2017

Com a preponderância dos precedentes como fundamento dos julgados, estar atento aos posicionamentos consolidados dos Tribunais Superiores é indispensável. Conheça posições recentemente fixadas pelo Tribunal da Cidadania:

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (11/12) novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal. Direito Administrativo Para o STJ, a exigência, em...

09/11/2017

Devido Processo Legal é a garantia constitucional de que o processo seguirá regras previamente estabelecidas. O advogado é indispensável a Justiça e pretende sempre a Justiça, porém, a Justiça com respeito ao devido processo legal. Grampear Escritório de Advocacia é Estado de Exceção, é grave violação ao Estado Democrático de Direito, é inadmissível e macula toda a instrução processual.

Em abril de 2016, depois de avisado pela ConJur que tinha grampeado o telefone central do escritório de advocacia que defende o ex-presidente Lula, o juiz Sergio Moro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal e se comprometeu a destruir os grampos. Nunca o fez. No dia 3 de outubro deste ano,...

06/11/2017

Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas plásticas por material biodegradável. Segundo o relator do RE, ministro Luiz F*x, a questão requer um posicionamento definitivo do STF, “para pacificação das relações e, consequentemente, para trazer segurança jurídica aos jurisdicionados”, uma vez que há diversos casos em que se discute matéria análoga.

Leia a matéria completa em:

STF - Supremo Tribunal Federal