Paulo Anselmo Rocha - Advogado em Montes Claros

18/08/2015

Maltratar, ferir ou mutilar animais é crime e deve ser denunciado. Hoje você vai saber o que diz a lei sobre os direitos dos animais domésticos e como ajudar a protegê-los.

09/08/2015

01/06/2015

01/06/2015

Até que idade os filhos de pais separados devem receber pensão alimentícia? Quem responde é o presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil, João Paulo Sanches. Você t

01/06/2015

É solidária a obrigação dos entes federados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) no fornecimento de tratamentos e medicamentos necessários à garantia da saúde e da vida. Foi que determinou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar uma apelação da União...

01/06/2015

Médica que caiu em calçada afirmou que sofreu graves escoriações e passou por momentos vexatórios. Reprodução É papel do município zelar pelas boas condições das calçadas públicas, devendo responder por negligência quando causa risco à população. Esse foi o entendiment...

01/06/2015

As fotos publicadas no Facebook por uma trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a um quadro de depressão grave foram usadas pela Advocacia-Geral da União para conseguir, na Justiça, suspender o benefício e comprovar que ela ...

19/05/2015

Caso o juiz verifique que a instauração de inquérito policial é abusiva, o Poder Judiciário tem o dever de interromper seu prosseguimento. Não sendo necessário, para isso, requerimento do Ministério Público, ainda que este seja o titular da ação penal. Com esse entendimento a 4ª ...

18/05/2015

Esta revista eletrônica Consultor Jurídico trouxe interessante notícia sobre decisão unânime, adotada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito da validade de quitação total outorgada por ex-empregada bancária, na conformidade do que foi estabelecido em plano de dispensa in...

18/05/2015

Ao não arrolar a principal testemunha de um caso de roubo (no caso, a vítima), o Ministério Público deixou de produzir provas importantes. Para a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, isso foi o bastante para absolver o acusado. Após o erro da promotoria, o própr...

18/05/2015

Há muito tempo venho alimentando a vontade de escrever este texto, pois dividir a minha experiência de quase 12 anos como advogado em Salvador e em São Paulo, sem meias palavras, pode ser muito útil àqueles que pensam em seguir a mesma carreira, aos seus familiares e demais pessoas que se ...

18/05/2015

Acusado ameaçou dar voz de prisão se não houvesse "extensão" do programa