26/05/2026
Conhece os seus direitos trabalhistas?
Contrato de experiência: seus direitos e limites!
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por tempo determinado, prevista na legislação trabalhista, utilizada para que empregador e empregado avaliem a adaptação ao cargo e às atividades exercidas.
Sua duração máxima é de 90 dias, podendo haver apenas uma prorrogação dentro desse período. Durante a experiência, é possível a rescisão por qualquer das partes, observadas as regras legais aplicáveis, inclusive quanto a prazos e verbas devidas.
Ao final do prazo, o contrato pode ser encerrado ou convertido em contrato por tempo indeterminado, passando a gerar todos os efeitos de uma contratação comum.
Compreender as regras do contrato de experiência é fundamental para evitar irregularidades e garantir segurança jurídica na relação de trabalho. Informação é prevenção.
