Rocha Cordeiro Advocacia

01/10/2021

21/05/2021

A Lei 13.964/19 (Pacote
Anticrime) alterou o artigo 112 da Lei de Execução Penal, passando a prever a figura da reincidência específ**a. Tal situação cria a chamada "novatio legis mellius", devendo, portanto, seus efeitos retroagirem aos casos anteriores à lei, pois mais benéficos ao réu.

11/08/2020

"O advogado é indispensável à administração da justiça". (Artigo 133, CF/88)

13/07/2018

Escritório em novo endereço:
Rua Tiradentes, n°62-A, Loja 01, Centro, Montes Claros

24/01/2018

24/01/2018

Comprar passagens aéreas pela internet pode facilitar muito a sua vida na hora de planejar uma viagem. Porém, alguns cuidados são muito importantes para você não se frustrar ou ter problemas na hora de embarcar. Confira algumas dicas ;)

✈ Em caso de dúvidas, http://www.anac.gov.br/fale-com-a-anac

Descrição da imagem : ilustração de uma pessoa fazendo a compra de uma passagem aérea pelo celular. O dedo da mão dela está na tela e a imagem é de um avião, logo abaixo um mundo, e o dedo está clicando na frase "compras online".

Texto: Vai comprar passagem aérea pela internet? Confira essas dicas: Leia todos os detalhes que estão nas letras miúdas e fique atento aos termos de responsabilidade. Dê preferência para sites conhecidos e oficiais, como, por exemplo, os das próprias empresas aéreas. Em uma emergência, o atendimento 24h é fundamental. A cada etapa da compra, salve um “print screen” da tela por precaução, caso haja problemas depois. CNJ

23/03/2017

Blog do Marcelo Auler - Repórter

11/03/2017

A Constituição, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam, entre os direitos dos trabalhadores, o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário. Na imagem, estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específ**as ou outros prazos de afastamento, dependendo da categoria de trabalhador e da convenção coletiva.

Saiba mais: http://bit.ly/CLTBrasil.

20/02/2017

A norma vale para multas recebidas a partir de 1º de novembro de 2016. Saiba mais sobre a suspensão do direito de dirigir no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro: bit.ly/codigotransitobrasileiro.