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Leite & Rodrigues Sociedade de Advogados

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Brasil
Montes Claros, MG
Leite & Rodrigues Sociedade de Advogados

Escritório direcionado ao direito previdenciário, visando a concessão de aposentadoria e benefícios do INSS.

O escritório Leite & Rodrigues Advocacia, sendo sócios fundadores o Dr. Jardson Rodrigues de Oliveira OAB MG 181.069 e o Dr. Hugo Felipe Silva Leite OAB MG 180.442, reúne profissionais qualificados com experiência no mercado Jurídico.

03/06/2026

🚨 ATENÇÃO! As regras do salário-maternidade mudaram!

Você pode ter direito ao benefício e nem sabe. 🤱👶

Cada caso precisa ser analisado para verificar os requisitos e o valor do benefício.

📲 Entre em contato para uma avaliação do seu caso.

01/08/2025

Quem tem fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD) e vai usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos, isenção de IPI na compra de veículos e se for pessoa de baixa renda poderá ter direito ao benefício BPC-LOAS que é pago pelo INSS no valor de R$1518,00 por mês.

A Lei 15.176, de 2025, foi sancionada sem vetos pelo Presidente na quarta-feira (23) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta (24).

Os benefícios que são garantidos ao grupo PcD

- Acesso ao transporte público gratuito

- Isenção de impostos

- Pagar meia-entrada em eventos e espaços culturais, como cinemas, teatros, shows, museus, entre outros

- Benefício da Prestação Continuada ( BPC-LOAS ) no valor de R$1518,00 por mês

- Tratamento médico em outras cidades (transporte e hospedagem durante o tratamento, inclusive para o acompanhante). Garantido apenas para usuários do SUS

- Prioridade em estabelecimentos públicos e privados.

Para saber mais informações, entrem em contato através do número na nossa bio 📱✅

21/06/2024

A aposentadoria por invalidez é um benefício para os segurados do INSS que não conseguem mais trabalhar por causa de um fato impeditivo, seja uma doença ou um acidente.
No entanto, se a pessoa precisa de ajuda de outro, seja um parente ou até mesmo um cuidador contratado, para realizar questões simples diárias da vida, como comer, tomar banho ou se locomover, o benefício deve vim com um acréscimo de 25%. Portanto, o valor da aposentadoria será maior devido a essa peculiaridade.

Base legal: portal.trf.jus.br

14/06/2024

O Benefício de Prestação Continuada é um provento assistencialista no valor de um salário mínimo vigente (R$1.412,00).
A finalidade é amparar os portadores de deficiência que mostrem alguma limitação ao longo do tempo (física, mental, intelectual ou sensorial) ou idosos com idade mínima de 65 anos.
Portanto, não existe uma determinação de idade mínima para receber este benefício, pois até as crianças podem garantir o benefício.

04/03/2024

A autodeclaração rural é um instrumento vital para trabalhadores rurais que buscam acesso a benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o salário maternidade.
Este documento possibilita que esses trabalhadores afirmem de maneira autônoma sua atividade rural, simplificando a complexa tarefa de comprovar o tempo de contribuição.
No entanto, é de suma importância que essa declaração seja preenchida com precisão e integridade, pois informações incorretas podem acarretar complicações futuras no que se refere à Previdência Social.
Recorrer a um profissional especializado em direito previdenciário pode se revelar de importância crucial para assegurar que a autodeclaração seja confeccionada de forma adequada, atendendo a todos os requisitos legais e, dessa forma, evitando possíveis impasses no futuro

29/02/2024

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago ao segurado em caso de nascimento de filho ou adoção.
Durante quatro meses, a gestante ou o representante legal do filho adotivo, terá direito a receber a sua remuneração sem exercer a sua tarefa na empresa em que labora.
No entanto, é possível adiantar esses quatro meses antes de ter a criança, por meio da comprovação da data que a mesma vier a nascer ou ter a guarda definitiva.
Se, por exemplo, o parto está programado para o dia 30 de um determinado mês, já no dia 02 poderá requerer esse benefício, basta realizar o pedido no site meuinss.gov.br e juntar todas as documentações comprobatórias.

Base legal: jusbrasil.com

28/02/2024

Até 2022, a cumulação do BPC/LOAS com o Bolsa Família era proibida pela Lei n.º 8.742/1993, que estabelece o BPC/LOAS.
A lei estabelecia que o BPC/LOAS não poderia ser acumulado com qualquer outro benefício de prestação continuada da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
No entanto, a Lei n.º 14.284/2022, que alterou as regras para o BPC/LOAS, passou a permitir a cumulação do benefício com o Bolsa Família.
A lei alterou o artigo 20 da Lei n.º 8.742/1993 para incluir a possibilidade de cumulação com "transferências de renda de que tratam o parágrafo único do art. 20 da Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004".
Caso tenha dúvida entre em contato conosco.

22/02/2024

De acordo com o artigo 201 da Constituição Federal, a Previdência Social é organizada sob forma e regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro, a Previdência deverá atender a cobertura dos eventos de doenças, proteção à maternidade e à gestante, invalidez, morte e idade muito avançada.

Base Legal: Lei Previdenciária; Art 201/Constituição Federal/88.

19/02/2024

A suspensão do BPC/Loas deve ser comunicada ao beneficiário por meio de carta registrada com aviso de recebimento. No entanto, nem sempre isso ocorre.
Se o BPC/Loas for suspenso sem notificação prévia, o beneficiário deve tomar as seguintes medidas:
Solicitar a reativação do benefício.
O beneficiário deve procurar uma agência do INSS e solicitar a reativação do benefício. Para isso, é necessário apresentar os documentos que comprovem que o beneficiário continua a atender aos requisitos para o recebimento do benefício.
Solicitar a revisão da decisão.
Se a reativação do benefício for negada, o beneficiário pode solicitar a revisão da decisão.
Para isso, é necessário apresentar um recurso administrativo ao INSS.
Ajuizar ação judicial. Se a revisão da decisão também for negada, o beneficiário pode ajuizar uma ação judicial contra o INSS.
Caso ocorra, entre em contato conosco.
É importante ressaltar que o beneficiário tem direito a receber o BPC/Loas desde o dia em que o benefício foi suspenso até a data da decisão final do INSS ou da Justiça.

14/02/2024

A fase administrativa possui 5 etapas: a fase inicial, que compreende o requerimento da concessão da prestação previdenciária junto ao INSS;
a fase instrutória onde a autarquia (INSS) analisa e comprova a existência ou não dos requisitos legais para o reconhecimento do direito aos serviços e benefícios da Previdência Social e por último a fase decisória, onde há a concessão do benefício ou não.
Caso não seja concedido, há a fase recursal, onde o segurado pode recorrer ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) para revisão da decisão.
E por fim, a fase final é o comprimento das decisões administrativas, onde o CRPS irá analisar as provas documentais e orais do trabalhador, assim como o laudo médico do perito designado pelo o INSS e decidirá se concederá ou não o benefício ao empregador, por meio do seu recurso.

Base Legal: Lei Previdenciária; Constituição Federal/88 e politize.com.

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