10/07/2026
📄 Assinar a rescisão sem entender exatamente o que ela significa pode custar caro.
Foi o que aconteceu com um trabalhador que acreditou na informação repassada pela empresa de que seu contrato de experiência havia terminado.
O problema é que, pela lei, esse contrato já havia se convertido em contrato por prazo indeterminado, garantindo direitos como:
✔️ Aviso-prévio
✔️ Multa de 40% do FGTS
✔️ Saque do FGTS
✔️ Seguro-desemprego
⚖️ O Tribunal entendeu que não se tratava apenas de falta de pagamento das verbas rescisórias.
As provas demonstraram que o trabalhador foi levado a acreditar que não tinha aqueles direitos, razão pela qual a empresa foi condenada não apenas ao pagamento das verbas devidas, mas também ao pagamento de indenização por danos morais.
🚨 Essa decisão reforça uma diferença importante:
➡️ Uma coisa é deixar de pagar direitos trabalhistas.
➡️ Outra, muito mais grave, é fazer o trabalhador acreditar que ele nem sequer possui esses direitos.
📑 Antes de assinar qualquer documento de rescisão, entenda exatamente qual é a modalidade do seu desligamento e quais verbas você tem direito a receber.
💬 Você teria percebido esse erro antes de assinar a rescisão? Me conta aqui nos comentários.
📲 E já segue o perfil para acompanhar as decisões atualizadas, sem complicação.
🌐 Acesse nosso site:
www.alonsosantos.com.br
ContratoDeExperiência FGTS SeguroDesemprego DireitosDoTrabalhador Empregado Empresas CLT Advocacia MontesClaros AlonsoSantosAdvocacia
