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Orientação jurídica com advogados especialistas sem sair de casa.

19/11/2025

📌 “Sou PJ… mas cumpro horário, recebo ordens e faço tudo como empregado. Isso é certo?”

Muita gente passa por isso e nem percebe.

A contratação via PJ pode ser legal, sim, quando existe autonomia, liberdade e prestação de serviço empresarial.

Mas…

Quando a empresa usa a PJ para esconder uma relação de emprego, aí vira fraude.

🤔 Se tem pessoalidade, subordinação, rotina, horário, ordens e pagamento fixo, a lei é clara: Isso é vínculo de emprego, mesmo que o contrato diga “PJ”.

E mais: o trabalhador perde direitos importantes como férias, FGTS, 13º e recolhimento para aposentadoria.

🎯 Na prática:

A empresa economiza… e quem paga a conta é o trabalhador.

👉 Se você desconfia que está sendo “pejotizado”, ou conhece alguém nessa situação, mande uma mensagem. Vou te orientar sobre o que fazer no seu caso.

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18/11/2025

🚍 Motorista que dirige + vende passagem = acúmulo de função!

E agora isso foi reconhecido pela Justiça: o trabalhador ganhou 10% a mais no salário por exercer atividades que não fazem parte da função de motorista. ⚖️💸

No caso analisado, o motorista não só conduzia o ônibus — ele também vendia bilhetes, conferia embarque e fazia tarefas típicas de bilheteiro e auxiliar de viagem.

👉 Ou seja: Duas funções, um salário.

E isso gera desequilíbrio no contrato de trabalho.

A Justiça entendeu que houve violação à boa-fé e determinou o pagamento do adicional.

💬 Minha opinião: Decisão corretíssima.

Se as responsabilidades aumentam, a remuneração também deve aumentar.

📌 E o argumento da empresa de que “faz parte da função do motorista” não convenceu o Tribunal — porque realmente não faz.

Se você dirige e ainda vende passagens, cobra bilhete ou faz tarefas extras…

👉 Pode ter direito a esse adicional de 10%.

💬 Marque quem precisa saber disso hoje mesmo!

📥 Está passando por situação parecida? Me chama no direct!

👉 Ficou alguma dúvida ou precisa de ajuda? Entre em contato conosco, o nosso escritório tem o que você precisa.

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14/11/2025

A escala 6x1 começa a perder espaço 👀

A Embalixo decidiu, por iniciativa própria, adotar a escala 5x2, reduzir a jornada de 44h para 36h semanais 📉

E o melhor, sem reduzir salários 💰✨

Além disso, a mudança abriu 110 novas vagas em Hortolândia/SP 🙌

Um movimento que prioriza qualidade de vida, bem-estar e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal ⚖️💙

Será que estamos vendo o início de uma nova era nas relações de trabalho no Brasil? 🇧🇷🔄

Comenta aí 👇👇

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13/11/2025

💥 Decisão do TST muda o jogo!

O Tribunal deixou claro:

👉 Quem pede demissão não pode depois pedir que a Justiça transforme isso em rescisão indireta, mesmo que a empresa tenha cometido erros, como não pagar o FGTS.

🧠 O motivo?

O pedido de demissão é considerado ato jurídico perfeito, ou seja, uma decisão definitiva do trabalhador.

⚖️ Se a empresa está descumprindo o contrato, o caminho certo é outro: Rescisão indireta, com base no art. 483 da CLT.

🔎 Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica.

😧 Uma escolha precipitada pode custar seus direitos.

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08/03/2023

🌷 Este dia é todo seu!

E os outros 364 também!

Que eles sejam cercados não só por flores, mas também de sonhos, determinação e conquistas.

🥰 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

23/01/2023

A maioria dos integrantes da Terceira Turma do TRT-18 entendeu cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins de estimular, no âmbito psicológico, o cumprimento das obrigações perante o credor trabalhista.

No caso analisado, a natureza alimentar do crédito alegada pelo autor do processo e a possibilidade do uso de medidas atípicas para garantir a prestação jurisdicional foram levadas em conta para a determinação judicial.

No acórdão foi citado precedente jurisprudencial deste Regional.

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02/01/2023

O novo salário mínimo já está em vigor e é de R$1.320,00!

⚠️ Atenção ao reajuste do valor da pensão alimentícia que tem como base o salário-mínimo, pois deve ser reajustado automaticamente.

🤑Atualização da Pensão Alimentícia 2023:

30% - R$ 396,00
40% - R$ 528,00
50% - R$ 660,00
60% - R$ 792,00
70% - R$ 924,00
80% - R$ 1.056,00
90% - R$ 1.118,00
100% - R$ 1.320,00

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17/12/2022

Não realizaremos atendimento no período do Recesso Forense. Apenas casos urgentes serão atendidos em regime de plantão.

Endereço

Montes Claros, MG

Site

http://www.alonsosantosadvocacia.com.br/

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