Fabíola Sayonara & Consultoria Jurídica

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Montes Claros, MG
Fabíola Sayonara & Consultoria Jurídica

Adota como princípio do escritório uma cultura de trabalho baseada no tratamento personalizado.

29/08/2026

Quer aumentar sua aposentadoria?

28/08/2026

Você recebeBPC/LOAS quer se apresentar?

27/08/2026

É com muita alegria que compartilho este convite! 💙📚

No dia 21 de setembro, às 18h, teremos o lançamento da obra “Artigos de Direito Constitucional – O Estado Democrático de Direito”, construída a partir do estudo, da reflexão e do compromisso com o Direito.

Tenho a honra de integrar esta obra ao lado de Lailson Braga Baeta Neves e Cristiane Ricardo Baeta Neves Corcini Pena, em um projeto que reúne importantes reflexões sobre o Direito Constitucional e os valores que sustentam o Estado Democrático de Direito.

Será uma alegria receber amigos, colegas, familiares e todos aqueles que fizeram parte dessa caminhada para celebrar conosco este momento tão especial.

📅 21/09, às 18h
📍 AMAGIS – Rua Albita, 194, Belo Horizonte/MG

Espero vocês! 💙

Fabíola Sayonara
Advogada

26/08/2026

Você sabia quem a pessoa autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais?

Inclusive tem vários direitos entre eles ao BPC/LOAS.

24/08/2026

Você pode estar perdendo dinheiro 💰

Teve requerimento de benefício indeferido pelo INSS?

Comente aqui!!!

22/08/2026

🩺 Médico(a), você planeja a carreira por muitos anos. Mas já planejou a sua aposentadoria?

A rotina médica possui particularidades que podem impactar diretamente o futuro previdenciário: diferentes vínculos, contribuições ao INSS, atuação como pessoa física ou jurídica, plantões, atividade especial e até recolhimentos realizados acima do necessário.

Por isso, planejamento previdenciário não é apenas descobrir quando você poderá se aposentar. É analisar sua trajetória profissional, corrigir inconsistências e construir a estratégia mais adequada para o seu futuro.

Um planejamento bem elaborado permite:

• analisar o histórico de contribuições;
• identificar períodos e vínculos que precisam de regularização;
• avaliar o reconhecimento de atividade especial, quando cabível;
• comparar diferentes cenários de aposentadoria;
• definir uma estratégia contributiva para os próximos anos.

Quanto mais cedo o planejamento começa, maiores são as possibilidades de escolha.

Segurança hoje. Liberdade amanhã.

⚖️ Baeta Neves Sociedade de Advogados
Atuação especializada em Direito Previdenciário.

📲 Entre em contato para saber como funciona o planejamento previdenciário para médicos(as).

Aposentadoria PlanejamentoEstratégico

22/08/2026

RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DA SAÚDE: QUANDO SURGE O DEVER DE INDENIZAR?

A atuação dos profissionais da saúde envolve decisões técnicas, riscos e, sobretudo, uma relação de confiança com o paciente. Mas um resultado insatisfatório, por si só, não significa necessariamente que houve erro profissional.

Em regra, para que exista responsabilidade civil, é preciso analisar se houve conduta culposa, dano e nexo causal entre a atuação do profissional e o prejuízo sofrido pelo paciente.

Negligência, imprudência, imperícia, falhas no dever de informação e ausência de consentimento adequado podem, conforme as circunstâncias do caso, gerar o dever de reparar os danos causados.

Por outro lado, a Medicina não é uma ciência de resultados absolutamente previsíveis. Intercorrências, complicações e evolução desfavorável podem ocorrer mesmo quando a conduta adotada está de acordo com a técnica e os protocolos aplicáveis.

Por isso, casos envolvendo responsabilidade civil na área da saúde exigem uma análise cuidadosa da documentação, do prontuário, das informações prestadas ao paciente e, muitas vezes, de prova pericial.

⚖️ Nem todo resultado adverso configura erro. Mas todo paciente tem direito a uma atuação diligente, tecnicamente adequada e devidamente informada.

A responsabilidade civil na saúde deve ser analisada com equilíbrio: protegendo os direitos do paciente sem transformar o profissional em garantidor de um resultado que nem sempre está sob seu controle.

Você sabia dessa diferença entre complicação médica e erro profissional?

17/08/2026

Festa de agosto!

Nosso povo, nossa gente.
❤️❤️❤️

13/08/2026

O Direito é uma profissão de enorme responsabilidade — e, muitas vezes, de uma pressão que quem está de fora não consegue dimensionar.

Advogados, magistrados, promotores, defensores e servidores convivem diariamente com conflitos, prazos, cobranças, decisões difíceis e, sobretudo, com problemas que interferem diretamente na liberdade, no patrimônio, na família e na vida das pessoas.

Isso não significa justificar comportamentos inadequados. Responsabilidade funcional e apuração dos fatos são indispensáveis. Mas existe uma diferença importante entre responsabilizar e simplesmente condenar alguém, especialmente antes de conhecermos todas as circunstâncias envolvidas.

Ao ver uma situação como essa, uma pergunta também deveria ser feita: será que existe um problema de saúde mental por trás desse comportamento?

Um episódio aparentemente incompatível com a trajetória profissional de alguém pode, em determinadas circunstâncias, ser sinal de adoecimento, esgotamento ou de uma situação pessoal grave. Não podemos diagnosticar ninguém a partir de um vídeo — mas também não deveríamos transformar alguns segundos de imagem em diagnóstico moral definitivo sobre uma pessoa.

O próprio Direito que aplicamos aos outros nos ensina o valor do devido processo legal, da ampla defesa e da dignidade da pessoa humana.

Se há irregularidade, que seja apurada. Se houver responsabilidade, que sejam aplicadas as consequências previstas em lei. Mas, se houver adoecimento, que exista também espaço para cuidado e tratamento.

Talvez precisemos falar mais sobre saúde mental entre os operadores do Direito.

Porque, antes da toga, da beca, do cargo ou do título, existe um ser humano.

Endereço

Rua: Kepler, Nº. 540, Sl 202, Bairro: Santa Lúcia
Montes Claros, MG
39400-119

Site

https://www.fabiolabaetanevesadv.com.br/

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