10/08/2023
👷🏼 A relação trabalhista entre uma pessoa física e um empregador, com remuneração salarial, consiste no que é chamado vínculo empregatício.
💡Além de pagamento de 13º salário, recolhimento do FGTS, férias etc., para caracterizar vínculo empregatício, o trabalhador precisa estar inserido em quatro requisitos que o torna um empregado, que são:
1- Subordinação: o empregado precisa ser obrigatoriamente subordinado a alguém, ou seja, receber ordens do empregador;
2- Pessoalidade: O empregado (pessoa física) não pode delegar a sua função a outrem, sendo ele o único responsável pela prestação do serviço para o qual foi contratado;
3- Não eventualidade/habitualidade: o trabalho precisa ser contínuo, e não eventual. Obedecer a uma rotina, ou seja, ter dias e horários certos, independentemente dos dias da semana;
4- Onerosidade: o empregado precisa ser remunerado pelo seu trabalho.
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⚖️ Andrezza Dias Coelho - Advocacia e Consultoria Jurídica
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