Dourado Ferreira Advocacia & Consultoria Jurídica

Dourado Ferreira Advocacia & Consultoria Jurídica Escritório de Advocacia especializado em Direito de Família na cidade de Montes Claros/MG e região.

Fiquei desempregado. Posso parar de pagar pensão?📌 Não. A pensão alimentícia não é suspensa automaticamente com o desemp...
25/02/2026

Fiquei desempregado. Posso parar de pagar pensão?
📌 Não. A pensão alimentícia não é suspensa automaticamente com o desemprego.

Enquanto houver decisão judicial, a obrigação continua existindo.
⚖️ O que a lei permite é pedir revisão do valor, desde que a mudança na renda seja comprovada.

Parar de pagar por conta própria pode gerar dívida, execução e até prisão civil.

Em Direito de Família, agir sem orientação quase sempre gera consequências sérias. Se a sua realidade mudou, o caminho é judicial, nunca informal.

O divórcio acaba, mas o acordo mal feito pode ser eterno.Muita gente assina acordo no divórcio pensando apenas em encerr...
24/02/2026

O divórcio acaba, mas o acordo mal feito pode ser eterno.

Muita gente assina acordo no divórcio pensando apenas em encerrar o processo. Mas esquece que aquele documento vai reger pensão, guarda, convivência e patrimônio por anos.

⚖️ Um acordo homologado tem força de sentença. E corrigir depois pode ser difícil, caro e desgastante.

📌 Em Direito de Família, pressa custa caro. Antes de assinar, entenda.
Antes de aceitar, reflita. Porque o processo acaba, mas o acordo f**a.

Com a atualização do salário mínimo nacional, é natural que surjam dúvidas quanto ao reflexo desse reajuste no valor da ...
13/01/2026

Com a atualização do salário mínimo nacional, é natural que surjam dúvidas quanto ao reflexo desse reajuste no valor da pensão alimentícia.

📌 É importante esclarecer que o aumento do salário mínimo somente impacta o valor da pensão quando esta foi fixada judicialmente ou por acordo em percentual do salário mínimo.

Nessas hipóteses, o reajuste é automático e independe de nova decisão judicial.
Por outro lado, quando a pensão alimentícia é fixada em percentual sobre a renda do alimentante, o valor não sofre alteração automática em razão do aumento do salário mínimo, sendo necessária a comprovação de modif**ação na capacidade econômica de quem paga.

⚖️ Assim, a correta interpretação da sentença ou do acordo é essencial para evitar pagamentos indevidos ou a constituição de débito alimentar.

Em caso de dúvida, a orientação jurídica especializada é indispensável para garantir segurança jurídica às partes envolvidas.

⚖️ Quem quer a guarda precisa querer a rotina.Não só os finais de semana.Muita gente trata a guarda como disputa.Mas gua...
12/12/2025

⚖️ Quem quer a guarda precisa querer a rotina.
Não só os finais de semana.

Muita gente trata a guarda como disputa.
Mas guarda não é sobre vencer, é sobre assumir o cuidado, a rotina, a presença e tudo o que envolve o dia a dia de uma criança.

Guarda é responsabilidade.
É compromisso.
É constância.

E no Judiciário, quem está presente de verdade… aparece.

💛 Porque guarda não é prêmio: é cuidado.

❤️

“Meu filho autista recebe pensão… ele pode receber o BPC/LOAS?”➡️ A resposta é: SIM, desde que a renda familiar continue...
27/11/2025

“Meu filho autista recebe pensão… ele pode receber o BPC/LOAS?”

➡️ A resposta é: SIM, desde que a renda familiar continue baixa e as necessidades especiais sejam comprovadas.

A pensão alimentícia entra como renda, mas o INSS analisa muito mais do que números. No caso de crianças com TEA, os gastos com terapias, medicamentos, transporte e suporte educacional podem justif**ar perfeitamente a concessão do BPC.

Cada situação é única, e depende da vulnerabilidade real da família.
Se a pensão é pequena e não cobre nem o básico, existe direito ao benefício.

💬 Se precisar entender como funciona no seu caso, posso te ajudar.

💔 O abandono afetivo agora é reconhecido oficialmente como ato ilícito civil.A Lei nº 15.240/2025 altera o ECA para afir...
18/11/2025

💔 O abandono afetivo agora é reconhecido oficialmente como ato ilícito civil.
A Lei nº 15.240/2025 altera o ECA para afirmar que os pais têm o dever não só de sustentar, mas também de cuidar emocionalmente e conviver com os filhos.

📜 A ausência afetiva pode gerar indenização e outras sanções judiciais.
“Assistência afetiva” agora é dever legal — estar presente, orientar, apoiar e participar da formação da criança ou adolescente.

⚖️ A Justiça entende: o cuidado não se resume ao financeiro.
É presença, vínculo e amor.

Nem todo limite é alienação parental ⚖️Muitos pais e mães sofrem acusações injustas por simplesmente colocar ordem, resp...
27/10/2025

Nem todo limite é alienação parental ⚖️

Muitos pais e mães sofrem acusações injustas por simplesmente colocar ordem, respeito e rotina na relação pós-divórcio.

A Lei 12.318/2010 define alienação como interferência na formação psicológica da criança para afastá-la do outro genitor.
Mas bloquear o WhatsApp, definir horários ou não mandar fotos todos os dias não é afastar — é organizar.

👶 A prioridade deve ser sempre o bem-estar emocional da criança, e não o ego dos adultos.

⚖️ O STJ reafirmou: pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre necessidade, possibilidade e proporcionalidade....
22/10/2025

⚖️ O STJ reafirmou: pensão alimentícia deve respeitar o equilíbrio entre necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Isso signif**a que o valor deve refletir a renda real de quem paga e as necessidades do filho, e não acompanhar o padrão de vida do outro genitor.

📑 A decisão reforça o que a lei já dizia (art. 1.694 do Código Civil):
“Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

👉 Em outras palavras: pensão justa é aquela que cabe no bolso e garante o essencial para o bem-estar da criança — nem mais, nem menos.

💰 A herança de Odete Roitman pode ser ficção, mas o Direito é real!Na vida real, a partilha segue regras claras:companhe...
14/10/2025

💰 A herança de Odete Roitman pode ser ficção, mas o Direito é real!

Na vida real, a partilha segue regras claras:
companheiro(a) e filhos primeiro, irmãos só se não houver descendentes.
E quem comete crime contra o autor da herança perde tudo.

✍️ O testamento e o planejamento sucessório são as únicas formas de garantir que o seu patrimônio vá exatamente para quem você quiser — e não para quem a novela do destino decidir."

Quantas mulheres ouviram: 'Deixa seus sonhos pra depois, cuida da família que eu sustento a casa...'E, no divórcio, escu...
09/10/2025

Quantas mulheres ouviram: 'Deixa seus sonhos pra depois, cuida da família que eu sustento a casa...'
E, no divórcio, escutam: 'Tudo o que temos é só meu.'

⚖️ Mas a lei é clara: em regra, os bens adquiridos durante o casamento pertencem aos dois.
Seu trabalho, seu cuidado e sua dedicação também constroem patrimônio.

👉 Não aceite menos do que a Justiça garante a você.

🎯 Pensão de R$ 68 mil: absurdo ou justiça sendo feita?A decisão que fixou a pensão da filha de Karoline Lima e Éder Mili...
23/09/2025

🎯 Pensão de R$ 68 mil: absurdo ou justiça sendo feita?

A decisão que fixou a pensão da filha de Karoline Lima e Éder Militão reacendeu uma dúvida comum:

🧒🏻 O valor da pensão pode ser tão alto assim?

A resposta é SIM — quando estamos diante de alguém com capacidade financeira compatível.

No Direito de Família, não existe valor fixo ou tabelado para alimentos. A base é a proporcionalidade entre:

✔️ A necessidade de quem recebe (no caso, a filha)
✔️ E a possibilidade de quem paga (jogador com contrato milionário)

👉 Isso não é um "privilégio" da criança. É direito legal, previsto no Código Civil (art. 1.694).

💬 Qual sua opinião sobre esse caso?

📌 Salve para lembrar
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Quer fortalecer a guarda do seu filho? 💡Os juízes analisam não só documentos, mas a vida real da criança: escola, saúde,...
11/09/2025

Quer fortalecer a guarda do seu filho? 💡
Os juízes analisam não só documentos, mas a vida real da criança: escola, saúde, segurança, afeto e também a rotina estável em que ela está inserida.

⚖️ O melhor interesse da criança é o princípio máximo do Direito de Família. Mudanças bruscas de guarda só ocorrem quando há risco real.

👉 Demonstre cuidado, estabilidade e presença. Assim, ninguém terá base para questionar sua guarda.

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Edifício Uniton/Avenida Mestra Fininha, 1930/Sala 304/Jardim São Luiz
Montes Claros, MG
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