Virgínia Ribeiro Advocacia

Virgínia Ribeiro Advocacia ▫️ Advogada criminalista, defensora de direitos e liberdades, com atuação humanizada, cuja missão é ajudar jovens advogados em início de carreira.❤️⚖️

SE TEM UMA SENSAÇÃO BOA NA ADVOCACIA CRIMINAL É O RECONHECIMENTO DE UMA PRELIMINAR ARGUIDA EM MEMORIAIS !!!! ⁣⁣Hoje pude...
15/01/2021

SE TEM UMA SENSAÇÃO BOA NA ADVOCACIA CRIMINAL É O RECONHECIMENTO DE UMA PRELIMINAR ARGUIDA EM MEMORIAIS !!!! ⁣

Hoje pude desfrutar de umas das melhores sensações que a advocacia pôde me proporcionar. Fui contratada para atuar em uma demanda que já estava em trâmite e que o próximo ato seria a audiência de instrução e julgamento. Fruto de uma indicação de um colega que desde já agradeço, .

A contratação deu-se duas horas e meia antes da audiência. Era uma ação no âmbito da Lei Maria da Penha. Senti MEDO de não conseguir, de falhar e de não saber realizar o procedimento. Mas fui assim mesmo!⁣

Primeiro processo criminal que atuei SOZINHA. Foram 2 audiências e as alegações finais por MEMORIAIS. Foi proferida decisão com o reconhecimento da preliminar de PRESCRIÇÃO POR EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, a qual o Ministério Público já teve ciência e não interpôs recurso.⁣

Tem sensação melhor do que essa? ⁣

É o que chamam de lei da semeadura. Hoje estou colhendo os frutos de um trabalho realizado com muita seriedade, responsabilidade, amor, dedicação, esforço e muito estudo. É onde vejo que tudo vale a pena, que o meu propósito de vida está sendo cumprido com excelência.⁣

Não tem preço que pague dar a notícia para o cliente, que espera uma decisão favorável há dois anos e principalmente por algo que não cometeu. Não tem como não se emocionar! ⁣

A advocacia criminal é isso. É restituir liberdades, garantir direitos e sobretudo, buscar a verdade e a legalidade! AVANTE!!!⁣

Ps. Queria estar postando a mensagem que recebi do cliente, o andamento processual, mas graças a Resolução nº 007/2020 da OAB/MG estamos impedidos disso (o que será assunto para outro post).

O dia 08 de dezembro comemora-se o dia da justiça. Essa data visa homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos aquel...
08/12/2020

O dia 08 de dezembro comemora-se o dia da justiça. Essa data visa homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos aqueles que tem como ofício o cumprimento das leis e da justiça.
Com influência grega e romana, o direito brasileiro passou a adotar a deusa Têmis (grega) e a deusa Iustitia (mitologia romana) como símbolo.

Para os gregos, a deusa Têmis representava a justiça, a lei e a ordem, e protegia os oprimidos. Sentava-se ao lado de Zeus e era sempre invocada pelas pessoas que juravam dizer a verdade. Têmis era representada sem venda, com olhar severo, tendo nas mãos uma balança e uma cornucópia.

No século XVI, os artistas alemães colocaram uma venda nas representações da deusa da Justiça, para simbolizar a imparcialidade que deveria ocorrer nos julgamentos. Contudo é preciso que a Justiça tenha os olhos austeros de Têmis, para que possa enxergar a injustiças e agir com imparcialidade e firmeza.

Na mitologia grega por sua vez, a deusa Iustitia apresenta-se com os olhos vendados, segurando a balança com as duas mãos, os pratos alinhados e o fiel bem no meio, às vezes sentada e, em algumas representações, ela carrega uma tocha. Ela ficava de pé e declarava o direito (jus, significando o que a Deusa diz) quando o fiel estava completamente vertical, direito (re**um), ou seja, perfeitamente reto, de cima para baixo (de+re**um).

Os olhos vendados mostram que sua concepção do direito era mais um saber agir, um equilíbrio entre a abstração e o concreto. A chama representa a “verdade”, nunca deixada de lado quando se busca a justiça, enquanto a espada simboliza a “autoridade judicial”, a capacidade coercitiva de executar julgamentos.

F**a aqui a minha homenagem a todos os profissionais que lutam pela efetivação de direitos mas sobretudo pela JUSTIÇA!

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.” - Eduardo Couture

Hoje é dia do “você defende bandido?” “é advogado de porta de cadeia!”. Dia 02 de dezembro, dia do advogado criminalista...
02/12/2020

Hoje é dia do “você defende bandido?” “é advogado de porta de cadeia!”. Dia 02 de dezembro, dia do advogado criminalista. Nós que lutamos incansavelmente por justiça, direitos e liberdades! Nós que lutamos contra o sistema opressor, arbitrariedades e pela justa aplicação da lei.⁣

Ser criminalista é ser voz daqueles que não são ouvidos, é ter empatia, é ter humanidade no exercício da profissão. Ser criminalista é ser escudo e, ao mesmo tempo, espada.⁣

A cada absolvição, pena diminuída, recurso provido, alvará de soltura expedido, é muito mais que um resultado de êxito. É a certeza do propósito de vida! É a certeza que se está o trilhando o caminho correto.⁣

Feliz dia aos colegas criminalistas! ❤️⁣

Seguimos na árdua e honrosa missão de defender seres humanos e não o crime. Seguimos na luta mesmo sofrendo preconceitos diariamente, e ainda assim continuamos amando o nosso ofício. Seguimos trabalhando 24 horas por dia, aos finais de semana e aos feriados.⁣

Afinal, valendo-se dos ensinamentos de Rui Barbosa, “a defesa consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais”.

Muitas crianças já sabem “o que querem ser quando crescer”. Eu não fui uma delas. Quando me questionavam eu sempre dizia...
11/08/2020

Muitas crianças já sabem “o que querem ser quando crescer”. Eu não fui uma delas. Quando me questionavam eu sempre dizia uma profissão diferente. Já diz que queria ser professora, veterinária, designer de interiores, empresária, cozinheira... mas nunca disse ADVOGADA!⁣

Quando decidi cursar Direito tinha o sonho de ser promotora de justiça. Com o decorrer da graduação mudei a minha opinião por diversas vezes. Pensei em delegada, perita criminal, mas nunca disse ADVOGADA!⁣

Até que veio o período de estágios e foi onde tudo mudou. Eu me apaixonei pela advocacia, e acredito fielmente que essa profissão me escolheu. Estagiei em escritório de advocacia, fui correspondente jurídico e descobri que eu amava o que estava fazendo. Amava ambiente forense, os atendimentos aos clientes, o peticionamento, e até usar roupa social no calor de Montes Claros (leia-se a cidade onde cada um tem um sol em sua cabeça).⁣

Prestei o exame de Ordem, fui aprovada e comecei a exercer a profissão. Claro que assim como todas as profissões, também tem os seus percalços, mas nada tira o seu brilhantismo.⁣

Ser advogada é muito mais do que ser indispensável à administração da justiça! É uma luta diária pela defesa de direitos e garantias. É a luta contra as arbitrariedades do sistema. É servir em busca da justiça, liberdade e paz. É sacerdócio a coletividade.⁣

Eu tenho muito orgulho em dizer que sou ADVOGADA! E hoje quero parabenizar a todos os colegas ADVOGADOS (AS) que lutam por justiça assim como eu!

Entrando na brincadeira proposta pela  no telegram.Quando falam de mim e perguntam "qual Virgínia?", o que você responde...
28/06/2020

Entrando na brincadeira proposta pela no telegram.

Quando falam de mim e perguntam "qual Virgínia?", o que você responde ???

Me diz aí nos comentários qual é a característica mais marcante para me identificar. 👇🏻

Hoje completo 1 ano de advocacia. Me tornei oficialmente advogada em 19 de junho de 2019, data que fui inscrita nos quad...
19/06/2020

Hoje completo 1 ano de advocacia. Me tornei oficialmente advogada em 19 de junho de 2019, data que fui inscrita nos quadros da OAB e que fiz o meu juramento. Para comemorar, decidi compartilhar 7 lições/aprendizados que tive vivenciando na prática para ajudar aqueles que pensam em começar a advogar ou que estão no início da carreira.⁣
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1- A advocacia exige muita coragem como bem disse Sobral Pinto, “a advocacia não é profissão de covardes”. Coragem para defender os interesses do cliente sem demonstrar soberba, de modo a agir com firmeza e sem medo dos julgamentos dos colegas.⁣
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2- É normal se sentir inseguro. A insegurança está ligada ao medo de errar e falhar, o que não se pode em hipótese alguma é demonstrar esse medo perante o cliente e na prática dos atos processuais.⁣
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3- Definir a área de atuação é essencial para desenvolver a sua autoridade. Isso não quer dizer que você não pode atuar em mais de uma área, mas especificar te dará mais segurança na sua atuação.⁣
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4- Ser humilde e não ter vergonha de perguntar. No início ficamos meio perdidos e sempre vem algumas dúvidas, então busque algum colega que já tenha experiência na advocacia, passe a assistir audiências, observe os procedimentos e jamais hesite em questionar os servidores da justiça.⁣
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5- Não se iluda com o judiciário, ele é lento e nunca dá para ter certeza de como o juiz irá decidir sobre a sua demanda, por isso seja diligente e combativo. Jamais prometa resultados ao cliente, afinal, o direito não é uma ciência exata.⁣
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6- Saiba todos os seus direitos e prerrogativas. Não aceite que ninguém te diminua e não o respeite como profissional. ⁣
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7-Antes de entregar currículo ou buscar um escritório para trabalhar, saiba as diferenças de se tornar advogado associado ou advogado contratado. Analise se será satisfatório para as suas necessidades. E por fim, fazer parcerias é fundamental, já que ninguém caminha sozinho.⁣
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Espero que tenham gostado das minhas lições! E você Dr. ou Dra., daria algum conselho/dica além dessas para quem pretende advogar?

O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa mata outra sem a intenção de matar. O agente não quer e não assume o risco ...
18/06/2020

O homicídio culposo ocorre quando uma pessoa mata outra sem a intenção de matar. O agente não quer e não assume o risco de provocar a morte. ⁣

Essa espécie de homicídio está ligada a ação por negligência, imprudência ou imperícia. ⁣

A negligência nada mais é do que a falta de cuidado e desleixo proposital, ou seja, o agente deixa de fazer algo que sabidamente deveria ter feito dando causa ao resultado, significa agir com descuido ou indiferença sem tomar os devidos cuidados; a imprudência por sua vez, é a precipitação de uma ação, a falta de cautela, de modo que a pessoa sabe fazer a ação da forma correta mas não toma o devido cuidado para que aconteça; por fim, a imperícia está relacionada com a falta de habilidade específica para o desenvolvimento de uma atividade técnica ou científica, isto é, ausência de conhecimento básico da profissão, inaptidão.⁣

Esse crime está previsto no Código Penal em seu artigo 121, parágrafo 3º e a sua pena é de detenção de um a três anos.⁣

Haverá aumento de pena em 1/3 (um terço) se: o homicídio culposo ocorrer em decorrência de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; ou se agente não prestar imediato socorro à vítima, não procurar diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar a prisão em flagrante.⁣

Um exemplo comum de crime culposo é quando uma pessoa mata outra na direção de veículo automotor.

Eu e as minhas amigas   resolvemos fazer o desafio  . Então hoje decidi mostrar para vocês o meu cantinho, que é onde eu...
14/06/2020

Eu e as minhas amigas resolvemos fazer o desafio . Então hoje decidi mostrar para vocês o meu cantinho, que é onde eu realizo os meus sonhos mais genuínos.⁣

Está longe de ser esses cantinhos perfeitos que sempre vejo no Pinterest e aqui no instagram. Mas é onde eu me permito sonhar, planejar e realizar tudo aquilo que almejo. ⁣

Foi nessa sala que eu me tornei advogada e será nela que realizarei tantos outros sonhos. Ela é a minha companheira diária. Já passamos tanto juntas ! ⁣

Ela presenciou os meus sorrisos, os meus choros, as minhas tristezas e também as minhas alegrias. Ela conhece profundamente as minhas lutas.⁣

Esse meu cantinho é onde eu me encontro, é o lugar que me traz paz exatamente por ser do jeito que é, com móveis ajeitados, com a pintura da parede estragada de tanto colar post it…⁣

Aprendi que devemos amar o que temos e não nos limitarmos por não ser como gostaríamos que fosse. É aquele ditado, "se você tem um limão, faça dele uma limonada". Dê um toque com a sua personalidade, torne-o especial por ser seu, e no mais… vá a luta pelos seus sonhos, o caminho sempre será pelo conhecimento. Só depende de você !⁣

E você ? Tem o seu cantinho em casa ? Me conte como ele é.⁣

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Essa data visa conscientizar, informar, debater e dar...
12/06/2020

O dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Essa data visa conscientizar, informar, debater e dar destaque a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Em 2015 o Brasil adotou a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando erradicar o trabalho infantil através da garantia de educação de qualidade como fator estratégico para combate ao trabalho de crianças e adolescentes.⁣

O trabalho infantil nada mais é do que o emprego de crianças em qualquer trabalho que priva-as de sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente e considerado mentalmente, fisicamente, socialmente ou moralmente perigoso e prejudicial.⁣

No Brasil admite-se o trabalho a partir dos 16 anos de idade, exceto nos casos de trabalho noturno, insalubre ou perigoso, os quais se dá aos 18 anos. Além disso, a Constituição Federal permite o trabalho aos 14 anos, desde que na qualidade de aprendiz.⁣

Vale destacar que a nossa Constituição considera o trabalho infantil como CRIME, sendo alguns deles:⁣
-Trabalho infantil escravo - reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho, art. 149 do CP, com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, I), que aumenta a pena na metade.⁣
- Maus-tratos (art. 136/CP) aplicável a menores – expor, a perigo, a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado. Se a criança for menor de 14 anos, há a agravante do § 3º, que aumenta a pena em um terço.⁣
- Exploração da prostituição de menores - a exploração da prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, previsto no art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.⁣
- Pornografia de menores - previsto nos art. 260 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente.[33]⁣
- Venda ou tráfico de menores - previsto no art. 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente.⁣

Se você sabe de alguma criança ou adolescente sendo vítima de trabalho infantil, denuncie ! Disque 100 !!

O crime de FEMICÍDIO nada mais é do que MATAR MULHER (homicídio contra a mulher). Aqui não trata-se de questão de gênero...
10/06/2020

O crime de FEMICÍDIO nada mais é do que MATAR MULHER (homicídio contra a mulher). Aqui não trata-se de questão de gênero, é só o simples fato de matar uma pessoa do s**o feminino.⁣

Já o FEMINICÍDIO é o homicídio contra a mulher por razões da condição do s**o feminino, de forma a diminuir, menosprezar, desconsiderar a dignidade da vítima enquanto mulher (aqui não basta ser mulher).⁣ Neste caso ocorre a violência doméstica e familiar que dispõe a Lei Maria da Penha.

Antes da Lei 13.104/2015 o feminicídio era julgado de forma genérica, isto é, como homicídio. Não tinha um rigor pelo fato de ser uma violência em decorrência de gênero. A depender do caso, o feminicídio poderia ser enquadrado como homicídio qualificado com o acréscimo de uma das qualificadoras do rol do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal.⁣

Mas aí vocês vão me perguntar: E a Lei Maria da Penha, ela já não punia isso? A resposta é NÃO. A lei NÃO TEM como objetivo a tipificação de crimes, apenas traz mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, e a proteção à mulher vítima dessas violências.⁣

Atualmente o FEMINICÍDIO faz parte do rol de qualificadoras do homicídio qualificado, e está previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso VI do Código Penal. A pena para quem pratica esse crime é de reclusão de 12 a 30 anos.⁣

VOCÊ SABIA DA DIFERENÇA DESSES CRIMES? ME DIZ AÍ NOS COMENTÁRIOS. 👇🏻

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