Fernanda Dias Advocacia e Assessoria Jurídica

08/05/2025

Hoje comemoro 5 anos no Facebook. Obrigado pelo apoio contínuo de vocês, que foi indispensável para mim. 🙏🤗🎉

06/12/2022

30/08/2021

Você que é uma microempreendedora individual (MEI) também tem direito aos benefícios do INSS, incluindo o salário-maternidade.🤰
E para isso, é necessário que você tenha, no mínimo, 10 meses de contribuições.
Na dúvida procure sempre um profissional especialista para lhe ajudar. 👍

19/08/2021

O limbo previdenciário ocorre quando o segurado recebe alta do INSS, mas, ao tentar voltar para o trabalho, depara-se com resultado de inaptidão pelo Atestado de Saúde Ocupacional (A*O).

Em razão disso, deixa de ser pago pelo INSS e não consegue voltar a receber seu salário pela empresa. 😥Você conhece alguém nessa situação?

Entenda do que se trata o limbo previdenciário e o que fazer quando o segurado se encontra em uma situação como essa.

24/05/2021

Visão Monocular é DEFICIÊNCIA!

Lei 14.126/2021, classifica visão monocular como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais.

O que isso significa:
A pessoa portadora de visão monocular pode ter acesso ao BPC/LOAS ou à APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
E, ainda, ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (IR).

25/03/2021

https://previdenciarista.com/blog/projeto-de-lei-preve-pagamento-de-pensao-para-menores-de-idade-cujos-pais-faleceram-de-covid-19/?utm_medium=push&utm_source=notificacoes

O projeto de lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), porém ainda não tem previsão de ser levado para votação.

09/03/2021

A rescisão indireta é aquela em que o(a) trabalhador(a) pede demissão em razão de uma falta grave cometida pelo seu empregador, como deixar de receber por três meses, por exemplo. Nesse caso ele(a) tem direito a todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa, inclusive, a multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, o direito de sacar os valores nele depositados e o seguro desemprego.

ATENÇÃO: Para pedir a rescisão indireta, o(a) trabalhador(a) deve notificar seu empregador e então entrar com uma ação para pedir as verbas a que teria direito. Lembrando que isso significará a perda do seu emprego. Por isso, é importante sempre consultar um(a) advogado(a) antes de notificar o empregador para confirmar que as faltas cometidas por ele justificam a rescisão indireta.

28/01/2021

APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE

Foi reconhecido o direito aos vigilantes (que trabalham com ou sem arma de fogo) à aposentadoria especial. 👮‍♂️

VANTAGENS:
- Não tem idade mínima ✔
- Aposentadoria com 25 anos de contribuição ✔
- Não há incidência de fator previdenciário (o benefício será integral) ✔
- Caso queira, poderá continuar trabalhando na mesma função ✔

25/01/2021

A Lei nº 8.213/91, em seu art. 118, prevê a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Ou seja, se o empregado sofreu um acidente de trabalho e passou a receber auxílio-doença acidentário, quando esse benefício cessar o trabalhador terá estabilidade na empresa por 12 meses.
Você sabia??

16/11/2020

O que é a Revisão das Atividades Concomitantes?
A Revisão das atividades concomitantes fundamenta-se quando o segurado exerce sua atividade em mais de um estabelecimento ou exerce atividades distintas.

No momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda, entretanto, na concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente. Tal situação fere o princípio da isonomia ao tratar o segurado como único contribuinte nas normas de custeio e tratá-lo de forma diferente na concessão de benefícios.

Assim, a revisão objetiva que o segurado tenha o direito de ter todos os seus salários somados, formando um único salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício.

Quem tem direito à Revisão?
Segurados que contribuem em mais de um atividade econômica simultaneamente, desde que não façam contribuições sobre o teto em uma delas.