Medeiros Santos Advogados

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Atuação em demandas cíveis, previdenciárias, familiares e de trânsito. O nosso maior objetivo é acele

23/11/2024

✨ 'Na lei da vida, cada parágrafo é uma lição e cada caso é uma oportunidade de aprender.' Assim como nos tribunais, onde cada decisão tem o poder de transformar histórias, na vida, cada desafio é um convite ao crescimento. Valorize as lições e aproveite as oportunidades. ⚖️📖

23/11/2024

🏡 Bem de família pode ser utilizado como garantia?

O bem de família é protegido por lei contra penhoras, mas há exceções:
- Dívidas decorrentes do próprio financiamento do imóvel;
- Débitos de pensão alimentícia;
- Dívidas trabalhistas do proprietário.

Nesses casos, o imóvel pode ser usado como garantia. Em qualquer situação, busque orientação jurídica para proteger seu patrimônio! ⚖️

22/11/2024

🔑 Vai comprar um imóvel? Confira os 3 passos indispensáveis para uma compra segura:

1️⃣ Verifique a documentação do imóvel: certidões negativas, registro atualizado e inexistência de dívidas.

2️⃣ Analise a documentação do vendedor: certidões que comprovem idoneidade financeira e inexistência de processos judiciais que possam atingir o imóvel.

3️⃣ Formalize o negócio com um contrato bem elaborado e registre a escritura no cartório de imóveis.
Assim, você protege seu investimento e evita problemas futuros.

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21/11/2024

"📜 Dois donos, um só imóvel: é possível usucapião entre eles?

Sim, é possível, mas com critérios específicos. Um dos proprietários pode requerer usucapião sobre a fração do outro caso comprove:
- Posse exclusiva e ininterrupta por pelo menos 10 anos (ou 15, em alguns casos);
- Ausência de oposição do outro coproprietário;
- Intenção de agir como dono único (animus domini).

Isso vale apenas se a posse não for compartilhada! Consulte sempre um advogado para analisar o caso. ⚖️

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19/11/2024

🏠 Posso vender um imóvel financiado?
Sim! Mas é necessário cumprir algumas etapas importantes:

1️⃣ Verificar com a instituição financeira as condições para a transferência do financiamento ou quitação do saldo devedor.

2️⃣ Garantir que o contrato seja ajustado com segurança jurídica.

3️⃣ Realizar a transferência do financiamento ou do imóvel com o devido registro em cartório.
A venda pode ser feita, mas exige planejamento e suporte especializado para evitar problemas futuros.

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18/11/2024

🤔 Promessa ou compromisso de compra e venda: qual a diferença? Ambas são acordos para a negociação de um imóvel, mas possuem efeitos jurídicos distintos.
✍️ Promessa: cria uma expectativa de negociação, mas não obriga as partes à transferência definitiva do bem.
✍️ Compromisso: obriga as partes, e seu descumprimento pode gerar execução judicial. Além disso, o compromisso pode ser registrado, garantindo maior segurança jurídica ao comprador.
Sempre consulte um advogado para verificar a melhor alternativa para o seu caso.

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Endereço

Avenida Cula Mangabeira, 210/702/Santo Expedito/Montes Claros
Montes Claros, MG
39400696

Site

https://www.instagram.com/medeirossantos.adv

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