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27/11/2025

✈️ Viemos esclarecer uma dúvida importante!

Nos últimos dias, circularam notícias sobre a suspensão de processos envolvendo atrasos e cancelamentos de voos.

É verdade que o STF determinou a suspensão, porém ela não é geral.

A medida alcança apenas ações em que o atraso ou cancelamento ocorreu por força maior ou caso fortuito, como mau tempo ou fechamento de aeroporto.
Processos que discutem falhas das companhias aéreas continuam tramitando normalmente.

Em casos de dúvida sobre a situação específ**a do seu caso, busque um advogado especialista e de confiança.

18/08/2025

✈️ Sua bagagem foi extraviada? Saiba que você não está sozinho nessa e tem direitos garantidos!

📋 Veja o passo a passo para lidar com essa situação:
1️⃣ Notifique a companhia aérea imediatamente: Procure o balcão de atendimento no aeroporto e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
2️⃣ Guarde os comprovantes: Tenha em mãos o comprovante de despacho e seu bilhete aéreo.
3️⃣ Prazo para localização: As empresas têm até 7 dias para voos domésticos e 21 dias para voos internacionais para localizar sua bagagem.
4️⃣ Indenização: Se a bagagem não for encontrada, você tem direito à indenização. Também pode exigir reembolso pelos itens essenciais adquiridos enquanto esperava pela solução.
⚖️ Caso a companhia aérea não resolva ou a indenização seja insuficiente, um advogado especializado em Direito do Passageiro Aéreo pode ajudar você a buscar seus direitos na Justiça.
📢 Proteja-se e exija o que é justo!

14/08/2025

Nos últimos dias, muito se fala sobre os direitos da criança e do adolescente, chamando a atenção para esse assunto de extrema importância.

Mas, junto com essa consciência, vem a responsabilidade de garantir que os menores cresçam em um ambiente saudável e seguro.

⚠️ Assuntos como traições, processos judiciais, brigas e divórcios fazem parte da vida adulta, mas podem trazer um peso emocional enorme para as crianças. Expô-las a conflitos e detalhes complexos pode abalar sua segurança emocional e seu desenvolvimento.

💬 Nossa missão é ajudar famílias a lidar com momentos difíceis preservando a tranquilidade e a inocência dos filhos. Isso signif**a diálogo adequado à idade, acordos amigáveis sempre que possível e, principalmente, a construção de um espaço onde eles se sintam amados e protegidos, independentemente do que esteja acontecendo entre os adultos.

🤍 Afinal, proteger a infância não é esconder a verdade, mas saber como, quando e o quanto dizer, sempre pensando no bem-estar dos menores.

Se precisar de orientação jurídica para lidar com assuntos delicados, conte conosco. Nosso foco é sempre a proteção e o cuidado com quem mais importa!

11/08/2025

Hoje é dia de celebrar não só a profissão, mas a coragem diária de enfrentar desafios, ouvir histórias, acolher dores e lutar por justiça.

Ser advogado é carregar causas no coração e acreditar, todos os dias, que a lei pode ser ponte para um mundo mais justo. Feliz Dia do Advogado!

31/07/2025

📞 Cansado de ligações abusivas de telemarketing?
Você pode ter direito a indenização por danos morais! ⚖️

✅ Ligações insistentes, em horários inoportunos ou mesmo após pedir para não ser contatado configuram abuso.
✅ A Justiça tem reconhecido o direito dos consumidores de serem indenizados.

👉 Saiba como garantir seus direitos!

26/07/2025

25/07/2025

Uma pergunta frequente entre pais separados é: “Quem f**a com a criança nas férias?” Vamos esclarecer como essa questão é tratada no contexto do direito de família brasileiro. 👨‍👩‍👧‍👦💬

1️⃣ Acordo entre os Pais: A melhor maneira de lidar com essa situação é por meio de um acordo mútuo. Os pais podem discutir e estabelecer um plano para as férias que atenda aos interesses da criança e às necessidades de ambos.

2️⃣ Guarda Compartilhada: Se os pais têm a guarda compartilhada, é comum que as férias sejam divididas igualmente entre eles, permitindo que a criança passe tempo com ambos.

3️⃣ Consideração do Melhor Interesse da Criança: A legislação brasileira sempre prioriza o melhor interesse da criança. Portanto, qualquer acordo ou decisão judicial deve considerar o bem-estar emocional e físico da criança.

4️⃣ Flexibilidade e Comunicação: Manter uma comunicação aberta e flexibilidade é essencial. Os pais podem ajustar os acordos de férias conforme necessário, levando em consideração eventos especiais e mudanças nas circunstâncias.

5️⃣ Mediação Legal: Se não houver acordo entre os pais, a mediação legal ou um advogado de família pode ajudar a chegar a uma solução equilibrada.

Lembramos que cada família é única, e não há uma regra rígida sobre como lidar com as férias. O importante é garantir que a criança tenha a oportunidade de manter um relacionamento signif**ativo com ambos os pais durante esse período especial.
👨‍👨‍👦🏖️

23/07/2025

✈️ O voo atrasou e você ficou sem saber o que fazer? Saiba que, dependendo da situação, você pode ter direito a compensações!

🔎 De acordo com as regras da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor, atrasos superiores a determinadas durações garantem direitos como:

✔️ Assistência material (alimentação, comunicação e hospedagem, se necessário).
✔️ Reembolso integral da passagem ou reacomodação em outro voo.
✔️ Compensações financeiras em casos de danos morais ou materiais comprovados.

📋 Fique atento! É fundamental guardar todos os comprovantes e registrar o problema junto à companhia aérea. Se o problema não for resolvido, você pode buscar a Justiça para garantir seus direitos.

⚖️ Não deixe seus direitos no solo!

21/07/2025

Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor proíbe diversas práticas abusivas contra o consumidor?

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para se proteger!

Ficou com dúvidas ou passou por alguma dessas situações? Fale com um advogado de sua confiança.

Do Consumidor

17/07/2025

1. É a regra geral nos casos de separação dos pais (Lei nº 13.058/2014).

2. Ambos os pais têm responsabilidade conjunta nas decisões sobre a vida do filho (educação, saúde, religião etc.).

3. Não exige divisão igual do tempo com a criança, mas sim convivência equilibrada.

4. A criança, em regra, tem residência fixa com um dos pais.

5. Pensão alimentícia pode ser mantida, conforme renda e necessidades, devendo ser prestada pelo genitor com quem a criança não reside.

6. Decisões devem ser tomadas em conjunto, mesmo que o filho more com apenas um dos pais.

7. Não se aplica se um dos pais for ausente, violento ou incapaz.

8. Não deve ser confundida com a guarda alternada, ou seja, não há revezamento semanal de residência.

⚠️ Enfrenta problemas em relação à guarda de seus filhos ou possui dúvidas a respeito? Entre em contato conosco pelo link da bio. Será um prazer te atender!

Endereço

Rua Do Engenho, 140
Montenegro, RS
92510400

Site

http://www.emilydorradvocacia.com.br/

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