Jamile dos Santos Advocacia Cível e Previdenciária

17/09/2024

12/08/2024

O aeronauta exerce suas atividades laborais submetido à constante variação de pressão atmosférica, o que pode acarretar prejuízos à saúde, justificando a concessão da aposentadoria especial.
São considerados aeronautas os profissionais que exercem atividade laboral a bordo de aeronaves civis. Ou seja, são os tripulantes de aeronaves.
Nesse sentido, cargos comuns ocupados pelos aeronautas são:Piloto de aeronave; Copiloto de aeronave; Engenheiro de voo; Comissário de voo.

Jamile dos Santos
Advogada especialista em Direito Previdenciário
OAB/RS 74.255

25/07/2024

29/05/2024

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Jamile dos Santos
OAB/RS 74.255

22/03/2024

STF declarou inconstitucional a exigência de 10 contribuições mínimas para a concessão do salário-maternidade às trabalhadoras autônomas, rurais e facultativas.

Assim, passa a vigorar a desnecessidade de carência para todas as seguradas do INSS.

Gestantes, adotantes e quem tenha sofrido ab**to não criminoso nos últimos 5 anos podem ter direito a receber o benefício.

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Jamile dos Santos
OAB/RS 74255
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