13/12/2024
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton sugere reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas, impactando o modelo tradicional 6x1 (seis dias de trabalho e um de folga), usado em diversos setores.
Principais impactos:
➡️ Fim do modelo 6x1: A nova jornada exigiria adaptações em escalas de trabalho, afetando especialmente comércio e serviços.
➡️ Qualidade de vida: Jornadas menores podem melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, permitindo mais tempo para lazer, estudos e família. Estudos sugerem que isso aumenta o bem-estar e a produtividade.
➡️ Produtividade: Menos horas podem elevar a eficiência, mas críticos apontam riscos à entrega de resultados e à competitividade, principalmente para empresas pequenas.
➡️ Impactos econômicos e jurídicos: As empresas podem enfrentar custos adicionais para contratar mais funcionários, mas isso poderia gerar novos empregos.
Tramitação:
A PEC já reúne as assinaturas necessárias para tramitar no Congresso e será analisada por comissões da Câmara dos Deputados. Após debates, será votada no plenário, onde precisará de maioria qualificada.
O que esperar:
Se aprovada, a PEC representará uma transformação histórica no mercado de trabalho brasileiro, influenciando direitos trabalhistas e o planejamento empresarial. O tema gera grande mobilização social, reforçando sua relevância para o futuro do trabalho no país.
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