Emerson Vasconcelos Advogados

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Monteiro, PB
Emerson Vasconcelos Advogados

Escritório com atuação em Direito Administrativo, Cível, Criminal, Eleitoral, Previdenciário e Trabalhista, com sede em Monteiro/PB.
�(83) 99985.5086

19/03/2026

Parabéns, Camalaú, pelos seus 64 anos de história, cultura e orgulho! 🎉✨

23/02/2026

A Justiça de Pernambuco concedeu tutela de urgência determinando que uma Faculdade de Medicina no Estado de Pernambuco efetive, de forma imediata, a matrícula de uma estudante menor emancipada, aprovada no vestibular de Medicina, que havia sido impedida de iniciar o curso mesmo após cumprir todas as exigências previstas no edital.

A decisão acolheu a tese apresentada pelo advogado Dr. Emerson Vasconcelos, reconhecendo que a estudante possui plena capacidade civil em razão de emancipação regularmente formalizada. O juízo também destacou que a aluna concluiu validamente o Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em instituição devidamente credenciada, não havendo no edital do vestibular qualquer restrição quanto à idade mínima ou à modalidade de conclusão do ensino médio.

Além disso, ficou consignado que a própria instituição de ensino aceitou o pagamento, firmou contrato e viabilizou financiamento estudantil, circunstâncias que criaram legítima expectativa de matrícula. A posterior negativa foi considerada comportamento contraditório (ve**re contra factum proprium), em afronta à boa-fé objetiva, à segurança jurídica e ao princípio da vinculação ao edital.

Diante do risco concreto de perda do semestre letivo, bem como de prejuízos acadêmicos e financeiros à estudante, o Juízo de primeiro grau determinou que a faculdade efetive a matrícula no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.

15/01/2026

Parabéns a Ouro Velho pelos seus 65 anos de uma história construída com dedicação e conquistas.

07/01/2026

Prata celebra mais um ano de história, progresso e orgulho! 🎉✨ Parabéns à nossa cidade, feita de gente trabalhadora, cultura viva e um futuro promissor.

06/01/2026

ATENÇÃO!

06/01/2026

Parabens a cidade de Prata pelos seus 67 anos de historia, progresso e orgulho para sua gente.

31/12/2025

Feliz ano novo!

24/12/2025

Feliz Natal e um 2026 de muita saúde, paz, conquistas e realizações!

23/12/2025

Recesso de fim de ano ativo. Boas festas!

16/12/2025

A aprovação das contas ocorreu durante a sessão realizada nesta terça-feira (16). A decisão, respaldada por parecer favorável do Ministério Público de Contas, reconhece a correta aplicação dos recursos públicos e a condução de uma gestão transparente pelo presidente à frente do Poder Legislativo municipal.

A defesa foi acompanhada pelo Escritório de Advocacia Emerson Vasconcelos, que atua no acompanhamento de prestações de contas dos entes públicos junto ao TCE.

16/10/2025

A aprovação das contas ocorreu durante a sessão desta quinta-feira (16).

A decisão, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas, reconhece a correta aplicação dos recursos públicos e a gestão transparente conduzida pelo presidente à frente do Poder Legislativo municipal.

16/10/2025

A Corte de Contas analisou a PCA referente ao exercício financeiro de 2023, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (15).

A decisão reforça a boa gestão administrativa e o equilíbrio das finanças municipais, refletindo o trabalho sério e eficiente desenvolvido pela administração local em benefício da população pratense.

Endereço

Monteiro, PB

Site

http://Instagram.com/ev.adv

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