Mirelly Araújo Sousa

30/09/2024

Está chegando o dia das eleições municipais e muitos ainda tem dúvidas de quais documentos levar para a seção no dia votação.

Então confere o post e tira todas as suas dúvidas, ou se ainda restar alguma dúvida chama no direct!!

19/09/2024

A água é um recurso natural essencial a todos os seres vivos. A falta dela ou a distribuição de forma inadequada trazem prejuízos imensuráveis.

O acesso a água potável e o saneamento básico é um direito humano essencial e fundamental.

As empresas que são responsáveis pelo fornecimento de água não podem negligenciar a leitura mensal que é feita individualmente em cada residência, do contrário gera prejuízos e abusividades ao consumidor. A cobrança abusiva nas contas de água é uma situação que gera incômodo e transtornos incontáveis.

Assim, podendo gerar Indenização por Danos Morais. Caso você se encontre nessa situação ou conhece alguém que passou por esses transtornos e quer mais esclarecimentos, entra em contato com o nosso escritório através do direct ou WhatsApp (link na bio).

02/09/2024

02/09/2024

21/02/2024

Você já conhece o Planejamento Previdenciário?

Vem conferir as informações mais importantes e planejar para garantir a melhor aposentadoria.

15/02/2024

Se você está com impostos atrasados, é importante regularizar a situação para evitar multas e juros que podem aumentar ainda mais a dívida. A regularização pode ser feita por meio de parcelamento ou de programas de recuperação fiscal oferecidos pelo governo. É importante também manter a documentação em dia e cumprir as obrigações fiscais para evitar novos atrasos. Para entender melhor sobre como regularizar impostos atrasados, procure um especialista em Direito Tributário.
Ele poderá orientá-lo e ajudá-lo a encontrar a melhor solução para sua situação. Não deixe para depois, regularize sua situação fiscal agora mesmo!

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05/02/2024

Você sabe o que é Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC?

Clica e vem conferir todas as informações mais importantes sobre este benefício.

29/01/2024

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza definitivamente sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pelo perito médico federal. 
Trata de uma indenização que não impede o segurado de continuar trabalhando. 

Principais requisitos:

O cidadão que vai requerer esse tipo de benefício deverá comprovar os seguintes requisitos: 

* Ter qualidade de segurado, à época do acidente; 
* Ser filiado, à época do acidente, como: 
* Empregado Urbano/Rural (empresa) 
* Empregado Doméstico (para acidentes ocorridos a partir de 01/06/2015) 
* Trabalhador Avulso (empresa) 
* Segurado Especial (trabalhador rural) 
Para esse benefícios, não há necessidade de cumprimento de período de carência. 
Quem não tem direito ao benefício:
* Contribuinte Individual 
* Contribuinte Facultativo 

Perícia Médica

O segurado deverá comparecer à unidade do INSS para realizar perícia médica ou, nos casos especificados, aguardar a perícia médica domiciliar ou hospitalar.   

Outras informações:

* O benefício encerra-se quando o trabalhador se aposenta ou solicita a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para fins de averbação em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou, ainda, por ocasião do óbito; 
* O cidadão poderá solicitar a presença de um acompanhante (inclusive seu próprio médico) durante a realização da perícia. Para tanto, é necessário preencher o formulário de solicitação de acompanhante e levá-lo no dia da realização da perícia. O pedido será analisado pelo perito médico e poderá ser negado, com a devida fundamentação, caso a presença de terceiro possa interferir no ato pericial. 
* Acompanhamento de intérprete ou tradutor de Libras: É garantido à pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada por seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais – LIBRA durante todos os atendimentos realizados no âmbito do INSS. 

Ficou alguma dúvida? Entre em contato conosco através dos nossos canais de comunicação. (Link na bio).

24/01/2024

As compras pela internet se tornaram cada vez mais comuns, especialmente depois da pandemia de Covid-19. No entanto, é importante que os consumidores conheçam seus direitos para evitar problemas e garantir a proteção dos seus interesses.

Ao comprar pela internet, o consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre o produto ou serviço, prazo de entrega, formas de pagamento, entre outras informações importantes.

Além disso, o consumidor tem direito a desistir da compra no prazo de 7 dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. Também é possível acionar a garantia do produto em caso de defeito.

Em casos de problemas com a compra, como atraso na entrega, produto danificado ou não recebido, o consumidor pode buscar seus direitos junto ao Procon ou através de ação judicial.

Não deixe de conhecer seus direitos ao realizar compras pela internet. Busque orientação jurídica para garantir a proteção dos seus interesses.

Não hesite em buscar ajuda em casos de problemas com compras pela internet. Entre em contato conosco para saber mais sobre como proteger seus direitos.

02/01/2024

Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada e promulgada pelo Congresso em 20/12/2023. Entenda as principais mudanças da Reforma.

31/12/2023

Desejamos a todos nossos clientes e amigos um Feliz 2024!