Maria Inêz Ferreira da Silva Advocacia & Consultoria

15/01/2026

09/02/2023

Nossas condolências aos familiares das vítimas do terremoto que atingiu a TURQUIA e a SÍRIA.

02/11/2022

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo o colegiado, tal parcelamento não pode ser concedido nem mesmo pelo juiz, ainda que em caráter excepcional – sendo admitida, todavia, a possibilidade de acordo entre credor e devedor na execução.

Com a decisão, a turma negou provimento ao recurso especial de uma empresa que, invocando o princípio da menor onerosidade, buscava o parcelamento de débito no cumprimento de sentença. Saiba mais: http://kli.cx/hxzk

: Ilustração de pessoas negociando dinheiro e prazos. Abaixo, o texto "DÍVIDA PARCELADA no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor"

02/11/2022

O direito a agente de apoio para atender alunos com autismo nas escolas está previsto em lei federal desde 2015, mas segue muito distante da realidade de Dafne...

19/10/2022

Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do STJ condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na representação de seus irmãos.

A turma entendeu que o argumento da imunidade profissional não pode ser invocado para afastar a responsabilização civil do advogado que viola a dignidade da parte adversa.

De acordo com os autos, o advogado chamou de "pr******ta" a mãe do autor de uma ação de investigação de paternidade ajuizada contra o pai dele. Saiba mais: http://kli.cx/hv5u

REsp 1.837.129

Imagem de um homem e uma mulher discutindo e o texto "OFENSA EM JUIZO - Advogado é condenado a indenizar parte contrária por ofensa em ação de paternidade"