19/10/2021
Sou Servidor Público, Posso Me Aposentar Pelo Inss?
Sim, preenchidos os critérios para a aposentadoria em ambos os regimes, é possível se aposentar pelo regime próprio de previdência e pelo INSS.
Mas, como assim duas aposentadorias ?
Haverá concessão de duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes.
Assim, pelo Estado você deve ter sido aposentado na previdência própria do ente público, ou seja, precisa ser estatutário. Se não for estatutário, suas contribuições são feitas ao INSS, e não seria possível ter duas aposentadorias no mesmo regime.
Exemplo: Professores que trabalham em escolas privadas e também são servidores públicos podem se aposentar por meio do INSS e planos de previdência próprio do ente público.
Portanto, se as aposentadorias são de regimes previdenciários diferentes será possível ter direito as duas.
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