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ROS Advocacia

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28/11/2025

🚨cuidado com o golpe do falso Advogado .

28/10/2025

✨ Conheça nossos serviços jurídicos! ✨
Atuamos com excelência e dedicação para garantir segurança e tranquilidade aos nossos clientes.
📚 Oferecemos:
⚖️ Consultoria jurídica personalizada
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27/10/2025

🚨Você sabia que Militares da reserva ou da reforma portadores de certas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? Doenças como câncer, AIDS, doença de Parkinson, entre outras, podem dar direito a essa isenção e ao retroativo .
Se você ou alguém que conhece está nessa situação, é importante buscar informações e saber mais sobre os direitos.

”

23/10/2025

A legislação tributária brasileira prevê hipóteses específicas de isenção do Imposto de Renda aplicáveis aos militares da reserva remunerada e reformados que sejam portadores de determinadas moléstias graves.
Nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, estão isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão percebidos por pessoas acometidas por doenças graves, devidamente comprovadas por laudo médico oficial emitido por serviço médico da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Entre as doenças que ensejam a isenção, destacam-se:
Cardiopatia grave;
Neoplasia maligna;
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave;
Espondiloartrose anquilosante;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Doença de Paget em estágio avançado;
Contaminação por radiação;
Fibrose cística (mucoviscidose);
AIDS;
Alienação mental;
Tuberculose ativa…etc

Para a concessão da isenção e aos retroativos é imprescindível a comprovação médica oficial da enfermidade e a comprovação da condição de militar da reserva ou reformado. O direito pode ser reconhecido tanto administrativamente, perante a Receita Federal do Brasil, quanto judicialmente, caso o pedido seja indeferido na via administrativa.
A ROS advocacia possui equipe especializada para garantir seu direito de isenção .

16/10/2025

📜 Doenças que dão direito à isenção de IR:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa

⚖️ Importante:
A doença não precisa ter sido adquirida em serviço.
O militar ou pensionista deve apresentar laudo médico oficial (junta médica das Forças Armadas ou órgão público autorizado).

15/10/2025

📢 MILITARES DA RESERVA OU REFORMA: ATENÇÃO ⚠️
Você sabia que militares portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da Previdência Militar e, em alguns casos, também podem conseguir o desconto da contribuição previdenciária? ⚖️💸
✅ Essa isenção está prevista no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, que garante o benefício para quem possui determinadas doenças, como:

🫀 Cardiopatia grave
🎗️ Neoplasia maligna (câncer)
🧠 Parkinson
🧬 HIV
♿ Esclerose múltipla
…e outras previstas em lei.

📌 Requisitos principais:
Comprovar a doença grave por meio de laudo médico oficial;
Estar na reserva ou na reforma;
Requerer administrativamente ou judicialmente a isenção.
💰 Importante: Além da isenção, você pode receber valores retroativos dos últimos 5 anos, que muitas vezes são significativos.
👉 Se você é militar reformado ou da reserva e possui doença grave, pode estar pagando imposto e contribuição indevidamente.

📲 Entre em contato com nossos advogados especializados e garanta seus direitos, a isenção e o retroativo.

advogado

27/08/2025

Garanta seus direitos ⚖️

30/06/2025

Contatos na bio ⚖️

advogado

26/06/2025

Você sabia que crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada do famoso BPC/LOAS?

Esse benefício é garantir a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda familiar e impedimentos de longo prazo para a vida independente e para o trabalho. No caso das crianças, consideramos como essa condição impacta o desenvolvimento e a rotina, e não apenas o diagnóstico médico.

Mesmo que os pais trabalhem, é possível comprovar a necessidade quando houver altos gastos com terapias, medicamentos e cuidados especiais.

Cada caso é único e conta com uma orientação jurídica adequada faz toda a diferença!

Não tome decisões sem orientação legal. Busque quem entenda do assunto , contatos na bio ⚖️

advogado

25/06/2025

Direito de família trata das relações familiares, regulamentando tanto o convívio quanto seus efeitos pessoais e patrimoniais, especialmente em situações de ruptura.
Ele abrange temas como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção e sucessões. O objetivo principal é proteger os direitos e interesses de todos os membros da família, com foco naqueles mais vulneráveis, como crianças e idosos.

23/06/2025

Fique bem informado !
Contatos na bio ⚖️

10/06/2025

Construímos nosso escritório com base em valores sólidos: ética, excelência e compromisso com nossos clientes.

Advogados que uniram suas trajetórias para oferecer um atendimento jurídico de qualidade, personalizado e humano.

Combinamos força e empatia, rigor técnico e olhar humano, para transformar histórias em conquistas jurídicas.

Convidamos você a acompanhar e fazer parte dessa trajetória construída com propósito, trabalhada e paixão pela justiça. Vem com a gente?
advogado

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