Advocacia Previdenciária

01/05/2024

30/04/2024

Já ouviu falar em revisão das atividades concomitantes?

Esta revisão possibilita o aumento do valor da aposentadoria para aqueles que, em algum momento de suas vidas, exerceram mais de um emprego ou atividade simultaneamente.

➡ Para ter direito a essa revisão, o contribuinte deve atender a três requisitos:

1 - Ter exercido atividades com contribuições concomitantes ou simultâneas antes da aposentadoria;
2 - Sua aposentadoria deve ter sido calculada sem a inclusão desses salários de contribuição concomitantes; e
3 - Ser aposentado ou pensionista há menos de 10 anos.

Essa revisão somente é cabível para quem se aposentou antes da Reforma da previdência.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um advogado especialista em previdência.

24/04/2024

Atenção!

22/03/2024

No caso julgado, a Terceira Turma do STJ reconheceu o direito de um empresário a ser ressarcido depois de construir uma academia em propriedade alugada, mas não conseguir viabilizar o negócio por falta de regularização que dependia da locadora.

Segundo o relator, a obra realizada pelo locatário configurou uma acessão e não uma mera benfeitoria porque o valor por ele investido no imóvel foi alto e superou o senso comum para uma simples adaptação do bem para suas atividades.

Saiba mais: http://kli.cx/mjsr

homem ajoelhado utilizando um nível na parede e no chão a sua frente, uma caixa de ferramentas . Ao lado o texto: Obra em imóvel alugado. Cláusula de renúncia às benfeitorias no contrato de aluguel não inclui acessão. E no rodapé, o texto: acessão: aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel.

22/03/2024

É essencial desobrigar a advocacia de pagar custas processuais em ações de cobrança de honorários advocatícios! A legislação atual determina que quando um cliente não paga o advogado que defendeu sua causa, os profissionais do Direito são obrigados a arcar com as custas nas ações de cobrança desses honorários. ⚖️

A OAB SP lança campanha em apoio ao projeto de lei federal nº 4.538/2021, conhecido como “Custas Zero para a Advocacia”, que prevê justamente desobrigar a advocacia de pagar tais custas. O apoio da Secional foi aprovado na última sessão do Conselho da Jovem Advocacia. 🗣️

📝ASSINE A PETIÇÃO: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSebiBQuxfPDcKtzjzV_RiOxXEZX4qU7uMeunlnGOCYEArnOow/viewform 📣

A OAB SP convida toda a advocacia paulista a se unir nesse movimento de valorização da classe!

01/03/2024

🐶🐱 Exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas, não é permitido que órgãos de zoonoses ou similares façam eutanásia em cães e gatos de rua. A intenção da lei é incentivar a adoção dos animais por meio de organizações não governamentais.


: este post contém descrição acessível.

28/02/2024

Revisão da Reforma da Previdência. Atenção!

27/02/2024

ATENÇÃO ❗❗❗

Golpistas estão usando o nome do Procon e do Banco Central para aplicar golpes com falsa promessa de devolução de dinheiro através de cashback, em razão de uma suposta punição aplicada às operadoras de cartões de crédito.

O Procon-SP esclarece que não realiza esse tipo de consulta e também não faz atendimento via aplicativo de mensagens com solicitação de dados pessoais ou bancários.

26/02/2024

Benefício de Prestação continuada - BPC -LOAS