Advocacia Souza Lima Gomes

03/02/2018

⚖ PARTILHA DE BENS ⚖

Assim como no casamento, a Justiça prevê a partilha de bens adquiridos na constância da união estável, devendo, portanto, ser dividido igualmente o patrimônio entre o casal, inclusive os imóveis adquiridos por uma das partes em programas habitacionais.

03/02/2018

Bom dia!!!

02/02/2018

💇‍♀ CABELO LISO, EMPRESA ENROLADA ‍💇‍♀

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o fabricante de um creme de alisamento a pagar indenização por danos morais a uma mulher que perdeu o cabelo após o uso. A consumidora realizou o teste de mecha e não teve reação, mas, ao usar o produto na cabeça, teve queda de cabelo. Além disso, as informações da embalagem não estavam completas.

A fundamentação foi o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que o fabricante responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

02/02/2018

Saiba como ficará o SUS de Monte Alto/SP.

Pronto Socorro e Centro de Especialidades
serão dirigidos pela equipe médica e de enfermeiros (as) da Santa Casa a partir de 1º de março de 2018.

Pronto Socorro e Centro de Especialidades
serão dirigidos pela Santa Casa
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A partir do dia 1º de março, a equipe de médicos e enfermeiros da Santa Casa de Misericórdia assumirá os atendimentos de urgência, emergência e especialidades, estes que acontecem no Pronto Socorro Municipal e no Centro de Especialidades Silvio Govoni, respectivamente. E também, a gestão ficará sob a responsabilidade da entidade.

Na última terça-feira (30), durante uma reunião entre o prefeito João Paulo Rodrigues, a secretária de Saúde, Sueli Melo e diretores da Santa Casa, foram discutidos os novos rumos para o atendimento do Pronto Socorro. “O nosso convênio com a Santa Casa existe há cinco anos, vamos estender as ações para que a população receba atendimento de qualidade”, afirma João Paulo.

A atual empresa que está à frente das atividades encerra-as também no mês de março para acontecer à mudança.

Dr. Nassim Bachur, que estava presente na reunião, é um dos responsáveis pelo P.S. e também coordenador da Clínica Médica, UTI e P.A. da Santa Casa, afirmou que mudanças são necessárias para trazer melhorias para a população. “Nós podemos oferecer um atendimento digno, com bons profissionais e estrutura de trabalho”.

Segundo a secretária Sueli Melo, as unidades também passam por adequações positivas, buscando a diminuição da sobrecarga do Pronto Socorro Municipal.

02/02/2018

Gratidão por tudo, a Deus e a todos, sempre!

02/02/2018

Pensão Alimentícia, quem pode ser obrigado à pagar?

02/02/2018

Bom dia!!! Que seu dia seja produtivo, protegido e abençoado!!!

01/02/2018

DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER

Os pacientes com câncer devem conhecer os seus direitos e exigir o respeito a eles. A Lei n. 12.732/2012 determina que o paciente com neoplasia maligna inicie o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após o diagnóstico. No site do INCA é possível conhecer muitos direitos sociais das pessoas com câncer.

01/02/2018

QUEM NÃO REGISTRA, NÃO É DONO!

A escritura pública nas transações imobiliárias é utilizada para formalizar a compra e venda de um determinado imóvel.

Contudo, apesar de toda a segurança jurídica que os imóveis regularizados possuem, alguns proprietários postergam os trâmites necessários e podem ter problemas posteriores para regularizar. O principal problema de deixar o imóvel sem escritura será tentar vendê-lo.

O motivo: quem não é o proprietário formal do imóvel não consegue transferir a propriedade. Mas, o que é necessário para realizar a regularização?

01/02/2018

Um dia abençoado a todos!!!!! Bom dia!!!!!!

31/01/2018

Homologação de pregão presencial foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 31

30/01/2018

O Testamento é a maneira legal de você direcionar os seus bens para as pessoas que lhes são queridas! F**a a dica. ;)

Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte. O documento pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais. Quem tem herdeiros necessários (filhos, netos, pais, avós, marido ou mulher) deve reservar a eles a legítima (metade dos bens) prevista em lei, mas poderá dispor, mediante testamento, da parte disponível de seus bens (a outra metade).

Você sabia que muitos litígios podem ser evitados mediante um planejamento sucessório feito por meio de testamento?