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Advogado em Mongaguá voltado para atendimento e soluções de problemas junto ao INSS e reclamações trabalhistas em geral.

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Nem todo acidente em competições gera indenização, mas em alguns casos a lei pode garantir esse direito. Tudo depende do...
28/04/2026

Nem todo acidente em competições gera indenização, mas em alguns casos a lei pode garantir esse direito. Tudo depende do tipo de evento e das circunstâncias em que o acidente ocorreu.

Se a competição for organizada pela empresa como parte das atividades de trabalho, o acidente pode ser tratado como acidente de trabalho.

Nessa situação, a responsabilidade pode recair sobre o empregador, principalmente se houver falhas de segurança no evento.

Quando o evento é apenas de lazer, sem vínculo com o trabalho, a indenização não é automática.

No entanto, se f**ar comprovada alguma negligência dos organizadores, ainda pode haver responsabilidade.

Em alguns casos, o acidente ocorrido no trajeto até o local pode ser analisado como acidente de trajeto, o que também pode abrir espaço para indenização.

E dependendo do caso, o atleta pode pleitear reembolso de despesas médicas, valores por perda de renda e até indenização por danos morais, diante do sofrimento causado.

Cada situação é única. Para fortalecer a prova, é importante reunir documentos como boletim de ocorrência, laudos médicos e comprovantes de gastos e sempre buscar ajuda de um advogado especializado.

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Essa é uma dúvida bem comum de quem sofreu um acidente ligado ao trabalho. Em muitos casos, é sim possível receber tanto...
27/04/2026

Essa é uma dúvida bem comum de quem sofreu um acidente ligado ao trabalho. Em muitos casos, é sim possível receber tanto o auxílio-acidente quanto a indenização da empresa.

Isso acontece porque os dois têm naturezas diferentes. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS quando o trabalhador f**a com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

Ele tem caráter indenizatório e pode ser recebido junto com o salário. Já a indenização trabalhista é de responsabilidade da empresa e existe quando há culpa, risco da atividade ou dano moral e material sofrido pelo empregado.

Imagine um trabalhador que sofre um acidente, f**a com limitação no ombro e retorna ao serviço. Ele pode receber indenização da empresa pelos prejuízos sofridos e, ao mesmo tempo, ter direito ao auxílio-acidente.

Isso porque são reparações distintas e independentes. Uma não substitui a outra.

Em algumas situações, surgem questionamentos jurídicos, principalmente quando há acordos mal orientados. A falta de análise adequada dos laudos médicos também pode gerar prejuízos.

Por isso, é essencial ter cautela antes de aceitar propostas ou abrir mão de direitos. O trabalhador não deve f**ar desamparado quando há dano.

A lei prevê mais de uma forma de reparação para proteger quem sofreu o acidente. Informação correta faz toda a diferença.

Se você sofreu um acidente e tem dúvidas sobre seus direitos, procure orientação jurídica especializada com um advogado. Isso ajuda a avaliar o caso e evitar prejuízos.

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No mundo esportivo, não é raro que contratos tragam a chamada cláusula de exclusividade.Entenda o que isso signif**a!Ess...
26/04/2026

No mundo esportivo, não é raro que contratos tragam a chamada cláusula de exclusividade.

Entenda o que isso signif**a!

Essa cláusula impede que o atleta atue ou represente outros clubes durante a vigência do contrato, salvo se tiver autorização expressa do clube contratante.

O objetivo é proteger o investimento feito no jogador e evitar que ele se vincule a um concorrente no mesmo período.

Assim, o atleta f**a restrito de participar de competições ou eventos em nome de outros times.

Em alguns casos, pode haver exceções, como jogos beneficentes ou amistosos, desde que o contrato preveja essa possibilidade.

Apesar de comum em modalidades como futebol, vôlei e basquete, a cláusula pode ser negociada. Em esportes fora do futebol, a lei Pelé não torna essa exigência obrigatória, abrindo espaço para ajustes entre atleta e clube.

Vale lembrar que o jogador continua protegido pela legislação trabalhista, com direito a férias, 13º, FGTS e até direitos de imagem.

Além disso, se o clube descumprir o contrato, o atleta pode buscar a rescisão e até indenização.

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Precisa de ajuda? Procure um advogado especializado em direito trabalhista!

O Dia do Juiz do Trabalho é uma data que celebra os profissionais que se dedicam à resolução de conflitos e à proteção d...
26/04/2026

O Dia do Juiz do Trabalho é uma data que celebra os profissionais que se dedicam à resolução de conflitos e à proteção dos direitos dos trabalhadores!

Eles são responsáveis por garantir que as leis trabalhistas sejam cumpridas e que todos recebam salários justos, condições de ofício seguras e respeito por seus direitos.

Em tempos de incerteza econômica e social, o papel do magistrado é ainda mais crucial para garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais.

Nessa data especial, nós parabenizamos a importante atuação do Juiz do Trabalho e o seu compromisso com a justiça e a igualdade!

Nem sempre a negativa do auxílio-doença signif**a que o INSS entendeu que a pessoa está apta para o trabalho. Em muitos ...
24/04/2026

Nem sempre a negativa do auxílio-doença signif**a que o INSS entendeu que a pessoa está apta para o trabalho. Em muitos casos, o problema está na documentação apresentada ou na falta dela.

Para que o benefício seja concedido, é fundamental apresentar laudos médicos atualizados, com diagnóstico claro, data recente, assinatura do profissional e indicação do tempo de afastamento necessário.

Além disso, exames complementares, como laudos de imagem ou te**es clínicos, ajudam a comprovar a gravidade da condição e reforçam a existência da incapacidade.

Relatórios genéricos, receitas antigas ou atestados sem detalhes costumam enfraquecer o pedido e acabam resultando em negativa.

Outro ponto importante é a coerência entre os documentos apresentados e o que é relatado na perícia médica.

Quando o segurado descreve limitações que não aparecem nos laudos, o INSS tende a indeferir o benefício.

Imagine alguém que sente dores intensas, mas apresenta apenas um atestado simples, sem explicar de que forma aquela condição impede o desempenho das atividades diárias de trabalho.

No fim, uma documentação frágil pode derrubar um direito legítimo. Organizar os documentos médicos e apresentar provas consistentes faz toda a diferença no resultado do pedido.

E se o benefício já foi negado, a análise de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode identif**ar se o problema foi apenas documental e indicar como corrigir.

Se você ou alguém próximo já passou por essa situação, comenta, compartilha e salva esse post para consultar depois.

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24/04/2026

Você sabia que é possível aumentar sua segurança financeira acumulando benefícios previdenciários? Assista ao vídeo e descubra como isso pode ser feito

Estar em período de experiência não signif**a trabalhar sem regras ou sem garantias. A legislação trabalhista estabelece...
22/04/2026

Estar em período de experiência não signif**a trabalhar sem regras ou sem garantias. A legislação trabalhista estabelece limites claros para essa fase inicial do contrato.

O prazo máximo do contrato de experiência é de noventa dias. Se a empresa ultrapassar esse período, o vínculo passa a ser considerado contrato por prazo indeterminado.

Durante esse período, o trabalhador possui os mesmos direitos básicos, como depósito do FGTS, férias proporcionais, décimo terceiro proporcional e descanso semanal remunerado.

Caso o contrato seja encerrado antes do prazo estabelecido e sem justif**ativa prevista em lei, podem surgir obrigações de indenização para a parte que deu causa ao rompimento.

O contrato de experiência segue regras legais e exige responsabilidade de ambas as partes desde o início da relação de trabalho.

Dicas bônus: A empregada gestante em experiência tem estabilidade no emprego.

Se você tem dúvidas sobre seu contrato, compartilhe este conteúdo com quem está iniciando em um novo emprego, salve para consultar quando precisar e busque orientação especializada para avaliar sua situação.

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Você sabia que carência e tempo de contribuição são conceitos diferentes?Continue lendo que vamos te explicar!Carência é...
22/04/2026

Você sabia que carência e tempo de contribuição são conceitos diferentes?

Continue lendo que vamos te explicar!

Carência é o período mínimo que você precisa contribuir para a Previdência Social para ter direito a determinados benefícios.

Esse intervalo geralmente é contado em meses, que variam conforme o benefício desejado.

Para a aposentadoria por idade, por exemplo, a carência é de 180 pagamentos mensais, totalizando 15 anos.

Já o tempo de contribuição é o total de tempo em que você efetivamente contribuiu para a Previdência.

Isso inclui todos os meses em que houve recolhimento, seja como empregado, autônomo ou contribuinte individual.

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Hoje é celebrado o Dia de Tiradentes, data que homenageia um dos líderes da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva...
21/04/2026

Hoje é celebrado o Dia de Tiradentes, data que homenageia um dos líderes da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier.

Apesar de ter sido condenado à morte e executado, Tiradentes é lembrado como um herói nacional.

Isso ocorre porque o líder foi um importante personagem histórico que lutou pela independência do Brasil e pela liberdade do nosso povo.

A data representa, então, uma oportunidade de refletir sobre a história do país, luta pela justiça e participação popular!

O acerto de demissão envolve mais do que o pagamento do último salário. Quando o contrato de trabalho chega ao fim, a em...
20/04/2026

O acerto de demissão envolve mais do que o pagamento do último salário. Quando o contrato de trabalho chega ao fim, a empresa deve quitar todas as verbas rescisórias dentro do prazo previsto na legislação.

Em regra, o empregador possui até dez dias corridos, contados a partir do término do contrato, para realizar o pagamento de valores como saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro proporcional e a multa sobre o FGTS nos casos de demissão sem justa causa.

Quando esse prazo não é respeitado, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de aplicação de multa equivalente a um salário do trabalhador, salvo situações específ**as previstas em lei.

Além do atraso, também podem ocorrer erros no cálculo das verbas rescisórias. Diferenças no pagamento de férias, descontos indevidos ou irregularidades relacionadas ao FGTS são situações que podem gerar questionamentos.

Nesses casos, pode ser possível buscar a regularização das diferenças eventualmente devidas, com a atualização dos valores conforme as regras aplicáveis.

Por isso, analisar com atenção os documentos apresentados na rescisão é uma medida importante antes de assinar qualquer termo.

Se você está passando por esse momento ou conhece alguém nessa situação, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar os cálculos da rescisão.

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Alguns erros se repetem com tanta frequência nas empresas que muitos empregadores nem percebem o grande problema finance...
19/04/2026

Alguns erros se repetem com tanta frequência nas empresas que muitos empregadores nem percebem o grande problema financeiro que estão criando para o futuro do negócio.

A principal dessas falhas é o depósito irregular do FGTS. É muito comum o funcionário descobrir apenas no momento da demissão que o dinheiro nunca foi depositado corretamente na sua conta ao longo dos anos.

Outro ponto recorrente é a extensão da jornada sem a devida remuneração. Permanecer após o horário de trabalho ou atender demandas da empresa fora do expediente pode caracterizar tempo à disposição do empregador, o que pode gerar direito ao pagamento de horas extras.

Também são frequentes erros no cálculo das verbas rescisórias. Pagamentos incompletos ou realizados fora do prazo podem gerar discussões e questionamentos na Justiça do Trabalho.

Essas situações podem resultar em cobranças judiciais para regularização dos valores que não foram pagos corretamente ao longo da relação de trabalho.

Conhecer essas regras é importante tanto para empregadores quanto para trabalhadores, contribuindo para relações de trabalho mais seguras e equilibradas.

Se você já enfrentou alguma situação semelhante, compartilhe este conteúdo com colegas de trabalho, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar sua situação.

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Muita gente acredita que a pensão por morte é vitalícia. Mas isso nem sempre é verdade.Em alguns casos, o benefício tem ...
17/04/2026

Muita gente acredita que a pensão por morte é vitalícia. Mas isso nem sempre é verdade.

Em alguns casos, o benefício tem prazo para acabar, e a surpresa só aparece quando o pagamento é encerrado.

A duração da pensão varia conforme a idade do dependente no momento do óbito e o tempo de contribuição do segurado falecido.

Se o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos, ou se o falecido tinha menos de 18 contribuições ao INSS, a pensão vai durar apenas 4 meses, não importa se você tem 20 ou 60 anos.

Se o casal já tinha mais de 2 anos de união e 18 contribuições, a duração passa a depender da idade de quem ficou. Quanto mais jovem na data do óbito, menor o tempo de benefício (podendo durar de 3 a 20 anos). Hoje, a pensão só é vitalícia se o dependente tiver 45 anos ou mais.

Após a reforma da previdência, o valor da pensão corresponde a 50% do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito, acrescido de 10% por dependente.

Para dependentes inválidos ou com deficiência grave, a regra é diferente. Nesses casos, o benefício é de 100% do valor.

Saber desde o início se a pensão tem prazo determinado e qual será o valor ajuda no planejamento e evita surpresas no futuro.

Se esse tema já te gerou dúvida, comenta aqui, compartilha esse post e salva para consultar quando precisar.

E, para entender exatamente qual regra se aplica ao seu caso, buscar a orientação de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

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