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Andrios Dutra

Advogado, especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Assistencial.
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09/08/2026

FELIZ DIA DOS PAIS 🩵

Ser pai é construir, todos os dias, um legado que vai muito além do presente.

É estar presente quando é preciso ensinar, acolher quando é necessário proteger e caminhar ao lado dos filhos, deixando como herança os valores que permanecem por toda a vida.

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que transformam amor em presença, responsabilidade em cuidado e dedicação em legado.

Feliz Dia dos Pais! A todos aqueles que exercem a paternidade com amor, coragem e propósito.

07/08/2026

Hoje celebramos os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340/2006), um dos maiores avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Mais do que uma legislação, a Lei Maria da Penha representa um compromisso permanente com a dignidade, a segurança e o enfrentamento de todas as formas de violência doméstica e familiar.

Ao longo dessas duas décadas, milhares de mulheres tiveram acesso a medidas protetivas, atendimento especializado e instrumentos legais que possibilitam romper o ciclo da violência. Ainda assim, o desafio permanece: combater a violência exige informação, conscientização e a atuação firme da sociedade e das instituições.

• Violência física;
• Violência psicológica;
• Violência sexual;
• Violência patrimonial; e,
• Violência moral.

Nenhuma forma de violência deve ser normalizada ou silenciada.

Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para buscar proteção.

20 anos da Lei Maria da Penha: proteger vidas é um compromisso de todos.

31/07/2026

Cada processo representa uma história. Cada cliente, uma responsabilidade. Atuar com técnica, ética e comprometimento é o que norteia minha advocacia.

29/07/2026

NOVIDADE NO DIREITO DE FAMÍLIA!

Foi sancionada a lei que cria o chamado “Pix Pensão”, permitindo que o pagamento da pensão alimentícia seja realizado por transferência automática via PIX, mediante determinação judicial.

O objetivo é tornar o pagamento mais eficiente, reduzir a inadimplência e garantir maior segurança para quem depende da pensão alimentícia.

Entre os principais pontos:

• Transferência automática na data fixada pela Justiça;

• Maior regularidade no pagamento da pensão;

• Mais agilidade e efetividade no cumprimento da obrigação alimentar.

A medida representa um importante avanço na proteção do direito de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.

Em caso de dúvida, busque atendimento especializado de sua confiança.

14/07/2026

A advocacia é feita de preparo, estratégia e compromisso. Cada audiência é uma nova oportunidade de defender direitos, buscar justiça e honrar a confiança depositada pelos nossos clientes. Seguimos firmes. ⚖️

09/07/2026

9 DE JULHO – DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA 🇧🇷

Nesta data, homenageamos a coragem e a determinação daqueles que lutaram em defesa da Constituição, da democracia e do Estado de Direito.

A Revolução Constitucionalista de 1932 tornou-se um marco na história de São Paulo e do Brasil, simbolizando a busca por garantias constitucionais, respeito às leis e fortalecimento das instituições.

Que este dia nos inspire a valorizar a cidadania, a justiça e os princípios que sustentam uma sociedade livre e democrática.

28/06/2026

DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTQIAPN+” 🏳️‍🌈🏳️‍⚧️✊🏻

“Amar é um direito. Respeito é para todos.”

O dia 28 de junho é celebrado como o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ em homenagem à Revolta de Stonewall, que aconteceu em 1969 em Nova York, nos Estados Unidos. Esse evento marcou o início da luta organizada pelos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a homofobia e a transfobia devem ser enquadradas na Lei do Racismo (Lei n.º 7.716/1989), até que o Congresso crie uma lei específica sobre o tema.

Atos de discriminação, ofensa, incitação ao ódio ou violência contra pessoas LGBTQIAPN+ são considerados crimes.

A pena pode variar de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.

Isso vale para casos como: negar emprego, atendimento, ofender publicamente, ameaçar ou agredir por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

Em caso de dúvida, busque atendimento especializado de sua confiança.

24/06/2026

ATENÇÃO SEGURADOS DO INSS! ⚠️

O INSS ampliou a exigência de biometria para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Novos pedidos de aposentadoria, pensão, auxílio e BPC exigem validação biométrica.

A biometria poderá ser confirmada por meio da CNH, Título de Eleitor ou da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A medida busca aumentar a segurança e reduzir fraudes nos benefícios.

Quem pretende solicitar benefício deve verificar se possui cadastro biométrico válido para evitar atrasos na análise do pedido.

Em caso de dúvida, busque atendimento especializado de sua confiança.

Endereço

Avenida Getúlio Vargas, 92, Conjunto 42/43, 2º Andar, Centro
Mongaguá, SP

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