03/11/2025
A gestante tem proteção legal contra demissão sem justa causa durante toda a gravidez e após o retorno da licença.
Essa medida busca assegurar segurança financeira e estabilidade no período mais importante da vida da mãe.
Essa estabilidade se estende inclusive para quem tem trabalho temporário e para a trabalhadora que só tomou conhecimento da gravidez após a rescisão do contrato de trabalho, podendo ser pedida a reintegração ao trabalho ou o pagamento de indenização pelo período da estabilidade.
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