Luiza Barbosa Advocacia

05/03/2026

🤰📚 Jovem Aprendiz também tem direito à estabilidade no emprego em caso de gravidez!

Muita gente não sabe, mas a jovem aprendiz grávida tem direito à estabilidade no emprego, mesmo quando o contrato de trabalho é por prazo determinado.

Isso acontece porque a proteção à maternidade é um direito constitucional e prevalece sobre a duração do contrato de trabalho.

Assim, a estabilidade começa à partir da confirmação da gravidez e vai até 5 meses após o parto.

Ou seja:
Mesmo sendo um contrato de aprendizagem, a empresa não pode encerrar o contrato simplesmente por causa da gravidez.

📌 Esse entendimento já está consolidado na Justiça do Trabalho.

✔️ A regra vale também para o contrato de experiência e o contrato temporário.

⚖️ A proteção à maternidade tem prioridade no ordenamento jurídico brasileiro.

💬 Compartilhe essa informação! Muitas trabalhadoras ainda não sabem desse direito.

09/02/2026

Entrando na

29/01/2026

02/12/2025

🚫 Trabalhar em local sem banheiro é ilegal!

A legislação brasileira garante condições mínimas de higiene e dignidade no ambiente de trabalho. Empresas são obrigadas a disponibilizar instalações sanitárias adequadas, separadas por s**o, limpas, ventiladas e em quantidade proporcional ao número de trabalhadores.

Quando o funcionário é obrigado a trabalhar sem banheiro ou com instalações precárias, há violação as Normas Regulamentadoras, além de afronta aos direitos fundamentais à saúde, segurança e dignidade do trabalhador.

📌 Nessas situações, o empregado pode:

✔️ Registrar denúncia no Ministério do Trabalho;
✔️ Buscar reparação por dano moral;
✔️ Exigir que o empregador adeque imediatamente o ambiente de trabalho.

Ambiente digno não é favor, é direito garantido por lei. ✊⚖️

19/11/2025

🤰💼 Grávida que pediu demissão tem direito à indenização? O TST disse que SIM!

Muita gente acredita que, se a trabalhadora engravidar e pedir demissão, ela perde o direito à estabilidade gestante mas, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento importante: mesmo em caso de pedido de demissão, a gestante tem direito à indenização da estabilidade, salvo quando houver renúncia expressa, válida e sem vício de vontade.

Isso porque a proteção à maternidade tem caráter constitucional e visa resguardar não só a mãe, mas também o bebê. Por isso, o TST entende que a estabilidade não desaparece automaticamente com o pedido de demissão.

👉 O que isso significa na prática?
Se a gestante pediu demissão sem plena consciência do seu direito ou sem uma manifestação clara de renúncia, ela pode ter direito à indenização equivalente ao período de estabilidade, que vai da concepção até 5 meses após o parto.

📌 Atenção: Cada caso tem suas particularidades e é essencial analisar o contexto do pedido de demissão.

Se você tem dúvidas sobre o tema ou conhece alguém que passou por uma situação parecida, compartilhe esse post ›› ➤ e me mande uma mensagem se quiser saber mais sobre seus direitos! 💬

17/11/2025

O ACIDENTE DE TRAJETO É EQUIPARADO AO ACIDENTE DE TRABALHO! ⚖️🚧

Trabalhador/a, você sabia que o acidente sofrido no caminho entre a sua casa e o trabalho ou vice-versa tem o mesmo tratamento legal de um acidente de trabalho?

📌 O que isso significa na prática?

Se o trabalhador sofre um acidente no percurso habitual, ele passa a ter direito às mesmas proteções de um acidente típico de trabalho, como:
• emissão de CAT;
• estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento;
• possibilidade de recebimento de benefício pelo INSS como o auxílio-doença acidentário (B91);
• reconhecimento de nexo causal entre o acidente e a atividade laboral.

📌 Mas por que isso importa ?

Muitos trabalhadores enfrentam longos deslocamentos diariamente e quando um acidente acontece, as consequências impactam não apenas a sua saúde, mas também seu emprego e a sua renda.

Se você tem dúvidas sobre o tema ou conhece alguém que passou por uma situação parecida, compartilhe esse post ›› ➤ e me mande uma mensagem se quiser saber mais sobre seus direitos! 💬

03/11/2025

Preciso de ADV correspondente para a cidade de ERECHIM/RS.

AREA TRABALHISTA

1) acompanhamento de perícia técnica;
2) AIJ.

Contato na bio.

02/10/2025

01/10/2025

Agora, a licença maternidade passa a ter novas regras e poderá ser prorrogada por 120 dias após a alta hospitalar se a mãe ou o bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto, descontando-se assim o tempo de repouso antes do parto.

A iniciativa busca suprir o tempo de convivência entre mães e filhos que antes era reduzido devido ao tempo de internação, tudo com base no princípio da prioridade absoluta e o direito de proteção as crianças e de suas mães.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos, o equivalente a 931 partos por dia.

Fonte: Agência Senado