Rodrigues & Manzoli Assessoria Jurídica

03/11/2017

Um projeto facilita o acesso das mulheres a exames para detectar tumores de mama e útero. O texto vai à sanção presidencial. O outro projeto, que vai passar por turno suplementar de votação, obriga a reconstrução gratuita da mama quando ela é retirada em razão de câncer. Saiba mais: http://bit.ly/projetoscancer

03/11/2017

Há pouco mais de um ano, a população foi às urnas para escolher seus representantes na esfera municipal. Além de votar no prefeito, as pessoas escolheram os vereadores das cidades brasileiras. Para avaliar se eles estão fazendo um bom trabalho, é importante conhecer as atribuições desses parlamentares.

24/10/2017

Proposta para o fim da Justiça do Trabalho, seria uma resposta de juízes trabalhistas à ameaça de que não vão cumprir dispositivos da nova lei trabalhista.

26/09/2017

PORTE DE ARMA PARA MORADOR DA ZONA RURAL: SAIBA O QUE MUDA SE O PROJETO DE LEI FOR APROVADO! 🔫⚠️🤔

Está tramitando no Senado um projeto de lei que busca facilitar o porte de arma para moradores da zona rural.
Saiba mais neste post! 👇👇👇

Projeto de lei está tramitando no Senado. Saiba o que muda se o Congresso permitir o porte de arma para moradores da área rural.

24/05/2017

O que acontece com os bens apreendidos?

Muitos objetos são apreendidos na hora do flagrante, mas a Justiça também apreende muitos outros por ordem judicial. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2011, o Manual de Bens Apreendidos, um guia para ajudar os magistrados brasileiros nesses casos.

21/05/2017

Você sabia que a Lei 9.605/1998 prevê a punição para o crime de maus-tratos aos animais?
Caso testemunhe crueldade com qualquer animal, como abandono, envenenamento, agressões físicas e outros, vá a uma delegacia e registre um boletim de ocorrência, ou ligue para o Disque Meio Ambiente: 0800 113560. Denuncie!

"Art. 32 - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
(Lei 9.605/1998)"

21/05/2017

A mulher grávida merece todos os cuidados em seu momento sublime do nascimento do filho, isto porque toda a criança tem o direito de nascer e se desenvolver em ambiente seguro. E isso só é possível se ela tiver uma gestação saudável, o atendimento adequado e uma segurança nesse seu momento.

20/05/2017

Inscrição do nome de devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo a ministra relatora, Nancy Andrighi, o entendimento tem amparo no melhor interesse do alimentando e no princípio da proteção integral.

20/05/2017

Ação penal nos crimes de lesão corporal cometidos contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar (Lei Maria da Penha), é incondicionada.
O entendimento deixa claro que o Ministério Público não depende mais da representação da vítima para iniciar a ação penal.

20/05/2017

Hoje em dia, carros e ciclistas dividem cada vez mais espaço no trânsito brasileiro, e como parte importante deste trânsito, ambos possuem direitos e deveres. Confira alguns:

- Deve predominar a lei do menor: pedestres têm prioridade sobre ciclistas e ciclistas têm prioridade sobre veículos.

- Os carros devem manter distância lateral de um 1,5m ao passar ou ultrapassar bicicleta.

- As bikes devem conter sinalizações refletivas na frente, atrás, nas laterais e nos pedais.

A vida pede atenção, faça parte dessa mudança. Sua escolha faz a diferença!
Mais informações acesse o Código de Trânsito Brasileiro: http://ow.ly/2lJe30bQIKv

20/05/2017

Quando um namoro se transforma em união estável?

O reconhecimento de união estável acarreta uma série de conseqüências jurídicas. Mas, como não há um critério objetivo, muitas vezes é difícil determinar quando um relacionamento pode ser considerado como união permanente entre duas pessoas.

O principal ponto a ser analisado é se há, de fato, intenção do casal em constituir uma entidade familiar. O fato de morarem sob o mesmo teto não é fator essencial, mas já representa um forte indício de união estável. Além disso, o casal não pode ser legalmente impedido de se casar.

17/02/2017

O Portador de Deficiência não Aparente também tem Direito às Isenções.