Escritório Lincoln H. Nakashima Advogados

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29/08/2025

Attorney in Mogi das Cruzes, Brazil

31/07/2019

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de...

30/08/2018

⚠ "Bullying" é um termo bem recorrente há algum tempo, e a sua prática geralmente é associada ao ambiente escolar. No entanto, ele também acontece em outros espaços e relações interpessoais, como o ambiente de trabalho.

Em Curitiba/PR, uma vendedora era discriminada pelos seus superiores por ser homossexual e obesa. O TRT-9 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Curitiba/PR entendeu que a conduta dos superiores hierárquicos feriu a integridade psíquica da funcionária, devendo ser reparada pela empresa com o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por assédio moral.

Saiba mais: http://bit.ly/BullyingNoTrabalho


Descrição da imagem e : Ilustração de um homem com uma expressão maldosa. Existe um balão de fala com emojis que mostram que ele está xingando a vendedora da loja que está logo a frente dele. Ela está triste. Texto: Bullying no local de trabalho? Isso pode gerar indenização por assédio moral. Decisão do TRT-PR. CNJ

30/08/2018

O rompimento do vínculo de emprego foi por iniciativa do empregado.

25/07/2018

O governo lançou nesta terça-feira (24) a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, cujo objetivo é dar oportunidades de trabalho para presos e ex-detentos. O decreto que institui a política foi assinado pela presidente da República interina, Carmem Lúcia. Os ministros da...

25/07/2018

O Ministério do Trabalho e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos vão firmar, nos próximos dias, acordo de cooperação técnica para emissão da carteira de trabalho e previdência social nas unidades da empresa. Pelo acordo, que foi anunciado na segunda-feira (23), o projeto piloto ser....

Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
28/11/2016

Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

25/03/2016

A Petrobras Distribuidora buscava restabelecer multa imposta a um posto de gasolina que não comprou o mínimo estabelecido de combustível da distribuidora e por isso teve o contrato rescindido. Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a multa foi reduzida para 5% do lucro da média das operações comerciais apuradas no movimento do último ano.

Ao recorrer ao STJ, a Petrobras Distribuidora questionou se era possível o juiz reduzir o valor de uma multa prevista em contrato firmado de comum acordo entre as partes. No entendimento do ministro relator do recurso, existe essa possibilidade, caso a multa seja excessiva. Leia mais sobre o caso: http://scup.it/bsp8

Descrição da imagem : foto da mão de uma pessoa usando uma lupa ao ler um contrato. Sobre a imagem, a marca "Decisão do STJ" e o texto "Multa prevista em contrato pode sofrer redução, caso seja considerada excessiva".

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