Assis, Sakamoto e Silva Advogados

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O escritório ASSIS, SAKAMOTO E SILVA ADVOGADOS foi constituído em 1992.

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STF congela processos sobre trabalho como pessoa jurídica em todo o país!Entenda a situação!O Supremo Tribunal Federal s...
05/11/2025

STF congela processos sobre trabalho como pessoa jurídica em todo o país!

Entenda a situação!

O Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente todos os processos que discutem a contratação de profissionais como pessoas jurídicas em vez de registrá-los como empregados com carteira assinada.

Esse modelo de contratação é muito utilizado em áreas como tecnologia, advocacia, saúde, entregas, entre outras.

A dúvida é saber até que ponto isso é legal e quando pode ser considerado uma forma de esconder uma relação de emprego.

A decisão foi tomada porque muitas ações estavam indo contra entendimentos já firmados pelo próprio Supremo, o que gerava um cenário de incerteza, além de aumentar o número de processos.

Agora, a Corte vai decidir se esse tipo de contrato é válido, quem deve julgar esses casos e quem tem a responsabilidade de provar a situação: o profissional ou a empresa.

Enquanto isso, todos os processos semelhantes ficam em pausa.

Quando a decisão final for tomada, ela deverá ser seguida por todos os tribunais do país.

E você, já trabalhou como PJ ou conhece alguém nessa situação?

Comenta aqui!

⚖ Rescisão indireta: sinais de que você pode pedirPoucos trabalhadores sabem, mas a rescisão indireta é o “é o trabalhad...
13/10/2025

⚖ Rescisão indireta: sinais de que você pode pedir

Poucos trabalhadores sabem, mas a rescisão indireta é o “é o trabalhador aplicando a justa causa no patrão”.
Isso mesmo: quando a empresa comete faltas graves, o trabalhador pode encerrar o contrato e ainda receber todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Veja quando isso pode acontecer 👇

✅ Não cumprimento das obrigações contratuais (Não recolhimento de FGTS, não pagamento de salários, etc.);
✅ Redução de salário ou função sem concordância;
✅ Assédio moral, humilhações ou falta de respeito;
✅ Exigência de tarefas ilegais ou fora da função contratada;
✅ Risco à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

📍 Quando comprovadas essas situações, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e receber:
✔ Aviso prévio;
✔ 13º salário proporcional;
✔ Férias + 1/3;
✔ Multa de 40% do FGTS;
✔ Saque do FGTS e seguro-desemprego.

🚨 Mas atenção: é essencial ter provas e orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.
Cada caso precisa ser analisado individualmente para garantir que o pedido seja aceito pela Justiça do Trabalho.

📲 Se você está passando por situações abusivas no trabalho, procure orientação.
Você pode estar convivendo com uma falta grave do empregador sem perceber.

🔸 Envie uma mensagem agora e descubra se o seu caso é de rescisão indireta.
🔸 Compartilhe este post com quem vive um ambiente de trabalho abusivo!

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⚖ Estabilidade após acidente de trabalho: quem tem direito?Muitos trabalhadores não sabem, mas sofrer um acidente de tra...
12/10/2025

⚖ Estabilidade após acidente de trabalho: quem tem direito?

Muitos trabalhadores não sabem, mas sofrer um acidente de trabalho, ou adquirir uma doença ocupacional, garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno das atividades.
Ou seja: a empresa não pode te demitir nesse período sem justa causa.

Atenção:

✅ É necessário que o acidente ou a doença profissional seja reconhecido como acidente de trabalho (COM OU SEM emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho);
✅ Não é mais necessário que o trabalhador tenha ficado afastado por mais de 15 dias, o importante é demonstrar a relação do acidente ou da doença com o trabalho.
✅ Também não é mais necessário que o empregado tenha recebido auxílio-doença acidentário (espécie B91) do INSS para ter direito à estabilidade.

📍 Isso vale tanto para acidentes dentro da empresa quanto para acidentes de trajeto — desde que estejam relacionados ao trabalho.

🚨 E se a empresa te dispensar mesmo assim?
A demissão pode ser anulada, com reintegração imediata ao cargo ou indenização equivalente ao período de estabilidade.

📲 Se você sofreu um acidente ou adquiriu alguma doença no trabalho e foi demitido, entre em contato com o escritório.
Você pode estar abrindo mão de um direito garantido por lei.

🔸 Envie uma mensagem agora e entenda se você tem direito à estabilidade.
🔸 Compartilhe este post com quem já sofreu acidente de trabalho ou adquiriu doença profissional!

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🔥 Você sabia que não é só quem trabalha com explosivos, eletricidade ou máquinas pesadas que tem direito ao adicional de...
01/10/2025

🔥 Você sabia que não é só quem trabalha com explosivos, eletricidade ou máquinas pesadas que tem direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade?

⚖️ As novas normativas exigem que as empresas também gerenciem riscos invisíveis, como:
• ☣️ Exposição a produtos químicos e biológicos
• 🌡️ Calor excessivo e ambientes sem ventilação adequada
• 🧪 Contato frequente com agentes nocivos à saúde

Muitas empresas ainda negligenciam isso — mas a lei está cada vez mais clara: se existe risco, existe direito à proteção e ao adicional correspondente.

🚨 Se você trabalha em ambiente insalubre ou perigoso e não recebe esse adicional, pode estar deixando dinheiro e saúde na mesa.

📲 Entre em contato com nossa equipe jurídica e saiba se o seu caso se enquadra. Atendimento com ética, responsabilidade e sigilo.

👉 Já passou por situações de risco invisível no trabalho? Comente ou mande mensagem no direct. Sua dúvida pode valer seus direitos.

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⏰ O intervalo intrajornada (a pausa para refeição e descanso) é um dos direitos mais violados pelos empregadores.Muitos ...
25/09/2025

⏰ O intervalo intrajornada (a pausa para refeição e descanso) é um dos direitos mais violados pelos empregadores.

Muitos trabalhadores aceitam ou nem percebem quando a empresa:
• Reduz a pausa para menos de 1h (quando a jornada ultrapassa 6h).
• Impõe apenas 30 minutos sem autorização legal ou coletiva.
• Não concede o intervalo completo e, mesmo assim, não paga o tempo suprimido como hora extra.

⚖️ A lei é clara:
• Jornada acima de 6h = 1h de intervalo (mínimo).
• Jornada de até 6h = 15 minutos de intervalo.
• Se a empresa descumpre, deve pagar o período não concedido como hora extra, com adicional.

🚨 Detalhe importante:
Não é porque o empregador “permite sair 30 minutos antes” que pode reduzir sua pausa de almoço para 30 minutos. Se isso não estiver em acordo coletivo válido, é ilegal.

✅ Em muitos processos, a Justiça reconhece que trabalhadores que tiveram intervalo reduzido ou mal concedido têm direito a receber todas essas horas extras acumuladas.

📲 Se você desconfia que sua empresa está cortando seu descanso e, com isso, seu dinheiro — fale com nosso time jurídico. O que parece “meia hora a menos” pode representar meses de salário no final.

Já passou por isso? Comente ou envie no direct sua situação.

📌 Salve este post para não esquecer: intervalo cortado = dinheiro no seu bolso.

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💡 Muitos trabalhadores, no momento da demissão, acabam aceitando propostas ilegais de parcelamento da rescisão.⚖️ Mas a ...
19/09/2025

💡 Muitos trabalhadores, no momento da demissão, acabam aceitando propostas ilegais de parcelamento da rescisão.

⚖️ Mas a verdade é clara: a rescisão deve ser paga de forma integral, em até 10 dias após o término do contrato.

👉 Parcelar o pagamento não é permitido pela lei trabalhista e pode gerar grandes prejuízos para o trabalhador.

✅ O que o trabalhador deve receber:
1️⃣ Saldo de salário
2️⃣ Aviso prévio (se aplicável)
3️⃣ Férias vencidas + proporcionais + 1/3
4️⃣ 13º proporcional
5️⃣ Multa de 40% do FGTS
6️⃣ Saque do FGTS + guias para seguro-desemprego

🚨 Se a empresa insistir em parcelar, procure orientação jurídica. Aceitar esse “acordo” pode significar perder direitos.

📲 Fale com nossa equipe para garantir que sua rescisão seja paga corretamente, de forma integral e dentro do prazo.

Compartilhe esse post com alguém que foi demitido recentemente.

Se ficou com dúvida, chame nossa equipe no direct ou WhatsApp.

🌴 Férias são um direito do trabalhador e têm regras específicas na CLT.Uma delas gera muita confusão: a data de início.⚖...
18/09/2025

🌴 Férias são um direito do trabalhador e têm regras específicas na CLT.
Uma delas gera muita confusão: a data de início.

⚖️ Pela lei, o empregador não pode iniciar suas férias em:
• Sábado
• Domingo
• Feriado
• Ou no dia de repouso semanal remunerado (RSR)

👉 Isso existe porque as férias devem garantir dias úteis de descanso real. Se começarem em um sábado ou domingo, o trabalhador perde tempo de descanso e sai prejudicado.

🚨 Exemplo prático:
Se suas férias foram marcadas para começar em um sábado, a empresa não está respeitando a lei e você pode exigir a correção.

Muitos trabalhadores não sabem desse detalhe e acabam aceitando irregularidades sem questionar.

📲 Se isso aconteceu com você, entre em contato com o nosso escritório para entender seus direitos e avaliar seu caso.

⚖️ Informação é o primeiro passo para garantir respeito.

🚨 Ser demitido nunca é fácil. Mas em alguns casos, a dispensa pode ser considerada discriminatória — e, portanto, ilegal...
09/09/2025

🚨 Ser demitido nunca é fácil. Mas em alguns casos, a dispensa pode ser considerada discriminatória — e, portanto, ilegal.

⚖️ A Justiça do Trabalho entende como dispensa discriminatória situações em que o trabalhador é desligado em razão de uma condição pessoal protegida por lei, como:

✅ Gravidez (gestante tem estabilidade até 5 meses após o parto)
✅ Doença ocupacional ou acidente de trabalho
✅ HIV ou doenças graves que gerem estigma ou preconceito
✅ Participação em greve legal
✅ Exercício de atividade sindical
✅ Discriminação por idade, gênero, cor, orientação sexual ou deficiência

Nesses casos, a demissão pode ser revertida, garantindo:
🔹 Reintegração ao emprego
🔹 Pagamento de salários retroativos
🔹 Indenização por danos morais e materiais

Você ou alguém que conhece pode ter sido vítima de dispensa discriminatória.

📲 Fale com nossa equipe e tire suas dúvidas de forma ética e sigilosa.

🔁 Compartilhe para que mais trabalhadores saibam desse direito.

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⚡ Trabalhar em ambiente de risco não é “parte do serviço”. É direito garantido por lei receber o adicional de periculosi...
08/09/2025

⚡ Trabalhar em ambiente de risco não é “parte do serviço”. É direito garantido por lei receber o adicional de periculosidade.

Muita gente passa anos exposta a:
👉 Inflamáveis e explosivos
👉 Energia elétrica
👉 Segurança armada
👉 Transporte de valores
👉 Atividades de motoboy

… e nunca recebeu os 30% a mais no salário que a lei garante.

⚖️ O adicional de periculosidade existe porque o seu trabalho coloca sua vida em risco. É uma forma mínima de compensação pelo perigo diário que você enfrenta.

🚨 Mas atenção: se a empresa nega, ignora ou “finge que não existe risco”, isso não apaga o seu direito.

✅ Comprovada a atividade perigosa, o trabalhador pode cobrar os valores retroativos e ainda exigir o pagamento correto daqui em diante.

Você já trabalhou em situação de risco e nunca viu esse adicional no seu holerite?

📲 Entre em contato e tire sua dúvida de forma ética e sigilosa.

🔁 Compartilhe com quem enfrenta risco no trabalho todos os dias.

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🌙 Muita gente acredita que o adicional noturno só começa depois da meia-noite… mas isso é um mito.⚖ Pela CLT, o adiciona...
05/09/2025

🌙 Muita gente acredita que o adicional noturno só começa depois da meia-noite… mas isso é um mito.

⚖ Pela CLT, o adicional noturno começa às 22h e vai até às 5h da manhã.
E tem mais: a hora noturna é reduzida para 52min30s.

Isso significa que:
👉 Se você trabalhou 7h nesse período, na prática, são contadas como 8h de trabalho.

👉E mais se o empregado esta trabalhando no horário noturno e continua no serviço depois das 5 da manhã, a hora diurna deve continuar sendo paga como hora noturna, com pagamento de adicional noturno e com a hora noturna reduzida.

✅ O percentual do adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna (pode ser maior em convenção coletiva).

🚨 E atenção: quem trabalha em atividades insalubres ou em turnos ininterruptos pode ter regras específicas ainda mais vantajosas.

👉 Você sabia que a hora noturna é menor que a diurna?

🔁 Compartilhe esse post com colegas que trabalham à noite.

📲 Se tiver dúvida, procure orientação jurídica.
Envie uma mensagem para nossos especialistas.

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🍽 Muita gente acha normal ter só 30 minutos de almoço.Mas o que parece rotina pode ser um erro grave da empresa.⚖ A regr...
03/09/2025

🍽 Muita gente acha normal ter só 30 minutos de almoço.
Mas o que parece rotina pode ser um erro grave da empresa.

⚖ A regra geral é clara:
👉 Para jornadas acima de 6h, o trabalhador tem direito a 1h de intervalo.

✅ Redução para 30 minutos, ou fracionar o intervalo em 2 periodos, só pode acontecer em casos específicos:
• Autorização expressa do Ministério do Trabalho
• Acordo coletivo válido
• Garantia de que não haverá prejuízo à saúde do trabalhador

❌ Se a empresa reduz sem essas condições, o tempo suprimido deve ser pago como hora extra.

📌 Exemplo:
Você trabalhou 8h e teve só 30min de intervalo → 30min devem ser pagos como hora extra, com adicional.

🚨 Ou seja: aceitar menos descanso pode significar perder dinheiro e saúde.

👉 Já passou por isso?
Compartilhe nos comentários ou envie esta informação para colegas de trabalho.

📲 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica. Entre em contato com nosso time de especialistas.

Seu direito ao descanso é protegido por lei.

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🤒 Muita gente acha que ir trabalhar mesmo doente é prova de dedicação.Mas a verdade é que isso pode sair caro — e não só...
26/08/2025

🤒 Muita gente acha que ir trabalhar mesmo doente é prova de dedicação.
Mas a verdade é que isso pode sair caro — e não só para a sua saúde.

⚠️ Atenção: Quando você não se afasta com atestado médico ou não informa corretamente a empresa, pode perder direitos importantes:

✅ Reconhecimento de doença ocupacional
✅ Direito ao afastamento pelo INSS
✅ Garantia de estabilidade no emprego em alguns casos
✅ Possibilidade de indenização em situações de agravamento da saúde

📌 Exemplo real: um trabalhador com dores constantes continuou indo trabalhar, sem buscar afastamento. Quando precisou se afastar de vez, a empresa alegou que não havia nexo entre a doença e o trabalho — porque ele “sempre trabalhou normalmente”.

⚖️ O que era um direito virou uma luta judicial desnecessária.

🚨 O que fazer:
• Guarde laudos, exames e atestados.
• Informe oficialmente a empresa.
• Se a doença tiver relação com o trabalho, procure orientação o quanto antes.

👉 Trabalhar doente não é prova de força. É risco de perder saúde e direitos.

📲 Precisa de orientação? Nossa equipe está disponível para esclarecer dúvidas com ética e responsabilidade.

Compartilhe este post com alguém que está indo trabalhar mesmo doente.
Salve para lembrar: seu direito começa no cuidado com você.

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