Epaminondas Nogueira Advogados

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Muita gente não sabe, mas quem tem 65 anos ou mais pode ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre parte dos valore...
21/05/2026

Muita gente não sabe, mas quem tem 65 anos ou mais pode ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre parte dos valores recebidos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada. Isso não signif**a que todo o rendimento f**a livre de imposto, e sim que existe uma parte específ**a que deve ser tratada como isenta na declaração.

Na prática, funciona assim: se o idoso recebe benefício do INSS, previdência privada ou outro órgão pagador, o informe de rendimentos costuma separar o que é tributável e o que entra como parcela isenta por idade. Por isso, é muito importante conferir esse documento com atenção antes de declarar.

Fique atento a alguns pontos importantes:

✅ a isenção vale a partir do mês em que a pessoa completa 65 anos;
✅ ela não se aplica a qualquer tipo de renda, como aluguel ou salário;
✅ se houver erro no preenchimento da declaração, o contribuinte pode acabar pagando mais imposto do que deveria ou cair na malha fina.

Conhecer esse direito faz diferença, especialmente para aposentados e pensionistas que dependem desse dinheiro para viver com mais tranquilidade. Em caso de dúvida, busque orientação para verif**ar se os valores foram informados corretamente e evitar prejuízos.

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19/05/2026

Pedir demissão é um direito do trabalhador, mas essa decisão precisa ser tomada com atenção. Isso porque, quando a saída parte do empregado, as verbas recebidas são diferentes daquelas pagas em uma demissão sem justa causa.

Em geral, quem pede demissão tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 1/3 de férias e 13º salário proporcional. Por outro lado, normalmente não recebe a multa de 40% sobre o FGTS, não pode sacar o FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego.

Outro ponto importante é o aviso-prévio. Se o trabalhador pede demissão, ele deve cumprir o aviso ou pode ter o valor correspondente descontado das verbas rescisórias. Por isso, antes de comunicar a saída, é essencial entender quais valores serão pagos e quais direitos deixam de existir nesse tipo de rescisão.

Neste vídeo, Carmen Cecilia Nogueira Beda, OAB/SP 111.878, explica de forma simples os principais direitos de quem pede demissão. Assista e entenda melhor antes de tomar qualquer decisão.

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Muitas pessoas deixam de buscar um benefício porque acreditam que só tem direito quem contribuiu por muito tempo. A real...
13/05/2026

Muitas pessoas deixam de buscar um benefício porque acreditam que só tem direito quem contribuiu por muito tempo. A realidade é mais complexa do que isso.

Em algumas situações, a lei dispensa a carência, mas isso não elimina a necessidade de cumprir outros requisitos. Por isso, antes de concluir que não tem direito, vale entender exatamente como a regra funciona no seu caso.

Confira o carrossel e responda: você conhecia essas exceções?

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Receber um atestado médico e, ainda assim, ter o auxílio-doença negado pelo INSS é uma situação mais comum do que muita ...
11/05/2026

Receber um atestado médico e, ainda assim, ter o auxílio-doença negado pelo INSS é uma situação mais comum do que muita gente imagina. Isso acontece porque o atestado, por si só, não garante a concessão do benefício. No pedido de benefício por incapacidade temporária, o INSS avalia se a doença realmente impede o trabalhador de exercer suas atividades por período superior a 15 dias.

Quando o pedido é negado, isso não signif**a que o segurado perdeu o direito de forma definitiva. Em muitos casos, a negativa acontece por falta de documentos médicos mais completos, ausência de exames importantes, informações insuficientes sobre a doença ou até por uma conclusão pericial diferente daquela apresentada pelo médico que acompanha o paciente. Por isso, é essencial reunir laudos, receitas, exames e relatórios detalhados que demonstrem de forma clara a incapacidade para o trabalho.

Também é importante saber que a negativa pode ser contestada. O segurado pode recorrer administrativamente e apresentar novos documentos que reforcem seu pedido. Em algumas situações, também pode ser necessário buscar a via judicial para discutir a decisão e garantir a análise correta do caso. Agir com rapidez e orientação adequada faz toda a diferença.

Se o benefício foi negado, não deixe a situação parada. Entender o motivo da negativa e saber como recorrer pode ser o passo decisivo para buscar o reconhecimento do seu direito.

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Mãe é presença que acolhe, orienta e fortalece. Está nos gestos mais simples e, muitas vezes, também nos mais difíceis: ...
08/05/2026

Mãe é presença que acolhe, orienta e fortalece. Está nos gestos mais simples e, muitas vezes, também nos mais difíceis: no cuidado diário, na preocupação constante, na palavra que acalma e na coragem de seguir em frente mesmo diante dos desafios. Falar sobre maternidade é falar sobre dedicação, amor e uma força que se renova a cada etapa da vida.

Ser mãe é acompanhar conquistas, enfrentar incertezas e estar presente nos momentos em que o apoio faz toda a diferença. É uma vivência marcada por afeto, responsabilidade e entrega, que merece reconhecimento não apenas em datas especiais, mas todos os dias.

Neste Dia das Mães, deixamos nossa homenagem a todas aquelas que cuidam, ensinam, protegem e inspiram. Mães de todas as histórias, com suas diferentes trajetórias, mas com algo em comum: a capacidade de transformar a vida ao seu redor com amor e coragem.

Que esta data seja também um momento de carinho, gratidão e reconhecimento por tudo o que representa a presença materna na construção de tantas vidas.

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Ter carteira assinada e, ao mesmo tempo, ser MEI é algo permitido em muitos casos. Isso acontece porque o registro como ...
05/05/2026

Ter carteira assinada e, ao mesmo tempo, ser MEI é algo permitido em muitos casos. Isso acontece porque o registro como empregado e a formalização como microempreendedor são situações diferentes. Na prática, a pessoa pode trabalhar com vínculo CLT em uma empresa e também exercer uma atividade própria como MEI, desde que respeite as regras dessa modalidade.

Mas atenção: abrir um MEI não é apenas ter um CNPJ. Junto com essa escolha, vêm deveres importantes, como pagar a contribuição mensal, manter a atividade regularizada e observar o limite de faturamento. Além disso, é preciso cuidado para que essa atuação paralela não gere dúvidas sobre a existência de renda própria em caso de demissão sem justa causa.

E é justamente aí que mora um ponto que pouca gente conhece: o MEI pode impactar o seguro-desemprego. Isso porque o benefício é voltado ao trabalhador dispensado sem justa causa que esteja realmente em situação de desemprego involuntário e sem renda suficiente para o sustento da família. Por isso, dependendo do caso, a existência de um MEI ativo pode trazer discussão sobre o direito ao recebimento.

Antes de abrir um MEI, vale analisar com calma a sua realidade. Ter informação faz toda a diferença para evitar problemas futuros e tomar uma decisão mais segura. O tira-dúvidas de hoje traz justamente esse alerta: pode, sim, mas é preciso entender bem as consequências para não transformar uma oportunidade em dor de cabeça.

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Mais do que uma data no calendário, o Dia do Trabalho é um convite à reflexão. É um momento para reconhecer a importânci...
30/04/2026

Mais do que uma data no calendário, o Dia do Trabalho é um convite à reflexão. É um momento para reconhecer a importância de quem se dedica todos os dias, movimenta a economia, sustenta sua família e ajuda a construir a sociedade com esforço, tempo e dignidade. Valorizar o trabalhador também signif**a lembrar que trabalho não é favor: é relação protegida por direitos.

Entre esses direitos estão, por exemplo, o registro em carteira, o pagamento correto de salário, férias, 13º, FGTS, horas extras, descanso semanal e um ambiente de trabalho seguro. E quando essas garantias não são respeitadas, o prejuízo vai muito além do bolso. Afeta a segurança, a tranquilidade e a própria dignidade de quem trabalha.

O Dia do Trabalho também serve para reforçar uma mensagem importante: informação é proteção. Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por não saberem que a lei os ampara ou por acreditarem que determinada situação “é normal”, quando na verdade pode ser irregular. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não aceitar abusos como algo comum.

Neste 1º de Maio, f**a o nosso respeito a todos os trabalhadores e o nosso lembrete: direitos trabalhistas existem para ser cumpridos, não para ser ignorados. Valorizar o trabalho é, também, respeitar quem trabalha.

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22/04/2026

Você sabe o que é a CAT e por que ela é tão importante para o trabalhador?

A CAT, ou Comunicação de Acidente do Trabalho, deve ser emitida em caso de acidente de trabalho ou doença profissional. E muita gente não sabe que ela pode fazer toda a diferença na hora de buscar os seus direitos, inclusive perante o INSS.

Além disso, a CAT pode ser emitida mesmo sem afastamento, e não apenas pela empresa: em alguns casos, o médico, o sindicato, o próprio trabalhador e até a família também podem providenciar esse documento.

Em situações de afastamento superior a 15 dias, a emissão da CAT pode ser essencial para o reconhecimento do benefício acidentário e também para a garantia de estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.

No vídeo, a Dra. Carmen Beda, OAB/SP 111.878, explica de forma simples quando a CAT deve ser emitida, quem pode fazer isso e por que o trabalhador não deve ignorar esse direito.

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Músicas por finance-money-trading-investment-music-355858 e Oleksii_Striapchyi-Pixabay

A pessoa idosa tem direitos garantidos por lei — e muitos deles ainda são pouco conhecidos.Neste carrossel, explicamos d...
09/04/2026

A pessoa idosa tem direitos garantidos por lei — e muitos deles ainda são pouco conhecidos.

Neste carrossel, explicamos de forma clara e objetiva alguns benefícios importantes, como transporte gratuito, possibilidade de isenção de impostos, direito a acompanhante em internações hospitalares e proteção contra negligência, discriminação e abandono.

São garantias previstas em lei que asseguram mais dignidade, mobilidade, segurança e respeito a quem já contribuiu tanto com a sociedade.

Deslize as imagens e informe-se. Conhecer os direitos é o primeiro passo para fazê-los valer.

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A Páscoa é um tempo de reflexão, renovação e recomeço.Mais do que uma celebração simbólica, ela nos convida a fortalecer...
03/04/2026

A Páscoa é um tempo de reflexão, renovação e recomeço.

Mais do que uma celebração simbólica, ela nos convida a fortalecer a esperança, renovar a fé e acreditar que dias melhores sempre podem ser construídos — com união, respeito e solidariedade.

Que este momento inspire novos caminhos, decisões mais conscientes e a confiança de que, mesmo diante dos desafios, é possível recomeçar com coragem e propósito.

Desejamos uma Páscoa de paz, luz e renovação para você e sua família.

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Você acertou a enquete? 🤔A resposta correta é: depende do grau da deficiência.A aposentadoria da pessoa com deficiência ...
24/03/2026

Você acertou a enquete? 🤔

A resposta correta é: depende do grau da deficiência.

A aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) possui regras próprias e pode acontecer de duas formas: por idade ou por tempo de contribuição.

📌 Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência:

• 60 anos de idade para homens
• 55 anos de idade para mulheres
• Mínimo de 15 anos de contribuição, exercidos na condição de pessoa com deficiência

📌 Aposentadoria por tempo de contribuição:

Nesse caso, não há idade mínima, mas o tempo exigido varia conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), que será avaliado pelo INSS.

Um ponto essencial é que não basta apenas ter uma limitação ou diagnóstico médico. O INSS realiza uma avaliação médica e social para reconhecer oficialmente a condição e definir o grau da deficiência — e isso impacta diretamente no direito ao benefício.

Cada situação deve ser analisada individualmente, pois o reconhecimento do tempo na condição de pessoa com deficiência é determinante para o cálculo da aposentadoria.

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