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24/09/2026

Qual é a idade mínima para se aposentar pelas regras de transição do INSS em 2026? Depende da regra. Para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência, não existe uma resposta única.

Na regra da idade mínima progressiva, em 2026 são exigidos 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição para mulheres; e 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição para homens. Já a regra dos pontos exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, além do tempo mínimo de contribuição.

Existem ainda os pedágios de 50% e 100%, que seguem critérios próprios. Por isso, duas pessoas da mesma idade podem se aposentar em datas diferentes. O histórico de contribuições é tão importante quanto a idade.

Você sabia que existem várias regras de transição? Siga o perfil e acesse nosso site para outros conteúdos educativos sobre aposentadoria.

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21/09/2026

Um aluguel combinado só “de boca” tem validade? Pode ter. A lei não exige contrato escrito em todas as locações. O problema é que, sem documento, f**a mais difícil provar pontos importantes, como valor do aluguel, prazo, reajuste, responsabilidades por reparos e o que foi combinado na entrada do imóvel.

E o proprietário pode pedir a casa “do nada”? Nem sempre. A Lei do Inquilinato traz regras diferentes conforme o prazo da locação e a situação concreta. Em muitos casos, o dono não pode simplesmente exigir que o morador saia no mesmo dia. Pode haver necessidade de aviso, prazo para desocupação ou motivo previsto em lei.

Por isso, mesmo quando existe confiança entre as partes, colocar o acordo por escrito ajuda os dois lados. Recibos, comprovantes de transferência, mensagens e vistorias também podem servir como prova do que aconteceu.

Você costuma guardar comprovantes de aluguel e conversas importantes? Siga o perfil para mais orientações simples sobre contratos e moradia.

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15/09/2026

No Dia do Cliente, vale lembrar uma coisa simples: uma boa relação de consumo começa com informação clara e respeito. Antes de comprar um produto ou contratar um serviço, o consumidor tem direito de saber o preço, as condições de pagamento, as características do que está adquirindo e eventuais riscos.

O Código de Defesa do Consumidor também protege contra práticas abusivas, publicidade enganosa e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Por isso, guardar nota fiscal, contrato, comprovantes e conversas pode fazer diferença caso surja algum problema depois.

Você costuma conferir preço e condições antes de fechar uma compra? Para mais informações sobre direitos do consumidor, siga nosso perfil e acesse o site do Epaminondas Nogueira Advogados.

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08/09/2026

Em consultas, exames e internações, ter alguém de confiança por perto pode trazer mais segurança para a pessoa idosa. A legislação protege esse acompanhamento e, no caso de internação ou observação, o Estatuto da Pessoa Idosa, em especial, assegura a presença de acompanhante, observados os critérios médicos.

Você sabia que, desde 2026, no entanto, a legislação também passou a prever, de forma geral, o direito do paciente a acompanhante em consultas e internações? Esse acompanhamento pode ser limitado quando o profissional responsável entender que a presença de outra pessoa traz risco à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de terceiros.

Conhecer essa regra ajuda famílias e pacientes a dialogar melhor com hospitais, clínicas e profissionais de saúde. Você já conhecia esse direito? Siga nosso perfil para receber mais conteúdos jurídicos em linguagem simples e, em caso de dúvida específ**a, acesse nosso site.

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02/09/2026

A escala 6x1 continua permitida hoje. O que existe é uma proposta de mudança que já passou pela Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado. Por isso, ainda não é correto dizer que a escala acabou ou que todos os trabalhadores já passaram a ter dois dias de folga por semana.

No carrossel, explicamos de forma simples como funciona a regra atual, o que a proposta pretende mudar e por que é importante acompanhar a tramitação antes de acreditar em mensagens que circulam nas redes.

Você já tinha visto alguma notícia dizendo que a 6x1 tinha acabado? Confira o carrossel, compartilhe informação correta e siga nosso perfil para acompanhar outros temas do Direito do Trabalho.

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31/08/2026

Mogi das Cruzes completa 466 anos de uma história construída por muitas gerações. Uma cidade que preserva suas raízes, cresce, recebe novos moradores e segue se transformando sem perder a identidade de quem vive aqui.

Para o Epaminondas Nogueira Advogados, Mogi também é parte da nossa própria trajetória. Foi aqui que o escritório nasceu, em 1965, e onde seguimos mantendo nossa sede principal, próximos da comunidade e das histórias de tantas famílias.

Neste aniversário, deixamos nossa homenagem a todos os mogianos e a quem escolheu Mogi para viver, trabalhar e construir novos caminhos. Qual lugar da cidade faz parte da sua história? Conte nos comentários e siga nosso perfil para acompanhar mais conteúdos.

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Imagens por rafaelnlins na Adobe Stock; Pedro Truffi na iStock.

25/08/2026

Contrato grande e cheio de palavras difíceis não signif**a que o consumidor tenha que aceitar qualquer condição. Em relações de consumo, cláusulas abusivas podem ser consideradas nulas, especialmente quando colocam o consumidor em desvantagem exagerada ou retiram direitos garantidos por lei.

Antes de assinar, vale conferir com calma pontos como multa, cancelamento, reajustes, prazo, cobranças extras e responsabilidades de cada parte. Se alguma regra não estiver clara, peça explicação e, sempre que possível, guarde uma cópia do documento.

E atenção: assinar um contrato não transforma uma cláusula ilegal em válida. Você costuma ler contratos até o fim antes de aceitar? Salve este conteúdo e, se precisar de orientação sobre uma situação concreta, fale conosco pelo WhatsApp.

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17/08/2026

O FGTS é um dinheiro do trabalhador, mas a lei não permite o saque em qualquer momento. Por isso, muita gente tem saldo parado na conta e nem sabe em quais situações pode retirar.

Neste carrossel, explicamos algumas hipóteses importantes de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e casos específicos de doença grave. Também lembramos que a consulta pode ser feita pelos canais oficiais, como o aplicativo FGTS e a Caixa Econômica Federal.

Vale conferir com atenção, porque cada situação tem requisitos próprios. Às vezes, o trabalhador tem direito ao saque, mas perde tempo por falta de informação ou por não reunir os documentos necessários.

Neste carrossel, veja exemplos de quando o FGTS pode ser liberado.

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12/08/2026

Muita gente chama o BPC/LOAS de “aposentadoria”, mas eles não são a mesma coisa. A aposentadoria é um benefício previdenciário, ou seja, em regra depende de contribuições ao INSS ao longo da vida.

Já o BPC/LOAS é um benefício assistencial. Ele pode ser pago ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprove situação de baixa renda e cumpra os requisitos legais. Nesse caso, não é necessário ter contribuído para o INSS.

A diferença é importante porque o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte para dependentes. Além disso, a renda da família e a situação social da pessoa são analisadas com cuidado.

Então, quem nunca contribuiu não se aposenta, mas pode ter direito a um benefício assistencial, se preencher os critérios. Em caso de dúvida, vale organizar documentos pessoais, comprovantes de renda, laudos médicos, despesas e composição familiar para uma análise mais segura.

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07/08/2026

Ser pai é muito mais do que estar presente: é ensinar pelo exemplo, oferecer apoio nos momentos difíceis, celebrar cada conquista e ajudar a construir caminhos com amor, responsabilidade e cuidado.

Neste Dia dos Pais, homenageamos todos aqueles que exercem a paternidade com dedicação e deixam, na vida de seus filhos, valores que atravessam gerações.

O escritório Epaminondas Nogueira Advogados deseja a todos um feliz Dia dos Pais, repleto de carinho, união e boas lembranças.

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