Simone Tavares Advocacia & Consultoria

Página Principal
Brasil
Mogi das Cruzes, SP
Simone Tavares Advocacia & Consultoria

Advogada de Família , Direto Imobiliário, Inventários e Partilhas

06/09/2022

É com muita honra que esse mês , participo como colunista da publicação de mais um Informativo da nossa digníssima Comissão de Direito Imobiliário de Mogi das Cruzes.

Grata a todos os membros por mais essa oportunidade, de compartilhar de nossos conhecimentos uns com os outros.

04/07/2022

O usufruto é um instituto que garante o direito de uso e fruição de uma pessoa sobre determinado bem imóvel, podendo ter origem em uma doação, compra e venda ou usucapião.

Em outras palavras, com o usufruto, uma pessoa passa a ser a nua-proprietária; e outra, a usufrutuária. Esta tem o direito de usar o imóvel e alugá-lo.

O período de validade do usufruto pode ser vitalício ou por prazo determinado.

A reserva de usufruto é um procedimento que pode ser comumente observado quando os pais, ainda em vida, querem deixar um imóvel em nome dos filhos, porém com a segurança de que eles não vão vender o bem ou expulsá-los de lá.

01/07/2022

Sim, é possível a perda desse bem de família, devido às dívidas condominiais!

É possível a penhora do bem de família, se as dívidas decorrem de inadimplemento de taxas e contribuições condominiais relativas ao imóvel objeto da execução, nos termos do disposto no inc. IV do art. 3º da Lei nº 8.009/90."

Acórdão 1270409, 07122860220208070000, Relator: HUMBERTO ULHÔA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no DJE: 13/8/2020.

Bem de família – débitos condominiais – penhorabilidade

"A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que é possível a penhora do imóvel quando a dívida é oriunda de cobrança de taxas e despesas condominiais." AgInt no REsp 1642127/SP

30/06/2022

Fato é que, principalmente as mulheres, sofrem com esses tipos de ameaças e continuam a viver do lado do opressor! Por medo ou falta de conhecimento de seus direitos.

Mas hoje é diferente de antigamente, e você tem todas essas informações e direitos ao seu alcance.

Portanto, não se deixe levar por esses mitos, descritos no post acima.

E como cada caso é um caso, procure uma advogada de sua confiança, para ter um suporte adequado!

19/05/2022

Avante colegas !!! 🤝🏻🙏🏻

04/04/2022

Siga esses passos para comprar seu imóvel com segurança 😉

01/04/2022

Excelente sexta-feira!
Fonte: Mateus 25-34

31/03/2022

Dicas valiosas para você seguir, antes de realizar uma doação a algum familiar ou pessoa querida.

Sempre respeitando o direito à legítima, que são os 50% do patrimônio, que devem ser observados. Pois essa parte, segundo disposto em nosso Código Civil Brasileiro, pertence â herança dos herdeiros necessários 😉

29/03/2022

Planejamento sucessório

29/03/2022

Quando há discordância entre os herdeiros para que se realize a venda de um imóvel, fruto de herança, a própria lei estabelece que os herdeiros interessados na venda, podem fazê-la por meio judicial.

Trata-se da chamada, Alienação Forçada! Ato em que, a vontade do juíz, ocupará o lugar de anuência desse herdeiro.

O herdeiro que se recusa a vender, deverá ser notificado pelos demais. Será determinado um prazo para que se manifeste.

Em caso de não haver uma conciliação ou esse herdeiro permanecer inerte, será necessário ingressar com a ação judicial.

Os herdeiros detém a preferência para a compra do bem a ser alienado. Caso ninguém se interesse, poderá ser realizada a venda a terceiro interessado ou ir a leilão, caso não acordarem em um valor específico do bem.O que não é o mais viável, já que se pode arrecadar um valor bem menor.

Alienado este imóvel, será feita a divisão do valor entre os herdeiros.

Se curtiu essa informação... CURTA E COMPARTILHE 😉
Deixe seu comentário 👇🏻

Endereço

Avenida Candido Xavier De Almeida E Souza, 175
Mogi Das Cruzes, SP
08780-210

Site

https://direitoimobiliariohoje.blogspot.com/?m=1

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Simone Tavares Advocacia & Consultoria posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.