Hune Ferreira da Silva Advogados

Hune Ferreira da Silva Advogados Estamos atuando há mais de 30 anos no mercado. Assim, conseguimos adquirir uma vasta experiência.

👨‍👩‍👧‍👦 Você trabalhou a vida inteira construindo um negócio. Empresa cresceu, patrimônio formado.🎁 Seu plano: deixar tu...
29/04/2026

👨‍👩‍👧‍👦 Você trabalhou a vida inteira construindo um negócio. Empresa cresceu, patrimônio formado.
🎁 Seu plano: deixar tudo para os filhos quando não estiver mais aqui. Empresa, imóveis, investimentos.
📉 O problema: quando você partir, o governo também "herda" uma parte — na forma de impostos.

O custo da sucessão sem planejamento:
💰 ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): Imposto estadual sobre heranças e doações. Alíquotas variam de 4% a 8% (dependendo do estado). Sobre TODO o patrimônio.
💰 IRPF sobre ganho de capital: Se a empresa ou imóveis valorizaram, seus herdeiros pagarão Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor que você pagou e o valor atual.
💰 Custos de inventário

O resultado:
Seus filhos podem receber a empresa, mas ter que vender parte dela para pagar impostos e custas. O presente vira dor de cabeça.
A solução: Planejamento Sucessório ANTECIPADO
✅ Holdings familiares: Você transfere a empresa e os bens para uma holding (empresa criada para gerir o patrimônio da família) e distribui as quotas para os filhos em vida. Com planejamento, paga menos ITCMD (doação tem alíquota menor) e evita inventário.
✅ Usufruto: Você doa o bem para os filhos, mas mantém o usufruto (direito de usar e receber os frutos, como aluguéis ou lucros). Você continua controlando e recebendo enquanto vivo. Os filhos já são donos, mas só exercem a posse plena depois.
✅ Seguro de vida: Para garantir liquidez, um seguro de vida pago à família pode cobrir os custos dos impostos, evitando venda de ativos.
✅ Testamento bem estruturado: Se a opção for testamento, ele deve ser claro, com cláusulas de incomunicabilidade (para proteger o patrimônio de cônjuges dos filhos) e impenhorabilidade.
✅ Acordo de sócios com cláusulas sucessórias: Se a empresa tem sócios, é preciso prever o que acontece com as quotas do sócio falecido. Os herdeiros entram na sociedade? A empresa compra as quotas?
📌 Deixar empresa para os filhos não é só questão de amor. É questão de planejamento.

28/04/2026

📧 “Combinado!”
📧”Legal, pode seguir sim.”

Sabia que e-mails assim podem valer como contrato? Sim, inclusive aquela mensagem no WhatsApp!
Dr explica nesse vídeo essa questão e já deixa a dica: cuidado com o que você promete.

➡️Não fique na dúvida, nosso time de especialistas está aqui para te auxiliar. Nos procure!

27/04/2026

Nova lei regulamenta a custódia compartilhada de animais de estimação 🐾⚖️

Foi sancionada a Lei nº 15.392/2026, um marco histórico que finalmente traz regras claras para a convivência com os pets após o divórcio ou a dissolução de união estável.

Os animais de estimação são parte da família e, agora, o Judiciário tem critérios objetivos para decidir sobre o seu bem-estar e a responsabilidade dos tutores. Confira os pontos principais da nova legislação:

✅ Critérios de convivência: O juiz considerará condições de moradia, disponibilidade de tempo e o zelo de cada parte para definir o tempo de permanência com o animal.
✅ Divisão de despesas: Gastos ordinários (alimentação e higiene) f**am com quem está com o pet no momento. Já despesas extraordinárias (veterinário, exames e remédios) devem ser divididas igualmente.
✅ Proteção contra violência: A lei é rigorosa: se houver histórico de violência doméstica ou maus-tratos contra o animal, a custódia compartilhada será negada e o agressor perderá a guarda.

Essa mudança encerra anos de insegurança jurídica e evita que o destino dos pets seja decidido de forma arbitrária em momentos de conflito familiar.

A HFS Advogados atua de forma estratégica em causas de Direito de Família, garantindo que o bem-estar de todos os membros da sua casa — inclusive os de quatro patas — seja respeitado.

O seu pet faz parte do seu planejamento de separação? Tire suas dúvidas conosco. 📑🐶

24/04/2026

Neste mês de abril/26 foi sancionada uma nova lei sobre a guarda dos pets na separação.

Dr explica como ficou essa questão.

🐕🐈Você está passando por uma separação com bicho de estimação? Não deixe as coisas ajustadas apenas no boca a boca. Converse com nosso time e tenha os seus direitos, e principalmente, do pet de vocês, resguardados.💚

🏢 Você encontrou a oportunidade: uma empresa à venda, com boa carteira de clientes, estrutura montada, preço atraente. F...
24/04/2026

🏢 Você encontrou a oportunidade: uma empresa à venda, com boa carteira de clientes, estrutura montada, preço atraente. Fecha negócio.
🔍 Três meses depois: chega uma carta da Receita Federal. Dívida de R$ 800 mil em impostos atrasados da gestão anterior que não apareciam no balanço.
A empresa que você comprou agora tem um passivo oculto. E adivinhe? O antigo dono sumiu. A dívida é da empresa, e você é o dono da empresa.
O pesadelo tem nome: passivo oculto.
E tem solução: Due Diligence Jurídica.

O passo a passo para uma due diligence inteligente:
1️⃣ Fase 1: Due Diligence Documental (ou “sala de dados”)
-Contratos sociais e alterações (verif**a se a empresa realmente pertence a quem está vendendo)
-Certidões negativas federais, estaduais e municipais (descobre dívidas tributárias)
-Certidões trabalhistas (ações de ex-funcionários)
-Certidões dos distribuidores cíveis (execuções, cobranças)
-Contratos com clientes e fornecedores (cláusulas abusivas, prazos longos que podem virar passivo)
2️⃣ Fase 2: Due Diligence Contábil-Fiscal
-Análise de balanços dos últimos 5 anos
-Verif**ação de recolhimento de tributos (P*S, COFINS, ICMS, ISS)
-Regularidade do FGTS
-Passivos contingentes (ações em andamento com risco de perda)
3️⃣ Fase 3: Due Diligence Trabalhista
-Verif**ação de vínculos empregatícios
-Passivo de horas extras, adicional de periculosidade, equiparação salarial
-Risco de ações trabalhistas de ex-empregados
4️⃣ Fase 4: Due Diligence de Contratos
-Cláusulas de renovação automática que podem gerar obrigações
-Multas rescisórias em contratos de locação
-Contratos com fornecedores estratégicos (dependência)

Os 3 erros mais comuns:
❌ Aceitar “declaração do vendedor” sem documentos
❌ Esquecer o passivo trabalhista
❌ Ignorar contratos de longo prazo

📌 Comprar empresa sem due diligence é como casar sem conhecer o passado do cônjuge. A conta chega depois. Se f**ar com dúvidas, fale com a equipe especializada do HFS! Estamos te esperando.

📧 "Segue por e-mail a confirmação do pedido, conforme conversamos."📱 "Fechado então, parceiro! Pode iniciar."💬 "OK, aman...
22/04/2026

📧 "Segue por e-mail a confirmação do pedido, conforme conversamos."
📱 "Fechado então, parceiro! Pode iniciar."
💬 "OK, amanhã envio a nota."
Conversas assim acontecem milhares de vezes por dia no mundo empresarial. Rápidas, informais, produtivas.
E letais.

O cenário 1 (a favor):
Você negociou um contrato por e-mail. A outra parte aceitou todas as condições. Depois, tenta recuar, dizendo que "não houve acordo formal". Seu e-mail com a aceitação expressa vale como contrato. Você ganha a causa.

O cenário 2 (contra):
Seu vendedor prometeu por WhatsApp um prazo de entrega que não estava no contrato. O cliente processou por descumprimento. A conversa do WhatsApp, anexada ao processo, serviu como prova contra sua empresa.

O que diz a lei:
O Código Civil (art. 107) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) reconhecem validade jurídica aos documentos eletrônicos. O WhatsApp, o e-mail e até o Instagram Direct podem ser provas em juízo.

Como usar isso a seu favor:
✅ Formalize o óbvio: Depois de uma negociação por WhatsApp, envie um e-mail de confirmação com todos os termos. Peça resposta. Isso "cristaliza" o acordo.
✅ Defina canais oficiais: No contrato, estabeleça quais canais são válidos para comunicação (e-mails de determinados domínios, por exemplo). O que sair disso é "conversa informal" sem valor contratual.
✅ Treine sua equipe: Vendedores e atendentes precisam saber que cada mensagem pode ser usada como prova. "Combinado" dito no privado pode virar obrigação no tribunal.
✅ Use plataformas de assinatura digital: Contratos assinados digitalmente (com certif**ado digital ou plataformas como Docusign, Clicksign) têm validade jurídica plena e são mais seguros que papel.

Exemplo real:
Uma construtora negociou por e-mail o fornecimento de materiais. O fornecedor enviou proposta, a construtora respondeu "aprovado, favor iniciar entrega". Depois, tentou desistir. O e-mail foi aceito como prova de contrato válido, e a construtora teve que pagar multa rescisória.
📌 No mundo digital, tudo o que se digita pode ser usado contra (ou a favor) de você.

🤝 Você confia no seu sócio. Trabalham juntos há anos. Construíram um patrimônio. A empresa cresce. Tudo vai bem.Até que ...
17/04/2026

🤝 Você confia no seu sócio. Trabalham juntos há anos. Construíram um patrimônio. A empresa cresce. Tudo vai bem.
Até que um dia, algo muda. Visões diferentes. Problemas pessoais. Uma proposta de venda. Uma doença. Um falecimento.

E o que era uma sociedade vira um campo de batalha.
O paradoxo brasileiro:
Casais fazem pacto antenupcial antes de casar (para proteger o patrimônio caso tudo dê errado). Sócios, que unem dinheiro, tempo e reputação, raramente fazem um ACORDO DE SÓCIOS.

E quando a relação azeda, não tem varão de família. Tem vara cível, ações de dissolução parcial, perícia contábil e anos de processo.

O que seu acordo de sócios PRECISA ter para evitar o divórcio traumático:
1️⃣ Cláusula de escalada (Tag Along e Drag Along): Se um sócio receber uma oferta para vender a parte dele, os outros têm o direito de vender junto (ou de obrigar a venda). Isso evita que um fique refém da decisão do outro.
2️⃣ Cláusula de put e call: Estabelece regras claras para compra e venda obrigatória das quotas em situações pré-definidas (como perda de objeto social, desentendimento grave).
3️⃣ Regras para exclusão de sócio: Sim, é possível prever em contrato as hipóteses em que um sócio pode ser excluído (conduta desleal, concorrência, falta grave). Sem isso, você f**a preso a quem prejudica o negócio.
4️⃣ Valuation pré-definida: Definir como o negócio será avaliado em caso de saída. Evita a guerra de laudos periciais.
5️⃣ Mediação obrigatória: Antes de qualquer ação judicial, as partes devem tentar resolver o conflito com um mediador. Mais rápido, barato e preserva relacionamentos.

Exemplo real:
Dois sócios de uma clínica médica brigaram por rumos diferentes. Como tinham acordo de sócios com cláusula de exclusão por "perda de afinidade" (permitida em alguns casos), um conseguiu comprar a parte do outro em 90 dias, com valuation pré-definido. A clínica não parou, os pacientes não sentiram, e a briga não virou processo.

📌 Empresa sem acordo de sócio é um castelo de areia. Linda enquanto o sol brilha. Desmorona na primeira tempestade.

Cuidar de quem faz a empresa acontecer é o primeiro passo para uma gestão segura e consciente.Neste Abril Verde, queremo...
16/04/2026

Cuidar de quem faz a empresa acontecer é o primeiro passo para uma gestão segura e consciente.

Neste Abril Verde, queremos lembrar que a segurança do trabalho vai além das obrigações: é um ato de cuidado. E tudo começa com o empregador.

🌱 Invista em treinamentos que realmente conscientizem – informação salva vidas.
🌱 Ofereça EPIs de qualidade e que caibam de verdade nas necessidades de cada função.
🌱 Crie um ambiente mais seguro com sinalização, barreiras e ventilação adequada.
🌱 Olhe para a saúde de quem está com você, com exames regulares e atenção ao bem-estar.
🌱 Quando um acidente acontecer, acolha, investigue com cuidado e aprenda para que não se repita.
🌱 Mantenha sua empresa alinhada às normas – são 38 NRs que existem para proteger.

Tudo isso faz parte da SST – Segurança e Saúde no Trabalho, um compromisso que vai muito além da lei: é cuidar de quem constrói o seu negócio todos os dias.

Segurança é um gesto de cuidado que começa em quem lidera.

A 1ª Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing condenada por assédio sexual. O caso: um colega deu u...
15/04/2026

A 1ª Turma do TST rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing condenada por assédio sexual. O caso: um colega deu um beijo forçado em uma trabalhadora, flagrado pelas câmeras de segurança. Mesmo com as imagens, a empresa nada fez.

O que o TST decidiu?
✅ Rescisão indireta reconhecida: a omissão da empresa tornou o ambiente insustentável
✅ Condenação por danos morais mantida (R$ 5 mil)
✅ Imagens das câmeras foram decisivas para comprovar o abuso

A tentativa da empresa:
Alegou que "não viu o assédio nas imagens" e tentou desacreditar a vítima, sugerindo relacionamento com o agressor. A supervisora minimizou o fato em depoimento.

O desfecho:
📍 O juiz determinou ofício ao Ministério Público para apurar falso testemunho da supervisora
📍 A prova digital falou mais alto que as versões fabricadas.

Consequências para o agressor:
⚖️ Justa causa (perda de verbas rescisórias)
⚖️ Pode responder por importunação sexual (art. 215-A do CP) - pena de 1 a 5 anos
⚖️ Ação regressiva: a empresa pode cobrar dele os valores pagos na condenação.

Lições importantes:
📌 Omissão do RH após a denúncia agrava a responsabilidade da empresa
📌 Câmeras de segurança são provas robustas e costumam prevalecer
📌 Testemunhas que mentem no processo podem responder criminalmente
📌 A empresa responde objetivamente, mas tem direito de regresso contra o verdadeiro culpado

👉 O time do HFS orienta empresas na prevenção e defesa em casos de assédio sexual. Políticas claras, canais de denúncia ef**azes e atuação rápida fazem toda a diferença.
Entre em contato!

14/04/2026

Gestor (a) e Mantenedor (a) de escolas: esse vídeo é para vocês!

A inadimplência escolar é algo que não afeta só o caixa. Dr explica como agir diante dessa situação!

Ficou com dúvidas? Procure um time de especialistas. O HFS Advogados está aqui para te ajudar. Link na bio.

Ser acionado na Justiça do Trabalho gera preocupação, mas agir com estratégia faz toda a diferença.O erro fatal: ignorar...
13/04/2026

Ser acionado na Justiça do Trabalho gera preocupação, mas agir com estratégia faz toda a diferença.
O erro fatal: ignorar a notif**ação 🚫
Art. 844 da CLT: não comparecer à audiência importa revelia e confissão: as alegações do funcionário viram verdade. Resultado: condenação certa, mesmo com provas a seu favor.

Primeiros passos:
✅ Procure imediatamente um advogado especializado
✅ Não tente resolver sozinho
✅ A atuação rápida permite organizar a defesa

Documentos indispensáveis: 📁
📍 Contrato de trabalho
📍 Registros de ponto
📍 Holerites
📍 Comprovantes de FGTS e INSS
📍 Termo de Rescisão

Vale a pena fazer acordo? 🤝
Na primeira audiência, há tentativa de conciliação. Vantagens: reduz custos com perícias e tempo de tramitação. Cuidado: aceitar proposta sem avaliação técnica pode estimular novas demandas.

Atenção: golpes ⚠️
Criminosos usam dados públicos de processos para cobranças indevidas. Confirme tudo com seu advogado.

-Transformando o processo em aprendizado:
Uma ação trabalhista pode revelar falhas na gestão:
📌 Jornada de trabalho
📌 Comunicação interna
📌 Cumprimento de normas legais

Use a experiência para:
✅ Implementar controles mais eficientes
✅ Revisar contratos
✅ Treinar a equipe de RH
Prevenir é sempre mais econômico do que repetir condenações.

👉 O time do HFS oferece assessoria jurídica trabalhista completa. Orientamos desde o primeiro momento e atuamos na defesa estratégica da sua empresa.
Entre em contato!

🚨Na última segunda-feira (6/4/26), foi sancionada a Lei nº 15.377/2026. Ela não criou um novo direito do zero, mas te de...
10/04/2026

🚨Na última segunda-feira (6/4/26), foi sancionada a Lei nº 15.377/2026. Ela não criou um novo direito do zero, mas te deu uma nova obrigação.

📌 O que você precisa saber:

A folga de até 3 dias por ano para exames preventivos já existia desde 2018.
O que muda agora? A empresa é obrigada a informar e orientar os trabalhadores sobre esse direito e sobre prevenção de doenças (como câncer de mama, próstata, colo do útero e HPV).
✅ Na prática, você precisa:

Divulgar campanhas de vacinação
Orientar sobre exames preventivos
Garantir que a informação chegue a todo mundo
⚠️ A lei não criou multa específ**a... ainda.
Mas, ao colocar esse dever na CLT, o risco de fiscalização, ações trabalhistas e dor de cabeça aumentou.

💡 O direito do trabalhador já existia. O que mudou foi a sua responsabilidade de garantir que ele seja de fato acessível.

📄 Não deixe para depois. Reveja suas rotinas de RH e os comunicados internos.

⚖️ O HFS Advogados pode te ajudar a estruturar a conformidade da sua empresa com a nova lei.

👉 Fale com o HFS Advogados agora e evite riscos trabalhistas.

RH Prevenção

Endereço

Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 703/sala 1701/Helbor Dual Patteo Mogilar
Mogi Das Cruzes, SP
08773-490

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:30
Terça-feira 09:00 - 18:30
Quarta-feira 09:00 - 18:30
Quinta-feira 09:00 - 18:30
Sexta-feira 09:00 - 18:30

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Hune Ferreira da Silva Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Hune Ferreira da Silva Advogados:

Compartilhar