Qual é o horário de funcionamento?

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Caporali Advogados

Além das áreas Cível e administrativa junta aos cartórios.

Atuamos há mais de duas décadas especificamente na Previdência Social e áreas correlacionados ao Direito do Trabalho, áreas essas que vem sofrendo grandes alterações.

22/05/2026

A alienação parental consiste na criação de empecilhos pelo responsável para afastar a criança do convívio com o outro genitor.

Isso ocorre, por exemplo, quando há afirmações negativas com intenção de forçar opiniões a respeito do progenitor ou o não compartilhamento de eventos da vida escolar do filho.

Praticar a alienação pode resultar em graves consequências à criança ou adolescente. Além dos transtornos diretamente relacionados, o jovem é capaz de encontrar dificuldades em se relacionar e, em casos mais extremos, tirar a própria vida.

O genitor que sofre alienação parental poderá ingressar judicialmente com um pedido de reconhecimento da prática e obter medidas adequadas para se reinserir na vida do filho(a) alienado.

Para mais informações, acompanhe nosso perfil!

20/05/2026

Quer saber como funciona a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência em 2023?

Acompanhe!

Esse benefício é devido a todo segurado com algum tipo de deficiência, que assim exerceu atividade laboral, mesmo que a função não seja exclusiva para PCD.

Para ter direito, precisa comprovar:

Ser PCD no momento da solicitação ou na data da implementação dos requisitos para o benefício;

Idade de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher;

Mínimo 15 anos de contribuição cumpridos com deficiência, independentemente do grau.

Carência de 180 meses de contribuições.

A prova ocorrerá por meio de uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O grau da deficiência será atestado pela perícia do INSS, a qual fixará a data provável do início e o grau ou a ocorrência de sua variação.

Além disso, o beneficiário que se tornar PCD ou tiver seu grau alterado terá direito à conversão de tempo.

Ou seja, serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após a conversão, considerando o grau preponderante.

Por fim, o beneficiário tem direito a optar por qualquer outra regra de aposentadoria para a qual tenha preenchido os requisitos exigidos.

Portanto, não deixe de contratar um advogado especialista na hora de solicitar o seu benefício!

16/05/2026

É comum no âmbito do Direito do Trabalho a discussão sobre os direitos do empregado. No entanto, é importante ressaltar que o empregador também possui direitos na relação de emprego.

Confira quais são eles!

1 - Estabelecer um código de vestimenta e de conduta e exigir o seu cumprimento;

2 - Determinar o cumprimento da jornada de trabalho estabelecida no contrato de trabalho;

3 - Exigir sigilo sobre informações da empresa;

4 - Aplicar advertências e suspensões em caso de descumprimento das regras da empresa e do contrato de trabalho.

É válido destacar que as referências acima são apenas exemplificativas. O empregador, devido à relação de subordinação, possui autonomia e controle sobre a relação de emprego, sempre respeitando os direitos do empregado.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de conversar com um advogado especialista na área!

16/05/2026

Nos últimos anos, a advocacia empresarial passou a ser vista com uma atenção muito especial diante dos inúmeros casos midiáticos que envolveram pessoas jurídicas.

É uma área fundamental para o desenvolvimento econômico sadio, oferecendo soluções que abordam os interesses tanto do sócio, quanto da empresa em si.

Pensando nesse papel estratégico para o crescimento e a manutenção do negócio, você sabe como, efetivamente, o advogado empresarial fornece o suporte jurídico nas operações corriqueiras?

O advogado especializado em direito empresarial tem um papel fundamental para prestar toda a assessoria jurídica, seja em questões extrajudiciais ou judiciais.

A tomada de decisões passa a ser mais fundamentada, contribuindo, diretamente, na mitigação dos riscos associados à atividade comercial.

Assim, é possível destacar as seguintes funções:

-> Constituição da empresa;

-> Elaboração e supervisão dos contratos;

-> Assessoramento durante as assembleias;

-> Proteção da propriedade intelectual;

-> Administração das contratações em múltiplas searas;

-> Zelar pela composição societária;

-> Representação em litígios;

-> Executar eventual plano de recuperação judicial, bem como atuar em eventual processo de falência.

O advogado empresarial irá atuar em, praticamente, todas as fases da atividade empresarial.

De momentos de estabilidade até aos de crise, se faz fundamental a existência de um profissional especializado.

Assim, é possível manter o ambiente harmônico, saudável e lucrativo para todos os envolvidos nesse universo empresarial.

Acompanhe o nosso perfil para mais conteúdos como este!

16/05/2026

Lidar com a burocracia empresarial pode ser difícil e cansativo, mas você não precisa fazer isso sozinho!

Advogados e escritórios de advocacia podem ser contratados para ajudar na gestão estratégica do seu negócio, independentemente do tamanho de sua empresa.

Acompanhe alguns auxílios desse tipo de serviço:

A) Fazer e revisar contratos;

B) Prestar assistência em processos judiciais e auditorias;

C) Garantir que a empresa esteja de acordo com as leis trabalhistas de segurança e saúde do empregado;

D) Orientar em situações difíceis na empresa - tomada de decisões;

E) Definir o regime tributário da empresa.

Contratar uma assessoria jurídica é muito importante para garantir a segurança da sua companhia e dos gestores.

Além disso, se surgir algum problema no futuro, essa atividade pode ajudar a economizar dinheiro com honorários advocatícios.

Busque por um profissional de sua confiança!

14/05/2026

⚖️ Sua empresa protegida com segurança jurídica e estratégia trabalhista.

Oferecemos assessoria empresarial trabalhista preventiva e contenciosa, auxiliando empresas na redução de riscos, passivos trabalhistas e tomadas de decisão mais seguras.

📌 Consultoria para empresas
📌 Defesa em ações trabalhistas
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📌 Análise de contratos e rotinas internas
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Mais prevenção, menos passivo.

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14/05/2026

No Direito, não vence quem fala mais alto.
Vence quem se prepara melhor.

Cada processo carrega uma história.
Cada cliente deposita confiança.
E cada estratégia construída com responsabilidade pode mudar destinos.

Advogar é mais do que defender direitos.
É sustentar justiça, enfrentar desafios e nunca desistir diante das dificuldades.

Caporali & Silvestér Advogados
Compromisso, estratégia e resultado.

10/05/2026

10 de maio, comemoramos o Dia das Mães.

É uma data importante, ideal para demonstrarmos o nosso amor e carinho por aquelas que são pilares em nossas vidas!

E você sabia que a maternidade é protegida por lei?

Sim! A legislação brasileira estabelece diversos direitos para as mães!

Um deles é a licença-maternidade, que permite que a mulher se afaste do trabalho para cuidar do recém-nascido.

Ainda, há o direito a horários especiais para amamentação e cuidados com os filhos, proteção contra a demissão durante a gravidez e licença-paternidade para o pai.

Essas garantias são essenciais para a proteção da família e o bem-estar da criança!

Se você conhece alguma mãe que esteja enfrentando dificuldades em garantir esses direitos, indique um advogado especializado em Direito Trabalhista.

Feliz Dia das Mães!

03/05/2026

A pensão alimentícia é um valor destinado a garantir o sustento e o bem-estar dos filhos quando há separação dos pais.

Agora, imagine que a outra parte mora em um país estrangeiro e deixa de pagar a quantia acordada. Como resolver essa situação?

Independentemente do local de moradia do genitor, se não houver os depósitos, é necessário entrar com uma ação judicial via advogado na vara de família em que mora a criança/adolescente.

Assim, o juiz determina um valor a ser pago com base nas provas apresentadas, mandando intimar o responsável ao pagamento.

Quando o genitor reside fora do país, o processo é mais demorado, já que a intimação ocorre por um documento chamado “carta rogatória”, que envolve a cooperação entre sistemas judiciais de diferentes territórios.

Como resposta, o genitor pode se defender normalmente, inclusive participando de audiências virtuais, por meio de um advogado.

Para mais informações sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

02/05/2026

O período de manutenção da qualidade de segurado, também chamado de período de graça, é o lapso temporal em que se mantém a proteção previdenciária mesmo sem contribuições efetuadas.

E quanto tempo é possível manter essa condição?

A resposta é depende.

Existem 6 situações previstas em lei, cada uma com seu prazo de duração. Vejamos:

1- Em gozo de benefício previdenciário, exceto de auxílio-acidente, a qualidade de segurado continua enquanto durar o benefício;

2- Quando deixam de exercer atividade remunerada, os empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais, continuam no período de graça por 12 meses após pararem de contribuir;

3- Se o segurado for acometido por doença que exige isolamento, o período de graça será de 12 meses após a enfermidade;

4- Para o preso detido ou recluso, até 12 meses após o livramento;

5- Para o segurado facultativo, 6 meses após parar de contribuir.

6- No caso do segurado incorporado às Forças Armadas, até 3 meses após o licenciamento;

Àqueles que deixaram de exercer atividade remunerada, será acrescido mais 12 meses se houver mais de 120 contribuições pagas sem que tenha ocorrido a perda da qualidade de segurado. Terá, também, mais 12 meses para o indivíduo que comprovar desemprego.

Quer saber em qual situação você se encaixa? Procure um advogado especialista!

25/04/2026

Imagine a seguinte situação: você constrói sua casa no terreno dos pais, forma uma nova família e, após o falecimento dos genitores, surge um conflito familiar na divisão da herança.

Afinal, será que os demais herdeiros terão direito financeiro na sua casa?

Acompanhe para descobrir!

Vale ressaltar que nenhum herdeiro poderá receber mais ou menos que os outros.

A lei estabelece regras claras para quem constrói em terreno alheio.

Aquele que fizer pode perder a casa em favor do proprietário. E no caso do dono falecido, em favor dos seus herdeiros!

Contudo, se quem construiu a moradia agiu de boa-fé, terá direito a indenização, com a possibilidade de reaver os valores investidos no imóvel.

Em tese, essa construção não poderá prejudicar o inventário e a partilha.

A indenização, se cabível, deve ser pedida em ação própria, lembrando que há um prazo prescricional.

Mas ainda existe uma saída!

Caso o valor da construção exceda o valor do terreno e o filho que construiu o imóvel tenha condições de comprar a parte de seus irmãos, assim poderá fazê-lo.

Apesar disso, é importante ter muito cuidado! Pois se não for comprovada sua boa-fé, os demais herdeiros terão direito ao seu imóvel!

Quer entender melhor como a lei se aplica à sua situação?

Consulte uma equipe especializada em direito de família!

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Mogi Das Cruzes, SP
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