09/07/2026
♿ Acessibilidade também se comunica por símbolos.
A Lei nº 15.459/2026 manteve o Símbolo Internacional de Acessibilidade (cadeira de rodas) como a sinalização obrigatória em todos os locais e serviços destinados ao uso por pessoas com deficiência.
Isso significa que o símbolo tradicional continua sendo o padrão legal para identificação de vagas, acessos, sanitários, elevadores e demais espaços acessíveis.
Mais do que uma questão de identidade visual, trata-se de segurança jurídica, padronização e respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
📖 Conhecer a legislação é essencial para evitar equívocos e garantir o cumprimento da lei.