Advocacia Bruno Alves

Advocacia Bruno Alves Escritório de Advocacia em Mogi das Cruzes atuante nas áreas Cível, Trabalhista, Criminal e Previdenciário.

No jurídico, eu acho chique é prevenção. ⚖️✨É ter orientação antes de decidir, documentos organizados, contratos bem ana...
20/08/2026

No jurídico, eu acho chique é prevenção. ⚖️✨

É ter orientação antes de decidir, documentos organizados, contratos bem analisados e uma empresa juridicamente preparada para evitar problemas antes que eles aconteçam.

Porque advogado não é só para apagar incêndio. É para ajudar o empresário a tomar decisões com mais segurança. 🤎

Acho chique. E você? 👀

19/08/2026

Deixar vencer o prazo legal de concessão de férias é um dos descuidos de gestão mais caros e desnecessários para o caixa de uma empresa.

De acordo com a CLT, o direito às férias é dividido em duas etapas fundamentais:

🔹 Período Aquisitivo: os primeiros 12 meses de trabalho em que o colaborador adquire o direito às férias.

🔹 Período Concessivo: os 12 meses subsequentes em que a empresa DEVE conceder o período de descanso.

⚠️ O que diz a lei sobre o atraso?

Se as férias não forem concedidas dentro do período concessivo, o empregador é obrigado a pagar a remuneração relativa a esse período em dobro (Art. 137 da CLT).

Além disso, o aviso de férias deve ser entregue com no mínimo 30 dias de antecedência e o pagamento efetuado até 2 dias antes do início do descanso.

Ter um mapa de férias atualizado no RH é indispensável para evitar esse desembolso duplo.

📁 Salve este alerta e envie para a pessoa responsável pelo RH do seu negócio.

18/08/2026

Por trás de cada processo existe muito estudo, estratégia e análise.

A advocacia empresarial não trabalha apenas quando o problema aparece.

Grande parte do nosso trabalho está justamente em evitar que ele aconteça.

17/08/2026

Usar um contrato de trabalho padrão baixado da internet é um dos erros mais caros que um empresário pode cometer.

O contrato individual não serve apenas para registrar o salário e a função. Ele é a principal ferramenta de blindagem do seu negócio contra passivos trabalhistas futuros.

📌 3 cláusulas fundamentais que seu contrato precisa ter hoje:

1️⃣ Confidencialidade e Sigilo: impede que ex-colaboradores levem sua carteira de clientes ou estratégias para a concorrência.

2️⃣ Propriedade Intelectual: garante que tudo o que for desenvolvido com os recursos e no horário da empresa pertença ao seu CNPJ.

3️⃣ Banco de Horas / Compensação: formaliza o regime de jornada e evita surpresas com cobranças de horas extras.

Ter cláusulas personalizadas para a sua operação evita ruídos e garante paz de espírito.

📌 Save este post para revisar com sua gestão no próximo alinhamento.

📱📄 Atestado médico digital: a empresa é obrigada a aceitar?A resposta é: sim, desde que ele seja válido.O atestado médic...
16/08/2026

📱📄 Atestado médico digital: a empresa é obrigada a aceitar?

A resposta é: sim, desde que ele seja válido.

O atestado médico em formato digital tem a mesma validade jurídica do documento físico, desde que cumpra os requisitos legais, como a assinatura eletrônica válida do profissional de saúde.

Antes de recusar um atestado, a empresa deve verificar sua autenticidade. Negar um documento válido pode gerar problemas trabalhistas e até questionamentos judiciais.

✔️ Confira se o documento possui os dados do profissional;
✔️ Verifique a assinatura eletrônica e a autenticidade;
✔️ Tenha um procedimento interno para análise desses documentos.

Empresário, agir com cautela é a melhor forma de evitar passivos e garantir segurança jurídica para a empresa.

Salve este conteúdo para consultar quando surgir essa dúvida e compartilhe com outros empresários!

15/08/2026

⚖️📸 DICA PREVENTIVA PARA O EMPRESÁRIO

Sua empresa publica fotos e vídeos dos funcionários nas redes sociais?

Essa prática merece atenção.

O vínculo de emprego não significa autorização automática e irrestrita para utilização da imagem do trabalhador.

Antes de publicar, é importante avaliar:

📌 qual será a finalidade da imagem;

📌 onde ela será divulgada;

📌 se haverá finalidade institucional ou comercial;

📌 por quanto tempo o material poderá ser utilizado;

📌 e se é necessária uma autorização específica para aquele uso.

Além disso, a imagem é um direito protegido juridicamente, e seu tratamento também pode envolver regras de proteção de dados pessoais.

💡 Dica preventiva: estabeleça uma política interna sobre o uso de imagem e, quando necessário, formalize a autorização de maneira clara, específica e compatível com a finalidade informada.

Um simples cuidado na rotina da empresa pode evitar um grande problema no futuro.

⚖️ Prevenção jurídica também faz parte de uma boa gestão empresarial.

Salve este conteúdo e compartilhe com outro empresário!

14/08/2026

⚖️ O que o empresário precisa saber quando um empregado falece?

O falecimento do empregado encerra o contrato de trabalho, mas as obrigações da empresa não terminam aí.

É necessário realizar corretamente o levantamento das verbas rescisórias, identificar quem possui direito ao recebimento e observar os procedimentos legais para que o pagamento seja feito de forma adequada.

📌 Férias, 13º salário, saldo de salário, FGTS e demais verbas devem ser analisados conforme o caso.

E atenção: realizar o pagamento à pessoa errada ou deixar de observar os procedimentos necessários pode gerar novas responsabilidades para a empresa.

Para o empresário, conhecer as regras e contar com orientação jurídica adequada é uma forma de evitar erros, prejuízos e futuras demandas trabalhistas.

💼 Prevenção jurídica também faz parte de uma boa gestão.

13/08/2026

☕🍞 “A empresa é obrigada a fornecer lanche para quem faz hora extra?”

A resposta é: depende.

A CLT não obriga, de forma geral, o empregador a fornecer lanche sempre que o funcionário realiza horas extras.

Essa obrigação pode existir quando:

✔️ Há previsão em Convenção ou Acordo Coletivo da categoria;
✔️ O contrato de trabalho prevê esse benefício;
✔️ A empresa adota essa prática como norma interna.

Por isso, antes de assumir que existe ou não essa obrigação, é essencial verificar as regras aplicáveis à sua empresa.

Empresário, conhecer essas particularidades evita custos inesperados e reduz o risco de passivos trabalhistas.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem administra uma empresa!

12/08/2026

🚨 ERRO QUE PODE CUSTAR CARO PARA O EMPRESÁRIO

Muitos empregadores só descobrem o que é rescisão indireta quando já foram acionados na Justiça.

A rescisão indireta acontece quando a empresa descumpre obrigações importantes do contrato de trabalho, dando ao empregado o direito de pedir o encerramento do vínculo com o recebimento das verbas de uma demissão sem justa causa.

✅ A boa notícia é que isso pode ser evitado.

Manter salários em dia, recolher corretamente o FGTS, respeitar a jornada de trabalho, fornecer um ambiente adequado e cumprir a legislação trabalhista são medidas que reduzem significativamente esse risco.

Empresário, não espere o problema virar um processo. A melhor estratégia é a prevenção.

⚖️ Conte com assessoria jurídica para proteger sua empresa e tomar decisões com segurança.

10/08/2026

🚨 “Cheguei na empresa, bati o ponto, fui tomar café... depois começo a trabalhar.”

Empresário, atenção: essa situação é mais comum do que parece e pode gerar prejuízos para a sua empresa.

Se o colaborador registra o ponto, aquele tempo passa a ser considerado, em regra, como tempo à disposição do empregador. Isso significa que, dependendo do contexto, esse período pode integrar a jornada de trabalho.

Por isso, é fundamental que a empresa tenha regras claras sobre:

✔️ Horário de início das atividades;
✔️ Momento correto para o registro de ponto;
✔️ Intervalos e pausas permitidas.

Uma orientação interna bem estruturada evita conflitos, reduz riscos trabalhistas e protege tanto a empresa quanto os colaboradores.

Sua empresa já passou por uma situação parecida? 👇

Endereço

R. Cel. Souza Franco, Nº 74/Sala 02
Mogi Das Cruzes, SP
08780-120

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 17:00
Terça-feira 08:30 - 17:00
Quarta-feira 08:30 - 17:00
Quinta-feira 08:30 - 17:00
Sexta-feira 08:30 - 17:00

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