Dra. Ana Cláudia da Silva

01/02/2023

Até 1994, o correção dos benefícios era feita pelo INPC. Porém, o Governo revogou essa possibilidade e a atualização passou a ocorrer pelo índice do RGPS.

24/04/2020

Projetos limitam cobrança de juros de cartão de crédito e cheque especial

Projetos de lei que aguardam votação no Senado buscam impor limites aos altos juros cobrados por instituições financeiras, em especial no cartão de crédito e no cheque especial. A ideia não é novidade na Casa, mas ganhou força recentemente devido aos graves impactos sociais e econômicos qu...

16/04/2020

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1576390382517512&id=119207824902449

Através do Ato Declaratório Executivo CODEC 14/2020, a Receita Federal publicou os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Ser…

15/04/2020

Portal do Ministério do Trabalho, MTb

16/03/2020

Audiências e perícias suspensas por causa da pandemia do CORONA VÍRUS.
Consciência e precaução!!!

O Conselho Superior da Magistratura resolveu adotar uma série de medidas em decorrência da expansão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os prazos processuais estão suspensos, a partir de 16 de março (segunda-feira), pelo período de 30 dias, salvo quanto às medidas urgentes, processos...

06/08/2019

Essa cena de novela vem gerando muitas questões de clientes... Por favor, não acreditem em "ficção" - consulte um advogado da vida real.

A cena da audiência de divórcio na novela A Dona do Pedaço deu o que falar, então que a verdade seja dita!

03/01/2019

Mais um ano começou. Renovar as forças e a fé é uma necessidade. Então, vamos preparar o coração e a mente para viver todas as emoções que estão por vir.

22/06/2018

Aguardemos a Instrução Normativa para regularizar o óbvio...

Parecer aprovado prevê que novas regras processuais só valem para ações propostas após a Lei 13.467/2017, que instituiu a Reforma Trabalhista