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21/05/2026

Um caso julgado na Bahia chamou atenção. Um auxiliar de produção foi demitido por justa causa após agredir a ex-companheira.

Ele tentou reverter a decisão na Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento das verbas rescisórias. Mas a Justiça manteve a demissão.

A decisão, da 2ª Vara de Vitória da Conquista, entendeu que a gravidade da conduta, com agressões, ameaças e descumprimento de medidas protetivas, foi suficiente para romper a confiança necessária na relação de trabalho.

Mesmo sendo um fato fora do ambiente profissional. Esse é o ponto central!
Nem toda conduta precisa acontecer dentro da empresa para gerar consequências trabalhistas.

Quando o comportamento do trabalhador compromete valores essenciais, como confiança e integridade, a justa causa pode ser aplicada.

No processo, também foi considerado que houve repetição das condutas e até prisão do trabalhador por 76 dias.

O entendimento foi claro: a relação de trabalho não depende só da função exercida. Ela também envolve comportamento.

Esse caso reforça um ponto importante no Direito do Trabalho: algumas atitudes ultrapassam a vida pessoal e impactam diretamente o vínculo profissional.

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19/05/2026

Tem muita coisa dentro de cartório que as pessoas aprendem a aceitar como “normal”.

Hora extra sem pagamento.
Acúmulo de função.
Regras internas sem formalização.
Cobranças fora do que foi combinado.

O problema é que, com o tempo, o trabalhador começa a acreditar que tudo isso faz parte do cargo… quando, muitas vezes, não faz.

O fato de ser cartório não elimina direitos trabalhistas. A lei continua valendo. E justamente pela informalidade que existe em muitas relações dentro desse ambiente, muita gente acaba acumulando prejuízos sem perceber.

Nem tudo que virou costume está dentro da lei. Entender os seus direitos é o primeiro passo para não normalizar aquilo que pode estar errado.

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16/05/2026

A legislação trabalhista estabelece prazo para o pagamento de salários. De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte ao período trabalhado.

Na contagem desse prazo, o sábado é considerado dia útil, mesmo que a empresa não tenha expediente nesse dia.

Por isso, entender essa regra ajuda trabalhadores e empresas a verificarem se o pagamento está sendo realizado dentro do prazo previsto na legislação.

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14/05/2026

Circulou a informação de que o fim da escala 6x1 foi aprovado. Mas aqui vai o ponto direto: Ainda não virou lei.

O que aconteceu foi a aprovação da admissibilidade de uma PEC na CCJ da Câmara. Ou seja, o projeto pode seguir para debate.

Agora, ele ainda precisa passar por várias etapas:
• comissão especial
• votação no plenário da Câmara
• votação no Senado
Só depois disso pode virar lei.

A proposta busca reduzir a jornada semanal, com discussões sobre modelos como 5x2 e 40 horas semanais, sem redução de salário.

Mas isso ainda está em debate. O recado é simples: Nem tudo que viraliza já está valendo.

Direito do Trabalho muda com lei aprovada, não com expectativa.

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12/05/2026

Nem todos os benefícios oferecidos pelas empresas são obrigatórios por lei. Refeições, café da manhã ou outros benefícios podem ser concedidos por liberalidade da empresa ou por previsão em convenção coletiva.

No entanto, quando esses benefícios são concedidos de forma habitual e contínua, podem ser considerados uma condição mais benéfica ao trabalhador.

Por isso, a retirada repentina desses benefícios pode gerar questionamentos na Justiça do Trabalho. A gestão de benefícios deve sempre considerar a legislação e as práticas consolidadas dentro da empresa.

10/05/2026

Ser mãe não cabe em definição simples. É acordar antes de todo mundo e dormir depois. É lembrar do que ninguém lembrou, resolver o que ninguém viu e ainda seguir firme quando o cansaço aparece.

Muitas vezes, é conciliar trabalho, casa, rotina e responsabilidade sem pausa. É estar presente mesmo quando o dia pede descanso. É carregar preocupações em silêncio e, ainda assim, cuidar de todos ao redor.

Ser mãe também é renunciar, adaptar, recomeçar. É aprender todos os dias enquanto ensina. É ser apoio, direção e, ao mesmo tempo, força que sustenta.

Neste Dia das Mães, o reconhecimento vai além da homenagem. Vai para cada mulher que transforma o cuidado em presença, o esforço em constância e o amor em atitude diária.

Feliz Dia das Mães!

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09/05/2026

A perícia médica do INSS é o momento em que será avaliada a capacidade do trabalhador para exercer suas atividades profissionais.

Por isso é importante apresentar informações claras sobre as limitações causadas pela condição de saúde.
Laudos médicos, exames e relatórios atualizados ajudam a demonstrar o histórico da doença e suas consequências no dia a dia.

No entanto, a decisão sobre concessão de benefício depende da avaliação médica realizada pelo perito do INSS.

Organização e informação correta são fundamentais nesse processo.

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07/05/2026

A Lei nº 15.377/2026 trouxe uma atualização importante na CLT.

Agora, empresas são obrigadas a informar seus trabalhadores sobre campanhas de vacinação e prevenção de doenças como HPV e câncer.

Além disso, o trabalhador tem o direito de se ausentar para realizar exames preventivos, sem prejuízo do salário.

É mais um avanço que reforça um ponto essencial: trabalho não pode ignorar a saúde!

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05/05/2026

A aposentadoria da pessoa com deficiência é uma modalidade prevista na legislação previdenciária que pode reduzir o tempo de contribuição necessário para se aposentar.

Diferente do que muitos imaginam, não é necessário estar totalmente incapaz para o trabalho.
Pessoas que trabalham normalmente, mas possuem limitações reconhecidas em avaliação médica e funcional do INSS, podem ter direito a essa modalidade.

Por isso, antes de solicitar qualquer tipo de aposentadoria, é importante analisar qual regra é mais vantajosa para o seu caso.

Planejamento previdenciário pode fazer grande diferença no valor final do benefício.

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02/05/2026

A rescisão indireta é um mecanismo previsto na legislação trabalhista que permite ao empregado encerrar o contrato quando o empregador comete faltas graves.

Situações como atraso reiterado de salários, ausência de depósitos do FGTS, assédio moral ou condições inadequadas de trabalho podem justificar esse tipo de pedido.

Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, o trabalhador passa a ter direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão sobre o fim do contrato de trabalho, é importante conhecer os direitos previstos na legislação.

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01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer quem move o país com seu trabalho.

Que seus direitos sejam respeitados, sua dignidade preservada e sua voz ouvida. Informação é proteção e você não está sozinho nessa jornada.

Feliz dia do trabalhor!

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