Advocacia Marco Marcondes

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📌 LAUDO RECENTE, DOENÇA ANTIGA? DESDE QUANDO COMEÇA O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?Esse é um ponto que gera mui...
10/08/2026

📌 LAUDO RECENTE, DOENÇA ANTIGA? DESDE QUANDO COMEÇA O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

Esse é um ponto que gera muita dúvida.

A pessoa pode ter recebido o diagnóstico da doença grave há vários anos, mas somente agora possuir um laudo atualizado para pedir a isenção.

Nessa situação, a análise não deve se limitar apenas à data do documento mais recente.

Exames antigos, relatórios médicos, prontuários, comprovantes de tratamento e outros documentos podem ser importantes para demonstrar desde quando a doença já estava comprovada.

No artigo, explico:

✅ como a data do diagnóstico pode influenciar o início da isenção;

✅ por que o laudo recente não necessariamente limita o período analisado;

✅ a diferença entre a via administrativa e a judicial;

✅ quais documentos antigos podem ajudar;

✅ e quando pode ser necessário verificar eventual restituição de valores pagos indevidamente.

📖 Leia o artigo completo no Jusbrasil:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/laudo-recente-doenca-antiga-desde-quando-comeca-o-direito-a-isencao-do-imposto-de-renda/6897852179

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⚠️ Conteúdo informativo. O reconhecimento da isenção, a definição do termo inicial e eventual restituição dependem da documentação, da natureza dos rendimentos, da via utilizada e das particularidades de cada caso.

📖 Leia o artigo completo no LinkedIn:https://www.linkedin.com/pulse/militar-reformado-ou-da-reserva-remunerada-com-doen%...
05/08/2026

📖 Leia o artigo completo no LinkedIn:

https://www.linkedin.com/pulse/militar-reformado-ou-da-reserva-remunerada-com-doen%25C3%25A7a-marco-aur%25C3%25A9lio-sunmf

Tanto o militar reformado quanto o militar da reserva remunerada têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da inatividade quando possuem doença grave prevista em lei e devidamente comprovada.

No artigo, explico quais rendimentos são abrangidos, quais documentos devem ser reunidos e quando pode existir restituição dos valores pagos indevidamente.

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⚠️ Conteúdo informativo. O reconhecimento da isenção e de eventual restituição depende da análise da documentação e das particularidades de cada caso.

📌 MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA COM DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAO direito alcança...
05/08/2026

📌 MILITAR REFORMADO OU DA RESERVA REMUNERADA COM DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
O direito alcança tanto o militar reformado quanto o militar da reserva remunerada, desde que possua uma das doenças graves previstas em lei e apresente a documentação médica necessária.
A isenção pode abranger:

✅ os proventos da reforma;
✅ os proventos da reserva remunerada;
✅ o 13º salário relacionado a esses rendimentos;
✅ e, conforme o caso, valores pagos indevidamente dentro do prazo legal.

É importante verificar a data da doença, os descontos de Imposto de Renda, os informes de rendimentos e a documentação médica disponível.

📲 Fale conosco para uma análise individual do caso.

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⚠️ Conteúdo informativo. O reconhecimento da isenção e de eventual restituição depende da comprovação da doença, da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso.

📌 CONSEGUIU A ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE?Isso não significa, automaticamente, que você pode deixar de entregar a declaraçã...
04/08/2026

📌 CONSEGUIU A ISENÇÃO POR DOENÇA GRAVE?

Isso não significa, automaticamente, que você pode deixar de entregar a declaração anual do Imposto de Renda.

Mesmo com a isenção reconhecida, é necessário verificar como informar corretamente os rendimentos isentos, se existem outras fontes de renda, bens, investimentos, dependentes ou movimentações que mantenham a obrigação de declarar.

No artigo, explico:

✅ a diferença entre isenção e dispensa de declaração;

✅ como os rendimentos isentos devem ser informados;

✅ por que outras rendas continuam relevantes;

✅ quando declarações anteriores podem precisar de revisão ou retificação;

✅ e em quais situações pode existir restituição de valores pagos indevidamente.

📖 Leia o artigo completo no Jusbrasil:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/conseguiu-a-isencao-por-doenca-grave-isso-nao-significa-que-voce-pode-deixar-de-declarar-o-imposto-de-renda/6833997250

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⚠️ Conteúdo informativo. A obrigação de declarar, a forma de preenchimento e a possibilidade de restituição dependem das regras aplicáveis e das particularidades de cada caso.

📌 APOSENTADO COM DOENÇA GRAVE FALECEU SEM PEDIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?O falecimento não elimina automaticamente ...
03/08/2026

📌 APOSENTADO COM DOENÇA GRAVE FALECEU SEM PEDIR A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?

O falecimento não elimina automaticamente a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente.

Em determinadas situações, o espólio ou os herdeiros podem buscar a restituição do Imposto de Renda pago sobre aposentadoria ou pensão, mesmo quando o pedido de isenção não foi realizado em vida.

No artigo, explico:

✅ quem pode apresentar o pedido;

✅ quais documentos devem ser reunidos;

✅ como comprovar a doença grave e a data em que ela já existia;

✅ a importância do inventário e da legitimidade dos herdeiros;

✅ e quando pode existir direito à restituição dos valores pagos indevidamente.

📖 Leia o artigo completo no Jusbrasil:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/aposentado-com-doenca-grave-faleceu-sem-pedir-a-isencao-herdeiros-podem-recuperar-o-imposto-de-renda/6828246270

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⚠️ Conteúdo informativo. O reconhecimento do direito e de eventual restituição depende da análise da documentação, da situação sucessória, do prazo legal e das circunstâncias específicas de cada caso.

31/07/2026

Além disso, em determinados casos, a isenção pode alcançar aposentadorias e pensões recebidas de planos de previdência privada.

Muitas pessoas continuam pagando Imposto de Renda porque desconhecem esse direito.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a doença, o tipo de benefício e os documentos disponíveis.

Procure orientação jurídica especializada e faça valer os seus direitos.

Marco Aurélio Marcondes de Carvalho
Advogado – OAB/SP 395.006

📌 DOENÇA GRAVE, APOSENTADORIA DO INSS E PREVIDÊNCIA PRIVADA: A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODE ALCANÇAR OS DOIS BENEFÍC...
30/07/2026

📌 DOENÇA GRAVE, APOSENTADORIA DO INSS E PREVIDÊNCIA PRIVADA: A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PODE ALCANÇAR OS DOIS BENEFÍCIOS?

Quem recebe aposentadoria do INSS e também valores de previdência privada pode precisar analisar todas as fontes pagadoras.

Em alguns casos, a isenção do Imposto de Renda por doença grave não se limita ao benefício do INSS. A complementação de aposentadoria e os planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, também podem exigir avaliação.

No artigo, explico:

✅ quais rendimentos podem ser analisados;

✅ como funcionam PGBL e VGBL nesse contexto;

✅ quais documentos precisam ser reunidos;

✅ quando pode existir restituição de valores pagos indevidamente;

✅ e por que cada fonte de renda deve ser examinada separadamente.

📖 Leia o artigo completo no Jusbrasil:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/doenca-grave-aposentadoria-do-inss-e-previdencia-privada-a-isencao-do-imposto-de-renda-pode-alcancar-os-dois-beneficios/6800372892

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📌 VOCÊ RECEBE APOSENTADORIA DO INSS E TAMBÉM PREVIDÊNCIA PRIVADA?Quem possui uma doença grave prevista em lei pode ter d...
30/07/2026

📌 VOCÊ RECEBE APOSENTADORIA DO INSS E TAMBÉM PREVIDÊNCIA PRIVADA?

Quem possui uma doença grave prevista em lei pode ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre determinados rendimentos de aposentadoria.

Muitas pessoas, porém, recebem valores de mais de uma fonte pagadora e analisam somente o benefício do INSS.

Em alguns casos, também pode ser necessário avaliar:
✅ a complementação de aposentadoria;
✅ os pagamentos realizados por entidades de previdência privada;
✅ os planos PGBL e VGBL;
✅ a forma como os valores são recebidos;
✅ os informes de todas as fontes pagadoras;
✅ os descontos de Imposto de Renda realizados em cada benefício.

A isenção não deve ser aplicada automaticamente a qualquer investimento ou rendimento. No caso da previdência privada, é necessário verificar a natureza do plano, a forma de pagamento, a documentação e as circunstâncias individuais.

Por isso, devem ser reunidos:
📄 informes de rendimentos do INSS;
📄 informes da previdência complementar;
📄 contratos e regulamentos do plano;
📄 comprovantes de recebimentos e retenções;
📄 declarações de Imposto de Renda;
📄 laudos, exames e relatórios médicos.

Em determinadas situações, além da interrupção dos descontos futuros, também pode existir a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente, respeitado o prazo legal.

⚠️ Cada fonte pagadora e cada tipo de recebimento precisam ser analisados separadamente.

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🌐 Mais informações:
https://advocaciamarcomarcondes.com.br/isencao-de-imposto-de-renda-por-doenca-grave/

⚠️ Conteúdo informativo. O reconhecimento da isenção depende da análise da documentação e das particularidad

29/07/2026

📌 A isenção do Imposto de Renda começa somente depois do pedido?

Não necessariamente.

Se os documentos comprovarem que a doença grave já existia anteriormente, pode ser possível analisar o direito desde aquela época, respeitado o prazo legal.

Por isso, laudos, exames, relatórios e prontuários antigos podem fazer toda a diferença.

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⚠️ Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

📌 DOENÇA GRAVE E IMPOSTO DE RENDA: É POSSÍVEL RECUPERAR OS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS?Muitas pessoas sabem que...
28/07/2026

📌 DOENÇA GRAVE E IMPOSTO DE RENDA: É POSSÍVEL RECUPERAR OS VALORES PAGOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS?

Muitas pessoas sabem que determinadas doenças graves podem gerar a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada.

Mas existe outra questão igualmente importante:

Além de interromper os descontos futuros, é possível recuperar o imposto que já foi pago?

Em determinadas situações, sim.

Quando os requisitos legais já estavam presentes, mas o Imposto de Renda continuou sendo descontado ou recolhido, pode existir direito à restituição dos valores pagos indevidamente, observado o prazo legal.

Entretanto, não basta apenas somar os descontos mensais.

É necessário analisar:

✅ a data comprovada do diagnóstico;

✅ o início da aposentadoria ou pensão;

✅ os informes de rendimentos;

✅ as declarações de Imposto de Renda;

✅ as restituições já recebidas;

✅ as demais fontes de renda e deduções;

✅ os valores efetivamente pagos em cada exercício.

Documentos médicos antigos também podem ser fundamentais para demonstrar desde quando a doença estava presente e definir o período que poderá ser analisado.

No novo artigo publicado no Jusbrasil, explico:

🔹 quando pode existir direito à restituição;

🔹 por que o direito pode começar antes do pedido administrativo;

🔹 quais rendimentos podem ser alcançados pela isenção;

🔹 quais documentos precisam ser reunidos;

🔹 e quais cuidados devem ser tomados antes de retificar as declarações.

📖 Leia o artigo completo:

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/doenca-grave-e-imposto-de-renda-e-possivel-recuperar-os-valores-pagos-nos-ultimos-cinco-anos/6780496908

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